A Caravana foi promovida pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e realizou encontros nos territórios atingidos do Espírito Santo e de Minas Gerais, passando pelas cidades de Caratinga e Raul Soares, onde foram apresentados os projetos estratégicos do Programa de Retomada Econômica (PRE) – Eixo Rural, previsto no Anexo 5 do Acordo de Repactuação
Nos dias 12 e 13 de março, as cidades de Caratinga e Raul Soares receberam, respectivamente, os encontros da Caravana do Programa de Retomada Econômica (PRE) – Eixo Rural, onde o governo federal dialogou com agricultores(as) familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais sobre os projetos de recuperação produtiva aprovados pelo Comitê do Rio Doce. A ação está prevista no Anexo 5 do Acordo de Repactuação.
A Caravana é uma iniciativa da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), por meio da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce (Gerex), designada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para acompanhar as ações da reparação após a homologação do Acordo de Repactuação.
Participaram dos encontros, com apoio da ATI Cáritas Diocesana de Itabira, membros das Comissões Locais Territoriais de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02), dentre eles os Conselheiros Federais Felipe Godoi e Conceição de Pádua, representantes das pessoas atingidas desses territórios no Conselho Federal de Participação Social.
Os encontros também reuniram Assessorias Técnicas Independentes Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) e Centro Rosa Fortini, movimentos sociais, associações, sindicatos e gestores públicos.
Os 13 municípios dos territórios assessorados pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira participaram da Caravana. Em Caratinga, no dia 12 de março, estiveram os municípios de Timóteo, Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Pingo d’Água e Caratinga. Já em Raul Soares, no dia 13 do mesmo mês, estiveram os municípios de Marliéria, Dionísio, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Sem-Peixe, Rio Casca, São Pedro dos Ferros e Raul Soares. Neste último dia, também ocorreu um encontro específico com gestores das prefeituras, assessorias técnicas e representantes do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce (CFPS-Rio Doce).
“A ATI Cáritas Diocesana de Itabira fez um levantamento das demandas das comunidades por meio de pesquisas junto aos registros de demandas, ao Registro Familiar, aos documentos de reconhecimento territorial e de rodas de diálogo. Alí foram encontradas demandas que também são contempladas nos projetos apresentados [projetos do PRE]. Todos eles trabalham em algum grau com a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), com o fortalecimento da agricultura familiar, com a recuperação ambiental e gestão sustentável do território”, disse Maurílio Duarte, assessor técnico da equipe de Agroecologia e Reparação Socioambiental da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
“Eu acho que ninguém ficou parado por dez anos. As associações, os movimentos sociais, os sindicatos rurais, todo mundo desenvolveu projeto nesta realidade catastrófica, do que aconteceu por um crime ambiental. E aí, nós temos que aproveitar tudo o que foi feito e fazer diferente, para não repetir os mesmos erros. Nós podemos fazer um Rio Doce melhor. E nessa experiência, o governo federal quer escutar, quer saber se está indo pelo caminho certo ou se precisa ajustar a rota. Nós tivemos um ano preparando projetos, sendo aprovado no comitê gestor. E agora nós estamos aqui para escutar, para modificar e incluir o que a gente ainda não tem”, explicou Adriana Aranha, gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce (Gerex/Anater).
Programa de Retomada Econômica (PRE) prevê a execução de projetos estratégicos em áreas rurais atingidas
O Programa de Retomada Econômica (PRE) – Eixo Rural, previsto no Anexo 5 do Acordo de Repactuação, destinará 2,5 bilhões de reais para projetos do Eixo Rural. Até o momento, serão destinados 620 milhões de reais para projetos já aprovados pelo Comitê Rio Doce, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e que serão executados nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. O programa está estruturado em quatro pilares estratégicos principais: Estruturação Produtiva; Abastecimento e Comercialização; Desenvolvimento Socioterritorial e Governança Fundiária; e Dignidade Informacional e Educação do Campo.
