Encontro também trouxe o Turno de Diálogo Aberto, apresentações do governo federal com balanço das ações do Acordo de Repactuação e adiamento do edital de projetos comunitários
A 4ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS – Rio Doce) ocorreu em Governador Valadares, nos dias 25 e 26 de março. As pessoas atingidas discutiram o adiamento da publicação do edital de Projetos Comunitários e a proposta de edital de Projetos Estruturantes, que deverá ser deliberada apenas em abril.
O governo federal apresentou um balanço da execução das ações criadas a partir do Acordo de Repactuação, incluindo os programas nas áreas de saúde, assistência social e retomada econômica. Dentre as atividades realizadas na reunião do Conselho estava previsto a realização do “Turno de Diálogo Aberto”, espaço de escuta entre o governo federal, conselheiros(as), movimentos sociais, entidades da sociedade civil e demais pessoas atingidas. As ATIs prestadas pela Cáritas Diocesana de Itabira e pela Cáritas Diocesana de Governador Valadares acompanharam a reunião.
Houve ainda o lançamento do livro “Papo de Cumadres”, do conselheiro Sérgio Papagaio. A obra traz 104 textos presentes na coluna de mesmo nome do jornal A Sirene.
Adiamento da publicação do edital de Projetos Comunitários
No início dos trabalhos, o governo federal informou que, por questões jurídicas na contratação da Fundação Banco do Brasil, o edital de Projetos Comunitários do Fundo de Participação Social do Rio Doce, aprovado em janeiro pelo CFPS-Rio Doce, ainda não foi publicado. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, “o lançamento do edital de projetos capilarizados foi adiado em razão da necessidade de conclusão de nova avaliação jurídica sobre a forma mais adequada de viabilizar parcerias com instituições financeiras no âmbito do Fundo Rio Doce, entre elas a cooperação com o Banco do Brasil. Os setores competentes indicaram a necessidade de consolidar esse entendimento antes da publicação. Trata-se de uma definição que não se restringe a este caso específico, mas alcança, de modo mais amplo, as parcerias do Fundo Rio Doce que envolvam instituições financeiras na execução de ações. A medida foi adotada com responsabilidade, de modo a assegurar segurança jurídica, clareza nos procedimentos e estabilidade na implementação. O objetivo é garantir que a execução ocorra de forma adequada e segura, para que os recursos cheguem efetivamente às pessoas atingidas nos municípios atingidos.”
A expectativa é que tudo seja resolvido a tempo de iniciar a execução dos projetos antes do período eleitoral, conforme a legislação exige, porém não foi informada uma nova data para a publicação do edital.
Foram tiradas dúvidas dos conselheiros a respeito do edital. Os representantes do governo informaram que o que foi deliberado pelo CFPS – Rio Doce segue valendo, restando apenas resolver a questão jurídica. As pessoas atingidas cobraram do governo um material explicativo sobre o atraso na publicação do edital, que se comprometeu a preparar um material informativo.
Deliberação sobre o edital de Projetos Estruturantes deve ocorrer no mês de abril
O principal ponto de pauta da reunião foi a discussão sobre a proposta de edital apresentada pelo governo federal para a contratação, por meio de chamada pública, dos Projetos Estruturantes com recursos do Fundo de Participação Social do Rio Doce.
O edital prevê dois eixos de projetos: Fortalecimento Institucional das Organizações Sociais (para projetos entre 5 e 10 milhões de reais) e Estruturação de Empreendimentos Produtivos Coletivos (para projetos entre 10 e 23 milhões de reais). A proposta prevê a contratação de entidades executoras, para fazer a gestão dos projetos e a coordenação do envio de recursos para organizações formais e informais menores, com atuação nos territórios atingidos. Ao todo, o edital terá um orçamento de 225 milhões de reais, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No primeiro dia de reunião, a discussão sobre o edital de Projetos Estruturantes ocorreu em grupos de trabalhos. A proposta foi disponibilizada para os(as) conselheiros(as) com pouca antecedência para estudo prévio dos (as) conselheiros (as), o que gerou críticas das pessoas atingidas pela falta de tempo para analisar a proposta junto às suas Assessorias Técnicas Independentes, que apresenta valores para contratação de projetos muito maiores aos apresentados no edital de Projetos Comunitários.
A discussão sobre o edital foi retomada no segundo dia de reunião, novamente em grupos de trabalhos. Nessa etapa, o governo federal apresentou a sequência de pontos do edital que devem ser discutidos e deliberados pelo CFPS – Rio Doce, instância deliberativa e de controle social responsável pela definição e acompanhamento dos recursos do Fundo de Participação Social do Rio Doce.
