A atividade faz parte do ciclo de reuniões de assessoramento técnico promovido pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira junto aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento)
A ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira está promovendo um ciclo de reuniões de assessoramento técnico sobre o direito das comunidades quilombolas à Consulta Prévia, Livre, e Informada e a elaboração de seus Protocolos de Consulta. Os últimos encontros ocorreram nos dias 17 de janeiro, na comunidade quilombola Areião e no dia 24 de janeiro, no Surrão, ambas comunidades quilombolas localizadas no município de São Domingos do Prata.
As atividades realizadas desde novembro de 2025, foram nas comunidades comunidades quilombolas dos Territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02). Nas reuniões, também foram apresentados os novos Planos de Trabalho da ATI para os Territórios assessorados.
A Consulta Prévia, Livre e Informada é um direito previsto pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil em 2002, com suas regras passando a valer desde 2003, e encontra fundamento na Constituição Federal de 1988. A Convenção obriga o Estado a resguardar os Povos e Comunidades Tradicionais em seus aspectos culturais, organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.
Na reunião ocorrida na comunidade quilombola do Areião, os moradores discutiram sobre situações que podem atingir seus modos de vida, e apontaram desafios enfrentados atualmente, como falta de informações sobre a obra de implantação de rede de água na localidade.
“A prefeitura veio, fez o poço, pôs a caixa d’água, ligou por uma semana e depois desligou. A comunidade não foi informada sobre o desligamento. [A prefeitura] seguiu sem dar nenhuma informação se vai seguir com a obra, sobre o que precisa ser feito aqui no quilombo. Então, esse Protocolo de Consulta vai ser muito bom para o quilombo, porque nós estaremos assegurados. E quando alguém quiser chegar fazendo alguma coisa no quilombo, seja empresa ou prefeitura, a gente vai ter esse Protocolo para ser mostrado e exigir licença antes de fazerem qualquer coisa aqui. Para a gente ser informado se podem ou não fazer essas atividades”, disse Jéssica Naiane dos Anjos, atingida da comunidade quilombola do Areião, em São Domingos do Prata.
Nos encontros, a equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira também apresentou uma síntese das ações previstas nos novos Planos de Trabalho, com seus objetivos estruturados a partir do Anexo 06 do Acordo de Repactuação, voltados aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), como:
- Apoiar a auto-organização e assessorar a construção de Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada;
- Assessorar a formalização de pedidos de certificação feitos pelas comunidades (apoio à elaboração de históricos, à realização de assembleias);
- Realizar espaços formativos (direitos dos PCTs, acesso a políticas públicas, elaboração de projetos); e
- Registrar expressões culturais das comunidades.
Comunidades definirão, de forma autônoma e coletiva, como serão seus Protocolos de Consulta
Os Protocolos de Consulta são instrumentos construídos pelas próprias comunidades tradicionais para expressar, de forma legítima e coletiva, como desejam ser consultadas sempre que uma medida administrativa ou legislativa, projeto, empreendimento ou política pública possa impactar seus territórios, seus direitos e seus modos de vida.
Durante os encontros já realizados, como na comunidade quilombola do Areião, a equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira ouviu os moradores sobre suas preocupações e anseios. A partir dessa escuta, agora, a proposta é apoiar as comunidades na elaboração de seus Protocolos de Consulta, caso essa seja a decisão da comunidade.
“A elaboração dos Protocolos de Consulta precisa ser um processo participativo e respeitoso, conduzido pelas comunidades, suas lideranças, seus saberes e seus próprios ritmos. O nosso papel enquanto Assessoria Técnica Independente é o de fortalecer a autonomia das comunidades, oferecendo apoio técnico sem substituir sua voz. É garantir que as informações cheguem de forma acessível e culturalmente adequada, para que as decisões sejam tomadas de maneira livre, informada e coletiva”, explicou Deise David, assessora técnica da equipe de Memória, Gênero e Tradicionalidade da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
Para que o Protocolos sejam construídos, é necessário que estas definições ocorram por meio de um processo de tomada de decisão das próprias comunidades tradicionais.
“Neste momento, estamos retomando e relembrando tudo que foi dialogado sobre o que é a Consulta Prévia, Livre e Informada e preparando a comunidade para elaboração do Protocolo de Consulta. Então, nesta etapa, estamos conversando com as pessoas para saber como são feitos os processos de tomada de decisão na comunidade. Se é por votação, por assembleia ou se são as lideranças que decidem. Então, agora estamos buscando o entendimento sobre como são os processos de decisão e se as comunidades querem o apoio da ATI para elaboração dos Protocolos de Consulta. Assim, após a conclusão desta etapa, é que retornaremos às comunidades para apoiar a construção das assembleias para votação, que definirá se concordam ou não com a elaboração dos Protocolos”, explicou Bruna.
Além dos encontros nas comunidades do Areião e Surrão, nesta primeira rodada de reuniões de assessoramento técnico, a equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira também dialogou sobre a Consulta Prévia, Livre e Informada e os Protocolos de Consulta com as comunidades quilombolas de Grota dos Bernardos (Raul Soares) e Bateeiros e Serra (São Domingos do Prata).
Um novo ciclo de reuniões de assessoramento técnico será realizado nas próximas semanas nas mesmas comunidades e, também, seguirá junto às comunidades quilombolas do Território 02.
Quer saber mais sobre o que é a Consulta Prévia, Livre e Informada? Clique aqui e acesse o folder.