Durante a Caravana, os técnicos responsáveis pelos projetos estratégicos apresentaram os objetivos de cada ação e como deverão ser executados. O segmento de Estruturação Produtiva é o que tem previsto a maioria dos projetos, como o de Análise, Monitoramento e Recuperação do Solo, com investimento de 125,4 milhões de reais em quatro anos, o de Fortalecimento das Cadeias Produtivas – Semear Digital, com investimento de 30 milhões de reais em três anos, e o de Florestas Produtivas e Barraginhas, com investimento de 100,8 milhões de reais em cinco anos. Também estão previstos projetos de Mecanização Cooperativa e Associativa, além de Quintais Produtivos.
O PRE também terá projeto de Regularização Fundiária e Acesso ao Crédito, dentro do segmento de Desenvolvimento Socioterritorial e Governança Fundiária, com investimento previsto de 316,2 milhões de reais, em dez anos. A proposta apresentada prevê ações como a regularização de imóveis rurais com georreferenciamento, atualização documental, inclusive do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e apoio à contratação de crédito rural.
“Quando vem um caminhão ou carro para a prefeitura, vem isento de imposto, mas quando vem para o produtor rural ele não vem isento. Um caminhão novo tem um IPVA altíssimo, o seguro é altíssimo. Então, quando fizer esses projetos, coloquem para que o produtor rural também seja isento desses impostos. Porque quem precisa mesmo são os pequenos”, disse Marlene Imaculada Carlos (Lelena), atingida da comunidade Córrego do Celeste, em Marliéria, no encontro.
Outra ação importante do PRE, que foi apresentada na Caravana, é o Projeto Especial de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, com investimento previsto de 49,9 milhões de reais, em dois anos. Este projeto tem como objetivo viabilizar a transição agroecológica nos assentamentos da reforma agrária, através da estruturação da produção de sementes e também da mecanização.
Também estão previstos no PRE os projetos de Comunicação, Formação e Fortalecimento de Organizações Sociais, e do Plano Integrado de Desenvolvimento Rural do Rio Doce, pelo segmento de Dignidade Informacional e Educação do Campo. Já pelo segmento de Abastecimento e Comercialização, está prevista a criação de Sistemas de Abastecimento Regionais.
“O que eu quero pedir pro governo é que faça o que a Samarco não fez. A Samarco prometeu pra gente [reparação] em dez anos e cumpriu muito pouco. Então, quero pedir que façam o que ela não fez, porque já são dez anos [desde o rompimento da barragem de Fundão] e a gente está cansado. Falta muito para nós ainda. E que a reparação chegue nas comunidades, porque faltou para as comunidades ribeirinhas”, disse Simone Silva, atingida da comunidade de Biboca, em São José do Goiabal, em sua participação na Caravana.
“Nosso papel aqui é ouvir, é dialogar diretamente com as pessoas nos territórios que foram atingidos. Aqui foram apresentados os projetos iniciais do programa [PRE], que vão se estender pelos próximos 20 anos. Por isso, estamos coletando as contribuições para o desenvolvimento dessas propostas”, afirmou durante o encontro Iara Campos Ervilha, da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
“Mesmo que os projetos tenham a previsão de ampla abrangência, não está claro em todos eles as condições para adesão. Para que esses projetos sejam realmente efetivos junto às comunidades, as exigências dos mesmos devem estar compatíveis com as condições dos agricultores e com o tempo necessário para adesão. A ATI vai informar as pessoas atingidas das comunidades rurais sobre os projetos, os objetivos e as formas de acesso e auxiliar os interessados a manter as condições de acesso, bem como a acessarem os recursos destinados aos seus interesses”, reforçou Maurílio.
A Caravana do Programa de Retomada Econômica (PRE) – Eixo Rural realizou encontros entre os dias 8 e 13 de março, nas cidades de Colatina, no Espírito Santo, e de Aimorés, Resplendor, Tumiritinga, Governador Valadares, Caratinga e Raul Soares, em Minas Gerais.
Além de representantes da Anater, a Caravana contou a participação de representantes e técnicos da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST).
