No mês de fevereiro, a ATI realizou 10 Rodas de Diálogo em comunidades atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), para dialogar sobre as ações do Acordo de Repactuação previstas para o apoio à retomada e diversificação das atividades pesqueiras.
Essas atividades estão sendo desenvolvidas com o objetivo de repassar informações aos(as) pescadores(as) dos municípios assessorados sobre a Repactuação, além de apoiar a participação no processo de consulta pública voltado para a revisão das regras de Ordenamento Pesqueiro da Bacia do Rio Doce.
Desde o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, a atividade pesqueira foi diretamente atingida, devido à contaminação e redução da quantidade de peixes; a degradação dos locais de pesca e as restrições legais.
Antes do Acordo de Repactuação, as medidas de reparação relacionadas à pesca eram implementadas pelo Programa 16 (PG016) - “Retomada das atividades aquícolas e pesqueiras”. Agora, após a homologação do novo acordo, a retomada da pesca está sendo estruturada a partir do Anexo 10 - PESCA, que estabelece ações como o Ordenamento Pesqueiro e um Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA).
O que são essas ações?
O Ordenamento Pesqueiro é essencial para garantir a pesca sustentável. Ele define as regras de preservação dos rios e mares, com o objetivo de manter e recuperar a riqueza e promover o manejo e uso sustentável desses ambientes. Ele é realizado a partir da definição de medidas como: áreas de exclusão de pesca; temporadas de pesca; cotas de captura; etc.
Serão, portanto, implementadas medidas ao longo do Rio Doce, áreas costeiras e marinha, para regular a atividade pesqueira e proteger as espécies nativas da Bacia.
No Acordo de Repactuação, está prevista a substituição da Portaria IEF nº 40/2017 e a construção de novas regras para a pesca na Bacia. Assim, o Ordenamento Pesqueiro Adaptativo e Participativo da Bacia do Rio Doce, iniciativa do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF), representa uma oportunidade para que os pescadores influenciem as decisões sobre sua atividade e garantam o reconhecimento de suas demandas.
Para isso, nas Rodas de Diálogo, a ATI tem explicado sobre o formulário divulgado para pesquisa do IEF, e auxiliado as pessoas atingidas no seu preenchimento, para que possam contribuir de forma efetiva na formulação das novas regras. Esse formulário estará disponível para preenchimento até o dia 21 de fevereiro de 2025.
Já o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), é o plano para reestruturação da pesca e aquicultura na região atingida pelo rompimento da barragem de Fundão. Serão investidos 2,4 bilhões de reais, para realização de monitoramento, pesquisa, infraestrutura e outras ações para retomada sustentável das atividades.
Para acesso aos recursos do PROPESCA e das demais ações para reparação, será importante a formalização dos(as) pescadores(as). Tem sido ressaltada, durante as Rodas de Diálogo, a importância da filiação desses(as) pescadores(as) a entidades representativas, como associações ou colônias de pesca, além da emissão da Carteira de Pescador Profissional Artesanal.
