O anúncio ocorreu na cidade de Mariana/MG e contou com a presença do presidente da república. Entre as medidas anunciadas estão o início do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) e investimentos na saúde
O governo federal anunciou em cerimônia realizada na cidade de Mariana/MG, no último dia 12, novas ações para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A cerimônia contou com a presença do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, além das seguintes autoridades federais: os(as) ministros(as) Rui Costa, da Casa Civil; Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União; Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança Climática; Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Alexandre Silveira, de Minas e Energia; André de Paula, da Pesca e Aquicultura; Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais; Alexandre Padilha, da Saúde; Jefferson Coriteac, presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; Tiago Cordeiro, vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, além de representantes dos ministérios da Educação e também do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Também participaram o prefeito de Mariana, Juliano Duarte, e demais autoridades locais, movimentos sociais, Assessorias Técnicas Independentes e pessoas atingidas.
Entre as medidas anunciadas estão o início do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) a agricultores(as) familiares e pescadores(as) profissionais, o lançamento do edital para seleção de representantes da sociedade civil para o Conselho Federal de Participação Social, além de investimentos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios atingidos. As ações fazem parte do Acordo de Repactuação, que estabeleceu ações a serem executadas ao longo de 20 anos.
Durante a cerimônia, o ministro chefe da casa civil, Rui Costa, apresentou um detalhamento sobre os recursos e as ações previstas. O Acordo de Repactuação, assinado em 25 de outubro e homologado em 06 de novembro de 2024, tem um valor total de 170 bilhões, sendo que 32 bilhões, que já teriam sido pagos à Fundação Renova, em liquidação, e 38 bilhões para ações das empresas responsáveis pelo rompimento, como recuperação ambiental, reassentamento e indenizações.
Para as ações a serem realizadas pelos órgãos públicos estão previstos 100 bilhões de reais, sendo 49,08 bilhões de responsabilidade do governo federal, 25,53 bilhões do governo do estado de Minas Gerais, 14,87 bilhões do governo do estado do Espírito Santo e 6,1 bilhões aos 49 municípios atingidos.
Pagamento do PTR terá início em julho
O governo federal anunciou o início do pagamento do Programa de Transferência de Renda para agricultores(as) familiares e pescadores(as) profissionais (PTR). Segundo as informações divulgadas durante o espaço, o pagamento deverá ocorrer a partir do mês de julho de 2025. O governo também definiu que a Caixa Econômica Federal é quem fará as operações de pagamento do PTR, por meio de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
De acordo com o governo, ao todo, serão atendidos pelo programa 22 mil pescadores(as) profissionais e 15 mil agricultores(as) familiares. O PTR pagará 1,5 salário mínimo por 36 meses e mais 1 salário mínimo por mais 12 meses. O desembolso do PTR será de 3,7 bilhões de reais em 4 anos. Para saber mais sobre os critérios do PTR, acesse o link: https://ati.caritasitabira.org.br/2025/03/07/entenda-sobre-os-criterios-para-acesso-ao-programa-de-transferencia-de-renda-ptr-previsto-no-acordo-de-repactuacao-e-os-cuidados-ao-assinar-ou-repassar-documentos-pessoais-para-terceiros/
Presidente Lula assume o compromisso pelo Acordo de Repactuação com as pessoas atingidas
Em discurso durante a cerimônia, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, lembrou do descaso do processo de Reparação ao longo de quase 10 anos desde o rompimento da barragem e reafirmou o compromisso pela defesa dos direitos das pessoas atingidas, com a execução das ações previstas no Acordo de Repactuação. Além disso, reafirmou a responsabilidade do governo federal para que as ações previstas se tornem realidade.
“Enquanto era a Vale, que não cumpria, que não fazia o acordo, era fácil xingar a Vale (…) Mas agora, eu tenho falado com os ministros, nós temos um Acordo e trouxemos a responsabilidade de fazer as coisas acontecerem para as costas do governo e colocamos o dinheiro para ser administrado pelo BNDES. Então, agora, nós não temos mais desculpa. Agora as coisas têm que acontecer”, afirmou o presidente.
Desde o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 15 de novembro de 2015, o processo de reparação ocorreu de forma lenta e o acesso às medidas de reparação, de responsabilidade até então da Fundação Renova, não atendiam os direitos das pessoas atingidas. Com o Acordo de Repactuação, o governo federal aponta que distorções do passado devam ser corrigidas.