Entre os principais pontos a serem definidos sobre o edital estão: obrigatoriedade de ações específicas para grupos prioritários (mulheres, jovens e/ou PCTs); recorte territorial para execução dos projetos; e limite percentual de custos da entidade executora para gestão administrativa dos projetos. A necessidade de haver uma entidade executora como intermediária para a execução dos projetos foi criticada pelas pessoas atingidas. Outros pontos que geraram questionamentos dos(as) conselheiros(as) foram os pré-requisitos para contratação, tanto para as entidades executoras (maiores) quanto para as organizações sociais (menores).
“Por que não libera isso pra todo mundo fazer sem CNPJ? Porque nós temos muitas associações com problemas de documentação. Quando esse edital chegar na mão, muitas pessoas [atingidas] serão boicotadas. Porque quando chegar na mão lá do BNDES, vão ter os editais negados, porque o BNDES não aprova [sem CNPJ]. Nós somos conselheiros eleitos pela comunidade. Quero ver a hora da prestação de contas disso tudo. As pessoas não vão entender”, disse Felipe Godoi, atingido e conselheiro do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, ao questionar se as entidades sem CNPJ realmente terão acesso aos recursos do edital.
“Não adianta colocar 1 milhão, 2 milhões, 10 milhões e o dinheiro não chegar para os atingidos. Se for pra não chegar, melhor nem ter”, disse Maria da Penha, conselheira e atingida do Território de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó.
Após a discussão nos grupos de trabalho, o conselho se reuniu novamente em plenária para definir os encaminhamentos sobre o edital de Projetos Estruturantes. Neste momento, a maioria dos membros da sociedade civil do CFPS – Rio Doce, especialmente as pessoas atingidas representantes dos agrupamentos territoriais, votaram pela não deliberação sobre o assunto naquele momento, trazendo a necessidade de um tempo maior para estudar a proposta. A sugestão encaminhada foi para a realização de uma reunião extraordinária, no mês de abril, para garantir um tempo maior de análise do documento. O governo federal se comprometeu a realizar a reunião no formato presencial, porém, caso não consiga viabilizar neste formato, o encontro deverá ser virtual. Ainda não há data confirmada para a reunião.
Programa Vigilantes Populares em Saúde
Durante a reunião do CFPS – Rio Doce, o Ministério da Saúde apresentou o novo programa para formação de agentes populares e vigilantes populares de saúde, por meio de recursos previstos no Anexo 8 do Acordo de Repactuação. A proposta é formar 540 agentes populares e 360 vigilantes populares, totalizando 900 pessoas em toda a Bacia do Rio Doce, por meio de um curso em formato híbrido, com duração de 180 horas. Os estudantes terão direito a uma bolsa, porém o valor não foi informado.
Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES – Rio Doce), fez uma apresentação a respeito do curso de capacitação para a formação de agentes e vigilantes populares nas comunidades atingidas.
“Temos como diretriz no SUS a participação social. Buscamos trabalhar para a realidade cotidiana do fazer saúde, pensando em como planejar as nossas ações. Tem dois núcleos de formação e ações pensados para esse processo. O que são os agentes populares? Tem foco na educação popular, na promoção da saúde. Já os vigilantes populares de saúde tem foco na identificação dos riscos e dos impactos. Tem foco no registro, monitoramento e comunicação dos riscos e problemas”, explicou Rossi.
Para a estruturação do programa, o Ministério da Saúde informou que o objetivo é criar um Conselho Técnico Pedagógico Popular para definir como será o edital de seleção para o curso. O Conselho será formado por quatro vagas indicadas pelo CFPS – Rio Doce, três indicadas por movimentos sociais e uma do Conselho Nacional de Saúde. As outras oito vagas serão do governo federal.
Vários(as) atingidos(as) trouxeram a preocupação de apenas se formar esses profissionais com uma bolsa e, após isso, eles terem que atuar de forma voluntária. Lanla Maria, atingida e conselheira pelo Território de Governador Valadares e Alpercata, questionou se os candidatos a agente ou vigilante precisavam ser da área da saúde. Os representantes do Ministério da Saúde explicaram que a proposta visa formar, justamente, quem não é da área da saúde. Eles ainda relataram que esse curso é apenas a primeira etapa. Após isso, pode ser pensada a contratação de, pelo menos, parte das pessoas formadas.
