As Comissões Municipais de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão debateram as atualizações das últimas reuniões da Instância Mineira de Participação Social e do Conselho Federal de Participação Social, além das informações sobre os editais de projetos do Fundo de Participação Social, previstos para serem lançados pelo governo federal
Entre os dias 8 e 17 de abril, ocorreu mais um ciclo de reuniões das Comissões Locais Municipais de pessoas atingidas, nos 13 municípios que compõem os Territórios de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02).
Nos encontros, as Comissões dialogaram sobre as ações de reparação que foram apresentadas nas últimas reuniões da Instância Mineira de Participação Social (IMPS) e do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS-Rio Doce). Além disso, a equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira também apresentou as últimas informações sobre os editais de projetos comunitários e de projetos estruturantes, do Fundo de Participação Social, que estão previstos para serem lançados pelo governo federal.
As reuniões ocorreram nos municípios de São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Sem-Peixe, Rio Casca, São Pedro do Ferros e Raul Soares, no Território 01), e em Dionísio, Marliéria, Timóteo, Caratinga, Bom Jesus do Galho, Pingo d’Água e Córrego Novo, no Território 02. Nos encontros ocorridos em Rio Casca e em Timóteo, as comissões também discutiram solicitações e encaminhamentos levantados por elas em reuniões anteriores.
Comissões debatem ações de reparação apresentadas pela Instância Mineira de Participação Social
As Comissões Locais Municipais foram atualizadas pela equipe da ATI sobre as informações apresentadas e discutidas na 2ª Reunião Ordinária da Instância Mineira de Participação Social (IMPS), ocorrida no mês de fevereiro na cidade de Ponte Nova-MG. Entre os principais temas tratados e que foram apresentados às Comissões estão: A devolutiva sobre a estrada de Chopotó (DER/MG) e a concessão de trecho da rodovia BR-356, com instalação de pedágios, porém sem a previsão de isenção para as pessoas atingidas; A discussão sobre a possibilidade custeio dos trabalhos da IMPS através dos recursos previstos no Anexo 6 do Acordo de Repactuação; Alterações no edital de Instalação de Sistemas Fotovoltaicos, conduzido pela EMATER-MG; Retomada da captação de água do Rio Doce para o abastecimento público das cidades de Itueta-MG e Resplendor-MG; e a atualização sobre a apresentação do Programa para Mulheres, feita pelas Instituições de Justiça à IMPS.
“Achei que foi uma reunião bem participativa. Depois, também falou sobre a Instância Mineira. Teve sobre o trabalho da EMATER, voltado para o direito rural e familiar. Falou também sobre os direitos das mulheres, não foi falado nem o valor e nem o dia, mas deixou bem claro que não precisa de advogado”, comentou Neuza Caetano, atingida e membro da Comissão Local Municipal de São Pedro dos Ferros.
“Pra mim, foi uma reunião muito participativa. Foi uma importância muito grande saber que a comunidade e o pessoal da associação está começando a entender como é o movimento da Repactuação. O que me chamou mais a atenção, do que a gente vem lutando, é para essa Repactuação das mulheres [Programa para Mulheres], porque os homens receberam e as mulheres não. A gente fica feliz em ouvir falar que vem o dinheiro da Repactuação para as mulheres. Só que a gente ainda não sabe o valor. As mulheres têm que ficar ‘veiaca’, porque quando vierem os advogados, para elas não cometerem o mesmo erro que os homens cometeram”, disse João Amâncio, atingido e membro da Comissão Local Municipal de Timóteo.
Na oportunidade, as Comissões também discutiram sobre a entrega dos “Kit Máquinas” aos municípios mineiros que foram atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, uma ação que tem provocado manifestações acerca de possíveis irregularidades, como utilização e uso inadequado e também a falta de caracterização da identificação destes equipamentos como máquinas adquiridas pelos municípios por meio do Acordo de Repactuação.
“É de extrema importância garantir que as Comissões estejam a par do que é discutido nas demais instâncias de participação social. Primeiro, para garantir que todos saibam como vai o caminhar das ações de reparação e, dessa forma, ela caminhe verdadeiramente no rumo ideal, da justiça e integralidade. Houve apresentação de sugestões, encaminhamentos e atualizações sobre temas discutidos no CFPS e IMPS nos municípios. Um exemplo foi a discussão da identificação de que o ‘kit máquinas’, recebido pelas prefeituras, veio da reparação do Rio Doce. Muitos disseram que já haviam verificado e que havia plotagem”, disse Juliana Melo, assessora técnica da equipe de Governança e Controle Social da ATI Cáritas Diocesana de Itabira, ao explicar que as pessoas atingidas têm se preocupado em observar se as máquinas recebidas pelos municípios estão identificadas como provenientes da Repactuação.
ATI atualiza as Comissões com informações sobre o Conselho Federal de Participação Social
Neste ciclo de reuniões, a equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira também atualizou as Comissões Locais Municipais sobre as discussões e as ações apresentadas na 4ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social (CFPS-Rio Doce), ocorrida no mês de março, na cidade de Governador Valadares-MG. As Comissões foram informadas sobre a apresentação de prestação de contas sobre as ações do Acordo de Repactuação, já executadas e em execução pelo governo federal, além da apresentação do Programa Vigilantes Populares em Saúde, feita pelo Ministério da Saúde.
As Comissões foram informadas das discussões sobre ações como o Programa de Retomada Econômica – Eixo Rural, previsto no Anexo 5 do Acordo de Repactuação e também o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social na Bacia do Rio Doce (ProFort-SUAS), previsto no Anexo 7. Para dialogar com as pessoas atingidas sobre estes programas, o governo federal promoveu, nos meses de fevereiro e março, caravanas ao longo da Bacia do Rio Doce.
Comissões discutem propostas dos editais do Fundo de Participação Social, previstos para serem lançados pelo governo
Um dos principais temas discutidos pelas Comissões Locais Municipais foram os editais de projetos capilarizados (comunitários) e de projetos estruturantes do Fundo de Participação Social. Os dois editais deverão ser lançados pelo governo federal. Nos encontros, a equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira atualizou as Comissões sobre as últimas informações a respeito dos critérios que estão sendo definidos para os dois editais.
Cada um dos editais destinará 225 milhões de reais para a contratação de projetos. O edital de projetos comunitários tem como principal objetivo fortalecer a atuação de lideranças e organizações sociais. Já o edital de projetos estruturantes visa o fortalecimento institucional das organizações sociais e a estruturação dos empreendimentos coletivos e da cadeia produtiva. Os editais deverão atender os municípios atingidos na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
“Tinha muita coisa que a gente estava na expectativa e foram esclarecidas. Para mim, esse tema [dos editais dos projetos] foi o mais importante, mesmo porque a gente está tentando organizar nossa associação para poder entrar nesses projetos”, disse Maria José de Souza Gomes, atingida e membro da Comissão Local Municipal de São Domingos do Prata.
“A reunião foi agradável, bem informativa. Saímos bem esclarecidos. O que eu achei mais importante é esses benefícios que vêm para as associações, que vêm para as comunidades. Agora depende das associações se unirem para apresentar propostas e projetos [por meio dos editais previstos pelo Fundo de Participação Social] para estar recebendo os benefícios que vêm para a nossa comunidade”, disse Adriano dos Santos, atingido e membro da Comissão Local Municipal de Dionísio.
“Este ciclo de reuniões foi bastante positivo, com boas contribuições das pessoas atingidas. As Comissões Municipais são a base do sistema de governança atual e só é possível que as demais instâncias existam porque primeiro existem essas Comissões. É a partir das discussões e apontamentos levados nas reuniões de Comissões Municipais que pode-se conhecer as reais demandas, potencialidades e características das comunidades”, finalizou Juliana.
Neste ciclo de reuniões, a equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira também atualizou as Comissões Locais Municipais sobre a participação das pessoas atingidas em diferentes espaços de discussão, como na 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e na Reunião Pública sobre os rejeitos na Usina Hidrelétrica de Candonga, realizada no município de Rio Doce-MG. Por fim, as Comissões também foram atualizadas sobre o calendário de atividades da ATI previsto para as próximas semanas.
