Encontro foi aberto com o Turno de Diálogo Aberto, onde as principais questões apresentadas pelas pessoas atingidas foram sobre o Programa para Mulheres, insegurança hídrica e problemas de saúde
Entre os dias 29 e 31 de julho, ocorreu na cidade de Colatina-ES, a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS). No encontro, diversos órgãos do governo federal realizaram apresentações de projetos e ações, especialmente nas áreas de reparação ambiental, educação e fomento produtivo. Além disso, ocorreu o Turno de Diálogo Aberto, espaço dedicado à fala de pessoas atingidas inscritas de toda a Bacia, e a realização das reuniões de Comissões Temáticas. O CFPS também dialogou em relação à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR).
Como de costume, os trabalhos do CFPS foram abertos com o Turno de Diálogo Aberto, onde as pessoas atingidas levantaram questionamentos aos órgãos públicos, principalmente em relação aos temas como assistência social, qualidade da água, endividamento, contaminação dos peixes, Programa de Transferência de Renda (PTR), Programa para Mulheres e problemas de saúde.
Durante o Turno de Diálogo, os(as) representantes do governo federal responderam perguntas feitas pelas pessoas atingidas e também puderam explicar o andamento das ações da reparação em algumas áreas. Júlia Restori, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ressaltou a importância do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (ProFort-SUAS) para as comunidades atingidas dentro do Acordo de Repactuação. O representante do Ministério das Cidades, Anderson Brandão tratou sobre as questões relacionadas ao saneamento básico e informou que está em curso um programa para atender as comunidades atingidas nessa área.
Sobre o PTR, Bianca Lazarini, da Gerência Extraordinária da Reparação (Gerex – Anater), disse que a Anater apenas cumpre o que foi definido no Acordo de Repactuação e que não pode flexibilizar os critérios para emissão dos documentos e as regras de ingresso ao programa para atender os pedidos das pessoas atingidas. Contudo, ressaltou a importância do diálogo com as Instituições de Justiça (IJs) para que ocorra uma revisão dos critérios.
Em relação aos questionamentos sobre a qualidade da água, Petula Ponciano, representante da Casa Civil da Presidência da República, informou que ainda não há uma resposta assertiva sobre a situação, mas explicou que está sendo feito um processo de análise entre o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para que possam tratar das questões apresentadas. Também, ressaltou que é um compromisso do governo federal uma maior transparência na divulgação desses dados.
Ainda no primeiro dia, as Comissões Temáticas do CFPS de Pesca e Aquicultura e, também, a de Saúde, realizaram suas reuniões para tratar dos temas específicos de cada área.
Governo federal atualiza o CFPS sobre o processo de destinação dos rejeitos da Usina Hidrelétrica de Candonga
O segundo dia do encontro do CPFS Rio Doce foi marcado por apresentações de diferentes órgãos do governo federal. A primeira delas foi feita pelo MMA, Ibama e ICMBio sobre o processo de destinação dos rejeitos que estão depositados no reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga). Esse tema já havia sido discutido com as pessoas atingidas no mês de março de 2026, em reuniões públicas realizadas nas cidades de Rio Doce-MG e Linhares-ES. Contudo, o Ibama decidiu levar também ao CFPS, atendendo pedido dos próprios membros do Conselho.
Foi apresentado todo o processo e cronograma previsto para que a Samarco entregue um estudo complementar sobre a destinação do rejeito. Somente após isso, o Ibama irá analisar a situação e decidir, de forma técnica, se o rejeito será ou não retirado. De acordo com o estudo preliminar, apresentado pela Samarco ao Ibama, seriam necessários cerca de 40 anos para retirar o rejeito da usina. A previsão é que a decisão final sobre o que será feito seja tomada somente em 2030, porém, o Ibama informou que esse cronograma pode ser antecipado a partir de maio de 2028.
Os representantes da sociedade civil no CFPS questionaram esse processo. A conselheira Joelma Fernandes, representante do Fórum Permanente da Defesa do Rio Doce e atingida do Território de Governador Valadares e Alpercata, disse que o rio está assoreado, os peixes doentes e que é preciso cuidar do rio. Já a conselheira Mônica dos Santos, de Mariana, questionou sobre o rejeito que está antes de Candonga, como os colocados em diques dentro de Bento Rodrigues. Afirmou que de nada adianta tirar só o que está na usina, já que todo o rio está contaminado e, com as chuvas, os rejeitos voltarão a circular por todo o rio.
