Instância Mineira de Participação Social realiza 3ª Reunião Ordinária em Governador Valadares

A 3ª Reunião Ordinária da Instância Mineira de Participação Social (IMPS) ocorreu em Governador Valadares nos dias 29 e 30 de abril. 

O encontro discutiu diversos temas de responsabilidade do governo de Minas Gerais e das Instituições de Justiça no Novo Acordo do Rio Doce, como o plano estadual de saúde, ordenamento pesqueiro, o Coopera + Rio Doce, o Programa para Mulheres e questões a respeito de assistência técnica rural.

 

Plano Estadual de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) apresentou o plano estadual de saúde que atende 38 municípios da Bacia do Rio Doce. De acordo com a representante da Secretaria, Ana Júlia Andrade, o objetivo do plano é de responder de forma efetiva aos danos e aos impactos prolongados do rompimento, promovendo o fortalecimento estrutural e operacional do Sistema Único de Saúde (SUS) nos territórios atingidos, assegurando a continuidade e a integralidade do cuidado à população atingida.

São R$ 12 bilhões ao todo que envolvem ações imediatas (R$ 3,6 bilhões) e outras de longo prazo (R$ 8,4 bilhões). A governança é interfederativa, entre o governo federal, estadual e os municipais. Desses valores, R$ 260 milhões são de responsabilidade do Estado de Minas Gerais.

Andrade explicou que o valor faz parte de um fundo perpétuo, em que se usa apenas o rendimento dele para que dure para sempre. De acordo com a representante do SES, o plano estadual tem potencial de beneficiar um amplo conjunto da população dos territórios atingidos, considerando a organização regional do SUS. Entre os benefícios diretos e indiretos para as populações dos 38 municípios atingidos e regiões de referência estão:

• Ampliação da capacidade do SUS com alcance potencial de mais de dois milhões de pessoas em ações de abrangência regional, conforme a ação considerada;
• Investimentos com fortalecimento permanente da rede pública de saúde.

De acordo com as informações repassadas pelo governo de Minas Gerais, o recurso será dividido em diferentes equipamentos. Para Governador Valadares, por exemplo, há valores voltados para a Atenção Básica, uma farmácia móvel, a previsão de um Centro de Especialidades Odontológicas, além da construção e reforma de unidades de saúde.

Sandra Maria Vasconcelos, do Território 2 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), disse que a “saúde pede socorro” e perguntou sobre os recursos que vão para os municípios, questionando se estão seguindo o que dizem os planos. Pessoas atingidas ainda disseram que os planos de saúde não foram discutidos com elas e, em alguns casos, nem nos próprios conselhos de saúde.

Em resposta, o governo indicou que os membros da Instância Mineira de Participação Social podem enviar sugestões para a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, mas não explicou de que forma elas poderiam ser adequadas aos planos, se necessário SES.

Ordenamento Pesqueiro

Renato Brandão, subsecretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), apresentou as questões sobre ordenamento pesqueiro. Ele informou que a Portaria 31/2025 do Instituto Estadual de Florestas (IEF) é a que regulamenta a pesca no rio Doce.

O subsecretário trouxe que o número de espécies exóticas no rio é muito maior do que a de peixes nativos, o que, segundo ele, traz um desequilíbrio na biodiversidade do rio. Assim, o objetivo da portaria é definir regras para que a pesca se desenvolva, principalmente, nas espécies exóticas para que as nativas possam se proliferar.

Brandão também informou que a Portaria proíbe o uso de redes de arrasto, pois ao utilizá-las não tem como evitar a captura de espécies nativas. Sobre exceções, as regras não se aplicam à pesquisa, pesca de subsistência e medidas de manejo em unidades de conservação, como exemplo o manejo de piranhas no Parque Estadual do Rio Doce.

Ele também trouxe alguns projetos previstos na Portaria, são eles:

• Revitalização aquática e ecológica do rio Doce que visa a reintrodução das espécies nativas;
• Projeto piloto para identificação de locais de reprodução das espécies nativas;
• Previsão da criação de unidades de conservação nas áreas de peixes ameaçados (Unidade Santo Antônio). Essa unidade de conservação ainda terá que passar por um estudo e posteriormente criação por decreto pelo governo;
• Ações de educação ambiental com os pescadores da região para explicar as portarias, com o objetivo de acesso à informação e percepção dos pescadores sobre o funcionamento das atividades.

De acordo com o subsecretário, o acompanhamento das ações no rio prevê um monitoramento para saber se essas ações estão dando resultado em termos de quantidade e qualidade das espécies. Além disso, o monitoramento vai subsidiar para que no futuro o ordenamento seja refeito e para que possa se discutir a possibilidade de retomada da pesca das espécies nativas. 

Antes de finalizar, Brandão explicou que o acordo prevê a continuidade do programa de monitoramento da atividade pesqueira no rio Doce, desenvolvido pela Fundação Renova, podendo orientar a política pública na região. 

José Alves, membro do IMPS que representa o Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), questionou a respeito do Propesca. Ele disse que entende que as comunidades têm um papel muito importante no processo, então gostaria de saber o que o governo vai fazer para que os pescadores tenham participação. Ele informou que há proliferação de peixes exóticos no rio Doce, porque eles têm resistência à sujeira. Ainda questionou sobre como será feito o repovoamento sem a análise da qualidade da água, sem saber se ela pode receber esses alevinos, senão eles vão ser colocados sem resultado nenhum. Solicitou também que haja um tempo maior para discutir sobre a pesca na próxima reunião do IMPS.

O subsecretário do SEMAD respondeu que está em articulação com o governo federal para uma reestruturação da pesca na Bacia do Rio Doce como um todo.

 

Edital da Emater

Entre os assuntos dialogados na reunião, o governo também informou que todos os maquinários disponibilizados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPA) foram adesivados, de acordo com o pedido das pessoas atingidas que compõem a IMPS.

Após isso, foi a vez do representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) trazer as informações sobre o edital de energia solar. Ele disse que o edital divulgado passou por uma correção, depois das várias notificações recebidas pela Emater. Também afirmou que adicionaram um documento com linguagem mais acessível, que foi outro pedido das pessoas atingidas.

Ele ainda relembrou que o edital segue aberto até o fim do ano, porém, por conta do período eleitoral, as seleções serão realizadas anualmente e não mais mensalmente. Por isso, as instalações das micro usinas fotovoltaicas, para as propriedades rurais que atendem aos critérios do Acordo de Repactuação, mas que ainda não se inscreveram, devem ocorrer apenas ano que vem. Reforçou, também, que os escritórios da Emater seguem abertos em caso de dúvidas.

O representante da SEAPA trouxe outros projetos previstos para a zona rural: áreas produtivas restauradas com recuperação da fertilidade do solo; sistemas de tratamento de dejeto bovino e de pequenos animais; sistemas de tratamento de efluentes domésticos; kit básico de melhoria da qualidade água instalados; bacias de captação de água de chuva e terraços em nível.

Silvio Martins, representante do Território 1 (Rio Casca e Adjacências) na IMPS, perguntou sobre os sistemas fotovoltaicos para o município de São Pedro dos Ferros, que está a mais de 100 metros da calha do rio Doce e não foi beneficiado.

O governo estadual afirmou que existem outras ações dentro do Acordo de Repactuação, como por exemplo no Anexo 12 (Iniciativas Estaduais) e que podem atender comunidades fora dos 100 metros.

José Alves questionou a situação dos ilheiros do rio Doce e a falta de energia elétrica nas ilhas. Afirmou que é necessário utilizar motor à bomba com gasolina, o que gera um custo elevado. Assim, perguntou à Emater sobre o direito dos ilheiros e ilheiras de participarem do edital. 

O representante da SEAPA, Julian Carvalho, respondeu que o governo vai averiguar de que forma resolver o problema dos ilheiros, mas não deu detalhes de como fará isso.

 

Coopera + Rio Doce

A superintendente do Coopera + Rio Doce, Gláucia Fonseca, explicou como vai funcionar o projeto, que tem como objetivos desenvolver o cooperativismo e o associativismo em toda a bacia, criar um ecossistema favorável e dinâmico ao florescimento de micro e pequenas empresas, além da recuperação econômica e sustentável dos territórios atingidos.

Ela disse que a meta do projeto é de capacitar, pelo menos, quatro mil empreendedores, através dos cursos e palestras que serão realizados pelo Sebrae. Além disso, planeja-se criar redes de colaboração entre empreendedores, associações, cooperativas e instituições para fortalecer a atuação conjunta e impulsionar o desenvolvimento regional.

A superintendente ainda afirmou que será contratada uma empresa para monitorar e avaliar os resultados do projeto de forma periódica e informou que o Sebrae está criando um site com todas as informações sobre os eventos que serão realizados.

O Coopera + Rio Doce ainda terá um convênio com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) para auxiliar na formalização de associações. Será feito um mapeamento das organizações que podem ser atendidas, além da criação de um laboratório de formalização e estruturação organizacional e o monitoramento. A meta é formalizar 20 associações e apoiar outras 60.

A execução do projeto será pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (SEDE) por meio de um chamamento público que terá como prioridade os agricultores familiares, associações e cooperativas dos 38 municípios atingidos do estado.

Antes de finalizar, Fonseca informou sobre dois eventos já marcados para o mês de maio que as pessoas atingidas empreendedoras poderão participar. 

O primeiro é a Feira Multissetorial do Médio Piracicaba, que vai ocorrer dos dias 21 a 23 de maio, na cidade de Santa Bárbara. As inscrições já estão encerradas.

O segundo evento é o Feiraço, que ocorre em Ipatinga dos dias 27 a 30 de maio. Para acessar o edital, é só clicar aqui. Caso queira se inscrever, é só preencher o formulário. As inscrições vão até o dia 12 de maio.

Ageu José, representante do Território 4 (Governador Valadares e Alpercata) na IMPS, questionou sobre como será essa divisão entre microempreendedores individuais, cooperativas e associações. Gláucia Fonseca respondeu que são dois editais diferentes. O primeiro voltado para a capacitação de empreendedores e o segundo, junto com a UFV, para a formalização de associações.

 

Programa para Mulheres

O Defensor Público de Minas Gerais, Bráulio Santos, informou sobre a consulta pública, que está aberta até o dia 20 de maio e que irá basear o Termo de Referência de seleção da entidade que auxiliará na execução do programa.

Santos ainda relembrou que “hoje não é necessário assinar procuração para participar do Programa para Mulheres”.

As Instituições de Justiça (IJs) publicaram uma nota que trata sobre a consulta pública. De acordo com um trecho da publicação, “o Termo de Referência define quem será contratado para realizar os pagamentos às mulheres já identificadas como elegíveis — aquelas que, à época do rompimento, tinham 16 anos ou mais e estavam cadastradas como dependentes no Cadastro da Fundação Renova, mas não foram indenizadas individualmente. Além disso, essa mesma entidade será responsável por elaborar cenários de pagamento para outros grupos de mulheres indicados como elegíveis ao longo do processo participativo”.

As contribuições ao Termo de Referência podem ser enviadas ao e-mail: ij*********************@***il.com 

As IJs ainda informaram que “encerrada a consulta pública, as Instituições de Justiça avaliarão as contribuições, adequarão o Termo de Referência no que couber e darão início ao processo de seleção da entidade técnica, possibilitando o pagamento de valores para grupo definido de mulheres e o desenvolvimento de cenários de implementação que serão apresentados às mulheres atingidas”.

As Instituições de Justiça se comprometeram a prestar esclarecimentos sobre o Programa para Mulheres na próxima reunião da IMPS, a partir de questionamentos específicos enviados pelas pessoas atingidas.

 

Entrega de ofício à Secretaria-Executiva do IMPS

Ao final da reunião, os membros representantes do Território 4, Ageu José e José Alves, entregaram um ofício à Secretaria-Executiva da IMPS com um abaixo assinado das pessoas atingidas de Alpercata.

O documento traz a solicitação da comunidade para a pavimentação e asfaltamento de uma estrada no município de Alpercata que é de responsabilidade do Estado de Minas Gerais. O objetivo é utilizar a parte do recurso para a recuperação de estradas que é de responsabilidade do governo de Minas Gerais.