Os(as) conselheiros(as) também questionaram sobre a falta de transparência e prestação de contas das prefeituras que já receberam recursos dos planos municipais de saúde. Daniel Sucupira, assessor do Ministério da Saúde, ressaltou a importância de todos na fiscalização das ações nos municípios e informou que o Ministério está criando uma plataforma online, que irá disponibilizar os dados dos municípios atingidos, valores recebidos e como foram gastos os recursos. Na oportunidade, Sucupira apresentou a tabela com montante de recursos destinados por meio do PES – Rio Doce para cada município atingido.
Confira AQUI os recursos da saúde enviados aos municípios atingidos
Ainda neste momento, o Ministério da Saúde informou que a partir do mês de maio deste ano assumirá a análise da água do Rio Doce, feita até então pela Fundação Renova, em liquidação. A análise e monitoramento da qualidade da água do Rio Doce é uma demanda solicitada por vários(as) representantes da sociedade civil no CFPS – Rio Doce. Além disso, os representantes do Ministério também apresentaram outras ações para área da saúde, previstas pela Repactuação, como a estruturação dos Planos Municipais de Saúde e a implantação dos Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas (CERESQ).
Governo federal apresenta balanço das ações executadas a partir do Acordo de Repactuação
Os representantes do governo federal apresentaram o balanço geral das ações realizadas, que estão em andamento e/ou programadas, entre novembro de 2024 e maio de 2026.
Foi mostrado como se deu a estruturação financeira do Fundo de Participação Social do Rio Doce, que apresenta um saldo de cerca de 5,82 bilhões de reais, e que já teve um rendimento próximo a 10%, cerca de 508 milhões. Outras ações destacadas pelo governo foram: O Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES – Rio Doce), o Programa de Retomada Econômica – Eixo Rural (PRE), o Programa para Garimpeiros e Faiscadores, a contratação das ATIs, além das ações de transparência e acesso à informação, com a estruturação do site da Presidência da República, do site do BNDES, do Canal Fala BR – Rio Doce e do Portal do Ibama, com o acervo técnico do antigo Comitê Interfederativo (CIF).
A respeito do fortalecimento do controle social sobre as ações da Repactuação, Petula Ponciano Nascimento, secretária-adjunta da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, informou que o governo pretende adotar a experiência de monitoramento e fiscalização usada na tragédia climática ocorrida na região sul do país. “Vamos trazer a experiência do Rio Grande Sul para a Bacia do Rio Doce. É uma Sala de Situação, para o acompanhamento da aplicação dos recursos previstos nas ações aprovadas”.
Na sequência, também foram apresentadas as principais iniciativas a partir de alguns dos Anexos do Acordo de Repactuação, como: o Programa de Transferência de Renda (PTR Rural e PTR Pesca), no âmbito do Anexo 4; a Caravana do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (Profort SUAS), no âmbito do Anexo 7; e o Plano de Reestruturação da Pesca e Aquicultura na Bacia do Rio Doce (Propesca), no âmbito do Anexo 10.
Os outros Anexos tratados na reunião foram: Anexo 3 (Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais); Anexo 6 (Participação Social); Anexo 8 (Saúde); Anexo 9 (Saneamento); Anexo 14 (Mineração) e Anexo 15 (Ambiental).
Clique aqui para conferir as definições de cada um dos Anexos previstos no Acordo de Repactuação.
Turno de Diálogo Aberto
A 4ª reunião do CFPS – Rio Doce também teve um Turno de Diálogo Aberto, que ocorreu na manhã do dia 26, no auditório do colégio Imaculada Conceição, em Governador Valadares. O governo abriu espaço para a fala de 30 pessoas atingidas e demais membros da sociedade civil.
O Turno começou com a apresentação de um filme feito pelas comunidades atingidas de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó. A obra trata a respeito dos problemas enfrentados pelas famílias atingidas da região desde o rompimento da barragem de Fundão. Após isso, as pessoas foram chamadas para fazerem as suas falas.
A atingida Josilma Ferreira, da Comissão Local do bairro Santa Rita, em Governador Valadares, fez um relato emocionado a respeito da luta das mulheres na reparação. “A mulher pescadora pesca junto com o homem, limpa os peixes, vende na rua, faz gerar o dinheiro e é lutadora. Desde o início, nós estamos na luta pelos nossos direitos de sermos respeitadas. Muitas pessoas falam assim: ‘aqui só tem mulher, não vai sair nada’. O que eles não sabem é que se nós não estivermos na frente, eles não caminham, não fazem”.
Nilcéia Aparecida, da Comissão Local do Recanto dos Sonhos, relatou os problemas com a água na comunidade e afirmou que as pessoas estão adoecidas por conta do rio Doce. “Quando aconteceu o crime, nós tivemos a captação no rio Suaçuí Grande, e agora nós queremos e precisamos dessa captação novamente. É um problema de todos hoje. Nós estamos esquecidos. Até para conseguir vir aqui (para a parte central da cidade) e procurar médico, é muito complicado para nós”, disse.
A atingida Sandra Marques, da Comissão Local Territorial do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, cobrou iniciativas para melhorar a transparência sobre os recursos da Repactuação nos municípios. “Os atingidos estão vendo que as coisas estão acontecendo no município, mas o prefeito não está fazendo prestação de contas não. O município nunca recebeu tanto recurso como agora na Repactuação. Como já tem o Portal da Transparência [federal], os municípios também vão ter? Então, acho que seria importante que criem a Instância de Participação também nos municípios, para que nós, atingidos, acompanhe”.
Marlene Vicente, da Comissão Local de Alpercata, reclamou que a população da cidade, embora atingida, não teve direito a indenizações ou auxílios financeiros. “Tem 10 anos que perdemos nossa renda, perdemos nossa saúde, e estamos sem nenhuma indenização. A água matou as nossas plantações, os nossos peixes morreram. Os nossos agricultores estão, praticamente, esquecidos. Não somos reconhecidos”, disse.
A artesã, agricultora e membra da Comissão Local do Artesanato, Sueli Ferreira, fez um testemunho sobre ser uma mulher atingida. “Eu estou aqui para defender a mulher. Sou pequena agricultora, mas não tenho a terra, e hoje eu quero reivindicar a minha terra tão sonhada. Somos 88 famílias esperando por isso, pelo crédito fundiário. As mulheres precisam ter direitos, porque não estão sendo respeitadas”, concluiu.
Antônio Carlos, da Comissão Local da Construção Civil, falou a respeito dos problemas na areia utilizada pelos profissionais, já que, segundo ele, também está contaminada. “Não fomos reconhecidos como atingidos. Temos muitos trabalhadores com problemas nos olhos e na pele. Fizemos o pedido há mais de um ano e não tivemos retorno”, reivindicou.
O governo federal respondeu os questionamentos por bloco. Em relação ao PTR, explicou que, como o programa fez parte do Acordo de Repactuação, não tem como alterá-lo. A respeito da qualidade da água, o Ministério da Saúde disse que o CERESQ começará a analisar a água do rio em breve. Já em relação à transparência sobre os recursos da Repactuação, o governo reforçou a importância das pessoas atingidas acompanharem e atuarem nos conselhos municipais.
Entregas de ofícios ao governo federal
Durante as reuniões, as conselheiras Lanla Maria e Joelma Fernandes entregaram ofícios ao governo federal. O primeiro deles foi solicitando celeridade e garantia de custeio integral para a participação das pessoas atingidas no Conselho Federal de Participação Social, assegurando transporte, hospedagem e alimentação. Também reivindicaram a inclusão, na grade curricular das escolas brasileiras, de conteúdos sobre a história da mineração, os rompimentos de barragens e a luta das pessoas atingidas. Outro ofício tratou da necessidade de revisão das portarias que regulam o tamanho mínimo de captura de peixes, devido aos impactos sobre os pescadores da Bacia do Rio Doce.
As conselheiras ainda pediram a inclusão das ilheiras e ilheiros no Programa de Regularização Fundiária do Programa Rio Doce Sustentável, a realização de estudo independente sobre a qualidade dos sedimentos do Rio Doce e o reconhecimento dos danos materiais e à saúde dos trabalhadores da construção civil. Por fim, solicitaram a abertura de diálogo com a Samarco sobre o encerramento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e a inclusão, na pauta do governo federal, da federalização do Hospital Regional de Governador Valadares.
“Para que as gerações futuras saibam o que aconteceu e qual foi a ação do povo atingido, porque daqui a 20 anos esquece-se tudo e fica como se nada tivesse acontecido. A gente não pode permitir isso. A gente teve que mudar o nosso ritmo de vida, a nossa história e as gerações que estão vindo não vão saber o que realmente aconteceu”, explicou Lanla.
A 4ª Reunião Ordinária do CFPS – Rio Doce teve a participação de representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Ministério do Saúde, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), do BNDES e das Assessorias Técnicas Independentes.
As ATIs da Cáritas Diocesana de Itabira e da Cáritas Diocesana de Governador Valadares seguirão acompanhando e informando as pessoas atingidas sobre as últimas atualizações das ações da Repactuação, bem como sobre o agendamento de novos encontros do CFPS-Rio Doce.