O conselheiro José Pavuna, do Território de Tumiritinga e Galiléia, disse que mesmo uma década após o rompimento, a lama de rejeitos continua causando danos em toda a Bacia. “Na Repactuação tem uma cláusula que diz para não repetir o crime, mas como não se repete o crime, se todo dia a lama está chegando para nós? Abaixo da barragem tem mais de dois milhões de pessoas. Quando questiono que não existe reparação, que tudo é compensação, é porque não existe possibilidade de nos devolver o rio. Semana passada perdi dois companheiros jovens por câncer, coisas que não tinham antes. Quanto vale a população?”.
De acordo com Moara Menta, representante do MMA, os depoimentos dos conselheiros serão levados em consideração pelo Ministério. Sobre os rejeitos acima de Candonga, afirmou que quando foi feita a negociação do Acordo de Repactuação, não foi apenas sobre a usina de Candonga. Na ocasião, foi avaliada toda tecnologia possível para retirar o rejeito da Bacia do Rio Doce, desde o local do rompimento até o mar. Contudo, não encontraram nenhuma tecnologia para solucionar a contaminação. Por isso, os estudos se concentraram onde há os maiores depósitos de rejeitos, como é o caso de Candonga.
O Ibama finalizou garantindo que nenhuma informação repassada pela Samarco será aceita automaticamente como verdade. Afirmou ainda que algumas ações precisam esperar o prazo de três anos para o estudo ficar pronto, mas outras serão implementadas desde já.
Programas e projetos federais da reparação nas áreas de recuperação ambiental e educação são apresentados ao CFPS
Um dos principais momentos da reunião foi dedicado à apresentação das ações da reparação lançadas pelos ministérios e demais órgãos federais. Uma dessas ações é o edital Restaura Rio Doce, lançado pelo MMA, em parceria com o BNDES, sendo o primeiro programa financiado pelo Fundo Ambiental do Rio Doce. Este edital tem o objetivo de selecionar projetos de restauração ecológica e produtiva em toda a Bacia.
O conselheiro José Pavuna, do Território de Tumiritinga e Galiléia, disse que os projetos ambientais também devem prever a retomada econômica das pessoas atingidas. A conselheira Mônica dos Santos, de Mariana, apontou que os programas voltados para os agricultores não chegam aos que vivem no epicentro do rompimento. Já a conselheira Maria da Penha, do Território de Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, destacou que as nascentes precisam ser cuidadas e questionou se essa iniciativa está prevista no programa de recuperação Restaura Rio Doce. Ainda solicitou que a linguagem das ações de reparação, como essa, seja acessível às pessoas atingidas, mais próxima da realidade delas, e não feita de forma estritamente técnica.
Em resposta aos(às) conselheiros(as), a representante do MMA, Moara Menta, explicou que a iniciativa não conseguirá recuperar toda a Bacia do Rio Doce, mas que irá incentivar produtores(as) rurais a investirem na recuperação de seus terrenos, o que ajudará na própria produção. Além disso, afirmou que um dos objetivos do Restaura Rio Doce é, sim, a preservação e recuperação de nascentes.
Outras ações foram apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC), como os três projetos educacionais voltados para a reparação. Um deles é o Observatório da Educação, um repositório de informações de escolas das redes públicas de ensino, dos 49 municípios atingidos. Essa plataforma servirá como uma iniciativa estratégica de monitoramento, avaliação, articulação institucional e produção de conhecimento e visa a melhoria das políticas educacionais nos territórios atingidos. Outro projeto é dos Centros de Formação Profissionalizante e Educação Popular da Bacia do Rio Doce, que prevê quatro unidades em Minas Gerais e uma no Espírito Santo. O objetivo é fortalecer a educação profissionalizante em municípios menores, com menos estrutura, sob coordenação pedagógica dos Institutos Federais dos dois estados.
O último projeto anunciado pelo MEC é o Requalificação dos Espaços Acadêmicos das Instituições Federais de Ensino Superior da Bacia do Rio Doce (REACAD), que tem o objetivo de realizar reformas em estruturas das instituições de ensino superior. Contudo, o ministério informou que os recursos não poderão ser utilizados para a construção de novos prédios ou implantação de novos campus.
A conselheira Lanla Maria, do Território de Governador Valadares e Alpercata, destacou a necessidade da construção de cursos tecnólogos nas regiões atingidas. Além disso, solicitou uma construção conjunta para a escolha dos cursos e relembrou o ofício enviado ao MEC, com o pedido para incluir a história do rompimento na grade curricular formal das instituições de ensino básico.
O representante do MEC, Erin Bueno, afirmou que os projetos serão coordenados pelas instituições que estão sendo contratadas, mas que o ministério se coloca à disposição para que as pessoas atingidas possam participar da elaboração das iniciativas. Informou ainda que o MEC recebeu a recomendação para criação de cadernos pedagógicos sobre a história do rompimento e que o ministério vai analisar a melhor estratégia pedagógica para a implementação dessa ação.
Conselheiros(as) solicitam ampliação do PTR, questionam critérios do programa de Fomento Produtivo e criam Comissão Temática da Saúde
O terceiro dia de reunião teve como foco os pontos organizativos e deliberativos do CFPS. Um dos temas apresentados e aprovado, por unânime, foi a criação da Comissão Temática de Saúde. A Comissão será composta por 4 representantes da administração pública federal e 8 da sociedade civil e os nomes dos membros serão definidos posteriormente. Ainda, durante as discussões, foram apresentadas as propostas para a criação de mais duas Comissões Temáticas, a de Agricultura e a do PTR.
Seguindo o encontro, a Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) apresentou um balanço sobre o Edital de Projetos Comunitários (Capilarizados), onde informou que, após o fechamento do prazo de inscrições no dia 29 de julho, foram recebidas cerca de 1800 propostas. A previsão, conforme o cronograma do edital, é que o resultado parcial da seleção das propostas seja divulgado no dia 19 de agosto de 2026.
Outro assunto tratado foi a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o PTR. De acordo com Petula Ponciano, da Casa Civil da Presidência da República, neste ciclo, o governo federal realizou reuniões periódicas com o TCU, para acompanhar as ações do Acordo de Repactuação em execução, especialmente o PTR. Embora o TCU tenha reconhecido os avanços da gestão na reparação, fez alguns apontamentos sobre a relação de beneficiários do programa, nas modalidades Rural e Pesca, mas que já foram verificados e respondidos pelos ministérios responsáveis.
O conselheiro José Pavuna, do Território de Tumiritinga e Galiléia, lembrou que o PTR não incorporou quem estava acessando o AFE, que tinha o dobro de beneficiários, o que gerou uma grande lacuna na reparação. Além disso, criticou os cortes no pagamento do PTR para verificação, o que está gerando um novo dano às pessoas atingidas. A conselheira Mônica dos Santos, do Território de Mariana, pontuou que as pessoas atingidas das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu tiveram suas propriedades soterradas e, agora, não conseguem comprovar o vínculo com a terra para emissão do CAF, que é pré-requisito para acessar o PTR.
Ainda na reunião, o governo federal apresentou as ações previstas para o fomento produtivo na Bacia do Rio Doce, por meio do Programa de Retomada Econômica (PRE – Eixo Rural), previsto no Anexo 5 do Acordo de Repactuação. Segundo Dianifer Borges, representante do MDS, o programa terá três públicos prioritários: pessoas inscritas no CadÚnico, Microempreendedores Individuais (MEIs) e empreendimentos coletivos da Economia Popular Solidária (EPS). Os recursos serão viabilizados pela FBB, a partir da divisão da Bacia em 7 territórios.
A conselheira Lanla Maria, do Território de Governador Valadares e Alpercata, criticou os critérios do programa, ao afirmar que quando os projetos começam a restringir muito, fica parecendo mais um benefício social do que reparação, pois exclui pessoas atingidas a depender da faixa de renda. Já o conselheiro Felipe Godoi, do Território do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento lembrou de outra ação voltada para a reparação no meio rural, o edital de Florestas Produtivas com Barraginhas, lançado pela Anater, e também criticou as restrições de acesso, especialmente o critério que selecionou apenas 19 municípios de toda a Bacia do Rio Doce para poder acessar o edital.
Por fim, a 6ª reunião ordinária do CFPS encaminhou que a definição dos membros que irão compor a recém criada Comissão Temática de Saúde será feita a partir do envio dos nomes dos interessados à Secretária-Geral da Presidência da República (SG/PR). O Conselho também analisará as propostas de criação das Comissões Temáticas de Agricultura e do PTR. A próxima reunião do CFPS está programada para o mês de setembro, na região do Alto Rio Doce.
