Nos dias 12 e 13 de fevereiro, as Comissões Locais Territoriais de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento estiveram reunidas com a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira para debater as atualizações relacionadas à participação social após o Acordo de Repactuação.
Entre as pautas do encontro, foi realizado um repasse da reunião que ocorreu no dia 04 de fevereiro, em Belo Horizonte, entre pessoas atingidas e representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República. Neste encontro, participaram as pessoas atingidas eleitas no Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, para a Articulação das Câmaras Regionais do Sistema de Governança. O principal foco do debate foi em relação à participação social após o Acordo de Repactuação, tendo em vista que as pessoas atingidas consideram que o número previsto de atingidos(as) para compor o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, descrito no Anexo 6, é pequeno e não considera a totalidade e diversidade dos territórios.
Durante a reunião do dia 04 de fevereiro, como alternativa para garantir maior participação de pessoas atingidas sem, no entanto, alterar a estrutura prevista para o Conselho, o governo federal apresentou a proposta de um “colegiado suporte”. Esse grupo seria formado por uma pessoa de cada território. Porém, ainda não há definição de como essa participação funcionaria.
Os(as) atingidos(as) não ficaram satisfeitos com a proposta, que foi contestada. Assim, o governo se comprometeu a estudar melhor o que foi decidido no Encontro da Bacia, para trazer respostas sobre a composição do Conselho.
As pessoas atingidas ressaltaram que esse encontro foi importante para defender os direitos das pessoas atingidas de realizarem o controle social e deliberarem sobre as ações pela reparação. E, principalmente, garantir maior representatividade no Conselho de Participação Social. “Foi uma luta justa. Foi muito difícil chegar aonde chegamos, para agora eles não respeitarem”, afirmou Aparecida Oliveira, atingida de Revés do Belém (Bom Jesus do Galho).
Juventina Avelina, atingida de Cava Grande (Marliéria), complementou que o grupo de pessoas atingidas não é pequeno e que “Nós somos um grupão, estamos fortalecidos, sabendo o que a gente quer, e nós estamos defendendo com unhas e dentes”.
Articulação das Câmaras Regionais ou Articulação de Atingidos(as)
O Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, ocorrido em agosto de 2024, foi realizado com o objetivo de eleger os representantes dos 21 territórios atingidos para comporem o Sistema de Governança previsto no TAC-Gov.
Foram eleitos 75 membros, entre titulares e suplentes. A partir do Encontro, as pessoas atingidas participariam das reuniões e teriam a oportunidade de deliberar sobre as medidas de reparação em todas as instâncias.
Porém, a partir da assinatura e homologação do Acordo de Repactuação, o Sistema de Governança deixa de existir como havia sido proposto. Assim, a luta das pessoas atingidas, hoje, é para que, mesmo com o novo acordo, a composição daqueles que foram eleitos para representar e deliberar sobre seus territórios seja mantida.
O que mais as Comissões Territoriais dialogaram com a ATI nos dias 12 e 13?
Além de apresentarem os repasses da reunião e dialogarem sobre as atribuições previstas para a Articulação de Atingidos(as) a partir do novo acordo, a ATI também realizou um repasse sobre a garantia do direito à Assessoria Técnica Independente e a continuidade dos trabalhos em 2025.
Foi explicado que, a partir do novo acordo, as ATIs passam a ser coordenadas pela ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural). Porém, a forma como essa coordenação ocorrerá ainda está sendo estruturada.
Para não haver a descontinuidade do assessoramento técnico às pessoas atingidas até que todas as atribuições sejam definidas, foi autorizado um aditivo do Plano de Trabalho atual das ATIs, de mais 7 meses, com o recurso que já havia sido destinado à execução deste plano. Porém, esse recurso ainda precisará ser solicitado pelas ATIs e autorizado pela Samarco. Com isso, as ATIs permaneceriam nos territórios até 31 de outubro.
Para além disso, ficou encaminhado que, em todas as reuniões de Comissões Locais Territoriais, haverá um repasse das reuniões que houverem com instituições de justiça, governos estaduais e federal.
Também foi apresentado um repasse de que haverá um mutirão da EMATER nos municípios atingidos, para prestar auxílio às pessoas atingidas sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
E, por fim, a ATI apresentou um repasse sobre a Caravana Interministerial que ocorrerá entre os dias 10 e 14 de março, em que o governo federal percorrerá os territórios para explicar como será a gestão do dinheiro da Repactuação que ficou sob responsabilidade da União. Nos Territórios 01 e 02 esse encontro está previsto para acontecer no dia 11 de março. Para saber mais sobre essa atividade, acesse a matéria AQUI.
“Foram pautas boas, com objetividade e bastante esclarecimentos dos nossos direitos. Por isso, pra gente e pra mim, como articuladora e membro da comissão, foi muito boa a reunião”, comentou Aparecida Oliveira. Ela também apontou sobre a importância dos espaços que a ATI promove, como a formação em direitos humanos, que tem contribuído para que as pessoas atingidas entendam mais sobre seus direitos, estejam preparadas para dialogar sobre eles e reivindicá-los.
“A reunião foi muito importante, foi um momento de passar informações para todos nós, atingidos e atingidas, de tudo aquilo que foi falado nas reuniões presenciais e online que tivemos com representantes do governo. Nós, atingidos e atingidas, não aceitamos uma nova eleição. E, sim, que seja organizado o que já foi feito no encontro da Bacia e que os eleitos e eleitas possam compor as cadeias definidas e registradas por eleição. Falamos, também, do Conselho Federal que irá ser formado e da participação social, para que os atingidos e atingidas possam participar das tomadas de decisões. Espero que tenhamos voz e vez nas discussões, porque só nós sentimos na pele o que sofremos com esse capítulo que parece não ter fim”, relatou Juventina Avelina.