“Os benefícios são muitos, mas reparação é diferente de benefício. A reparação é urgente. Quem tem fome, tem pressa! Há 9 anos, 7 meses e 7 dias estamos com fome e sede de justiça (…) Lembro das palavras de meu pai – eu posso morrer sem ser reparado, mas não aceito menos do que o justo. Me trago aqui, vestido com o blazer de meu pai, que infelizmente faleceu no último dia 27 de maio, com 91 anos, aguardando a justa reparação. A casa de meu pai, no reassentamento Bento Rodrigues, está em fase final de acabamento e ele não teve o prazer de adentrá-lá”, disse o atingido Marcos Mauro da Silva, de Bento Rodrigues.
O que dizem as pessoas atingidas
Durante a cerimônia, diversas pessoas atingidas que vivem nos territórios atingidos ao longo da Bacia do Rio Doce acompanharam os anúncios feitos pelo governo federal presencialmente. Entre eles, estavam atingidos e atingidas que residem em territórios como o de Rio Casca e Adjacências (Território 01); Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02); Governador Valadares e Alpercata (Território 04); e Tumiritinga e Galiléia (Território 05).
“Eu espero que nós atingidos sejamos contemplados com essas ações de reparação porque a gente não acreditava em mais nada e estar ali presente foi um momento histórico, me senti mais forte e renovada pra lutar. A reparação não vai ser perfeita, mas deu o recado que todos precisavam ouvir. Vamos com fé em Deus acreditar e ver acontecer o que vier daqui pra frente. Povo unido jamais será vencido!” destacou Conceição de Pádua (Fazenda do Pena, em São Domingos do Prata) – Território 01/Rio Casca e Adjacências.
“[Espero que] com a Repactuação se faça justiça pela Bacia do Rio Doce até a Foz, porque com a Vale/BHP e a Samarco cometeram um crime e em nenhum momento corrigiram ou realmente foram claras com os atingidos. Então que eles possam realmente o governo olhar por todos os atingidos e que as propostas sejam benéficas ao e prol dos atingidos da Bacia do Rio Doce até a Foz”, destacou Aparecida Oliveira (Revés do Belém – Bom Jesus do Galho) – Território 02/Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento.
“Espero que as novas ações de reparação para a Bacia do Rio Doce resultem em melhorias significativas na qualidade da água, na recuperação de ecossistemas e no apoio às comunidades atingidas pelo desastre, com a recuperação de nascentes, reflorestamento, saneamento e compensação financeira. Além disso, é importante que as ações sejam implementadas de forma transparente e participativa, envolvendo as comunidades locais e partes interessadas relevantes”, disse Aparecida Calazans (Assentamento Chico Mendes II – Pingo d’Água) – Território 02/Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, que assistiu à cerimônia por meio da transmissão virtual feita pelo governo federal.
Outras ações anunciadas pelo governo
Entre as diversas ações previstas pela Repactuação, o governo federal anunciou, durante a cerimônia, medidas específicas nas áreas de saúde e meio ambiente, além da contratação de Assessorias Técnicas Independentes para as pessoas atingidas dos territórios de Mariana e Barra Longa.
O ministro da saúde, Alexandre Padilha, anunciou a destinação de 825 milhões de reais para os 49 municípios atingidos. Os recursos serão usados para o fortalecimento do SUS e serão liberados a partir de julho deste ano, a partir do fechamento dos planos de ação em saúde que estão feitos pelos municípios. A previsão é que esses investimentos ocorram até o fim de 2026.
A Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, ressaltou a importância do cuidado ambiental como aprendizado diante do rompimento da barragem de Fundão. “O que aconteceu aqui foi uma tragédia em decorrência de um crime ambiental (…) por isso, é importante a gente aprender que o custo do reparo é infinitamente maior do que o custo do cuidado. Cuidar do meio ambiente é uma luta que precisa de ser de todo mundo”, defendeu, Marina. Na cerimônia, a ministra também anunciou, entre as ações do ministério do meio ambiente, a produção de 30 milhões de mudas de espécies nativas para o reflorestamento da Bacia do Rio Doce, por meio de viveiros locais feitos pelas pessoas atingidas, para geração de emprego e renda.
Durante o espaço, o governo federal também confirmou a recontratação de duas Assessorias Técnicas Independentes para atuação nos Territórios atingidos de Mariana e Barra Longa. Os contratos foram firmados por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) com a Cáritas Brasileira Regional de Minas Gerais e a Associação Estadual de Defesa Ambiental (AEDAS), que anteriormente já executavam o assessoramento à esses territórios.
Confira a seguir as fotos da cerimônia:
