As Comissões se reuniram conjuntamente em duas reuniões, ocorridas nos dias 20 e 27 de julho, quando foram atualizadas sobre as ações da reparação previstas no Acordo de Repactuação e que estão sendo executadas pelos diferentes entes federativos
Nos dias 20 e 27 julho, as Comissões Locais Territoriais das Pessoas Atingidas dos Territórios de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02) se reuniram, na cidade de Timóteo, com a ATI Cáritas Diocesana de Itabira para dialogar sobre as ações da reparação no âmbito do governo federal, governo do estado de Minas Gerais e municípios. A primeira reunião contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Nos encontros, as Comissões foram atualizadas sobre os editais e as chamadas públicas lançadas pelo governo federal, as ações nas áreas de pesca, recuperação ambiental, saneamento e assistência social, sob responsabilidade do governo estadual, além das ações que estão sendo executadas pelos municípios.
ATI atualiza as Comissões sobre os critérios e prazos de iniciativas federais da reparação
No primeiro encontro, ocorrido no dia 20, as Comissões Locais Territoriais foram atualizadas sobre algumas das ações da reparação que estão sendo realizadas pelo governo federal, como a chamada pública Rio Doce Participativo – Projetos Estruturantes para o Desenvolvimento Territorial, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esta chamada pública disponibiliza 225 milhões de reais para a contratação de projetos por meio de organizações proponentes ou entidades executoras, que deverão apoiar organizações sociais e coletivos locais. As inscrições poderão ser feitas até 30 de dezembro de 2026.
“Muitas dessas entidades irão usar esses editais para ajudar suas comunidades angariar recursos e ter outras possibilidades de fonte de renda, para que as atividades que hoje elas não podem mais praticar, como a pesca, elas possam, de uma outra forma, trazer outra fonte de renda”, disse Edson Pascoal, da Comissão Local Territorial do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento.
A equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira também atualizou as Comissões sobre o edital Restaura Rio Doce, lançado no dia 2 de julho de 2026 pelo BNDES, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA). As inscrições estão abertas até o dia 31 de agosto de 2026 e o investimento será de 618,75 milhões de reais, provenientes do Fundo Ambiental Rio Doce.
“O edital Restaura Rio Doce tem como objetivo selecionar até cinco proponentes, que atuarão como Parceiros Aglutinadores, responsáveis por coordenar e executar ações voltadas à restauração ecológica, ao fortalecimento da bioeconomia e à conservação do solo e da água na Bacia do Rio Doce. O edital contempla todos os municípios dos Territórios 01 e 02. Nesse contexto, a ATI tem atuado na divulgação de informações sobre o edital, para orientar as pessoas atingidas sobre os objetivos da iniciativa, os critérios de participação, as etapas do processo e os prazos previstos”, disse Robson Batista, coordenador técnico da equipe de Agroecologia e Reparação Socioambiental da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
Um dos principais pontos mais discutidos pelas Comissões Locais Territoriais foi o edital Florestas Produtivas com Barraginhas para a Retomada Econômica na Bacia do Rio Doce, uma iniciativa da Anater. O edital prevê, ao todo, o investimento de cerca de 98 milhões de reais, que irá beneficiar 4.650 famílias de agricultores(as) familiares atingidos, durante cinco anos, em ações de recuperação ambiental, a partir da implantação de sistemas agroflorestais em unidades rurais próximas à calha do Rio Doce. Contudo, nos territórios assessorados pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira, apenas dois municípios estão contemplados pelo edital, o que gerou questionamentos.
“A ATI apoiou a impugnação apresentada em razão de o edital contemplar apenas os municípios de Timóteo e Caratinga, entre os 13 municípios assessorados. Esse recorte territorial exclui as demais comunidades atingidas dos Territórios 01 e 02, limitando o acesso às ações previstas no edital. A ANATER não acolheu a impugnação, justificando que a definição dos municípios contemplados foi baseada em estudos técnicos elaborados pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apesar dessa decisão, a ATI continua acolhendo as reivindicações das pessoas atingidas e mantendo diálogo com a ANATER, defendendo a ampliação do alcance do edital”, explicou Robson.
Comissões discutem sobre ações da reparação para a pesca e recuperação ambiental apresentadas pelo governo do estado de Minas Gerais
No segundo encontro, ocorrido no dia 27, a equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira dialogou com as Comissões Locais Territoriais 01 e 02 sobre as iniciativas estaduais da reparação que foram apresentadas na 4ª reunião ordinária da Instância Mineira de Participação Social (IMPS). Entre os pontos mais questionados pelas pessoas atingidas estão as ações voltadas para a cadeia produtiva da pesca e recuperação ambiental, como a recuperação da população das espécies nativas de peixes da Bacia do Rio Doce.
“A tragédia de Mariana impossibilitou que muitos pescadores pudessem fazer a captura de peixes, principalmente os peixes nativos. Eram os peixes mais fáceis de serem capturados em nossa região, o que trazia pra muitas famílias um complemento de renda e também pra sobrevivência, né?”, comentou Edson Pascoal.
As ações de reparação para a pesca estão previstas no Anexo 10 do Acordo de Repactuação. No âmbito do estado de Minas Gerais estão previstos 489 milhões de reais, que deverão ser empregados na criação de unidade de conservação na sub-bacia do Rio Santo Antônio, em estudos para a reprodução de peixes fora do ambiente natural e em demais ações, programas e projetos, como o Diga Sim ao SIM (Serviço de Inspeção Municipal), Circuitos Curtos de Comercialização e Projeto de Apicultura (APL).
Nos encontros, as Comissões Locais Territoriais também foram atualizadas sobre outras ações de reparação no âmbito estadual:
- Saneamento básico (Anexo 9) – 7,54 bilhões de reais, a serem investidos em tratamento e distribuição de água e em coleta e tratamento de esgoto, em 200 municípios da Bacia do Rio Doce;
- Assistência social (Anexo 12) – criação do Projeto Estadual de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com 281 milhões de reais para 38 municípios atingidos, a serem investidos entre 2026 e 2029;
Sala de situação (Anexo 12) – Voltada para o monitoramento, em tempo real, de dados do clima e dos rios, com 150 milhões de reais, a serem empregados por 60 meses.
Pessoas atingidas cobram transparência e participação junto às ações da reparação nos municípios
As Comissões Locais Territoriais questionaram a falta de acesso às informações sobre a execução dos recursos pelas prefeituras e seguem cobrando por maior participação na construção das ações da reparação.
“Deveriam ouvir a gente, pra que a gente pudesse tomar uma decisão conjunta. A gente não está falando de questão de valores, porque a gente sabe que os valores não vão dar pra reparar todos. Mas a gente sabe quem e onde foi mais atingido. Então, essa questão de ouvir o atingido é de extrema importância”, disse José Maria Lalau, da Comissão Local Territorial de Rio Casca e Adjacências.
“A população está muito desacreditada, principalmente quando se fala de município, mas sabemos que é direito nosso reivindicar para que as coisas aconteçam. Eu acho que nós temos que procurar aproximar mais dos gestores, pra tentar ver uma forma para que a população tome conhecimento de como estão sendo utilizados esses recursos”, disse Maria de Fátima Gonçalves Silva, da Comissão Local Territorial de Rio Casca e Adjacências.
Entre as principais ações da reparação que estão sendo executadas pelos municípios atingidos estão os Planos de Ação de Saúde, que integram o Programa Especial de Saúde Rio Doce (PES Rio Doce), previsto no Anexo 8, e também os projetos que integram o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (ProFort SUAS), previsto no Anexo 7.
“A gente tem que focar mais nesse ponto da saúde e pedir para essas prefeituras receberem a gente pra dar uma satisfação. Porque no início, eles receberam a gente muito bem, falaram que aceitavam as Comissões, que a gente ia ser bem recebido. Isso não está acontecendo. E acho que deveriam dar mais atenção pra gente, sabendo que esse dinheiro é para a saúde dos atingidos”, disse Núbia Geraldo da Silva, da Comissão Local Territorial de Rio Casca e Adjacências.
Por fim, a equipe da ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira apresentou o calendário de atividades programadas para os próximos dias, que inclui a realização de mais uma reunião ordinária do Conselho Federal de Participação Social (CFPS Rio Doce) e também um novo ciclo de reuniões das Comissões Locais Municipais, programadas para o mês de agosto.
