Nos últimos dias, têm circulado a informação em grupos de WhatsApp, por meio da publicação de escritórios advocatícios, indicando a necessidade de solicitação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), também conhecido como Carteirinha de Pesca, para que pescadores e pescadoras possam ter acesso a uma nova indenização, prevista para o primeiro semestre de 2027.
É importante lembrar que, atualmente, não há qualquer modalidade de indenização individual aberta, seja para pescadores, pescadoras, ou qualquer outro grupo de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015. Além disso, não há, também, a informação sobre a possibilidade de abertura de uma nova indenização para pescadores e pescadoras profissionais prevista para 2027.
Nesse sentido, o Acordo de Repactuação estabeleceu como indenização voltada para pescadores e pescadoras o Agro-Pesca (Agricultores Familiares e Pescadores Profissionais), voltado também para agricultores e que poderia ser solicitado até o dia 5 de junho de 2025. Além dele, havia o Programa de Indenização Definitiva (PID), que esteve aberto até o dia 1º de julho de 2026 e, por isso, também não pode mais ser solicitado.
Clique aqui e saiba mais sobre o PID
Fique de olho! Em caso de dúvidas sobre as informações sobre o processo de reparação, procure a Assessoria Técnica Independente por meio dos endereços e telefones:
- São José do Goiabal – Rua Ismar de Oliveira Barros, nº 88, Centro - Contato: (31) 97174-4478
- Revés do Belém – Rua Castanheira, nº 50, Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho - Contato: (31) 97171-5745
- Timóteo – Rua Trinta e Oito, nº 29, Vila dos Técnicos (Casa Branca – em frente ao escritório administrativo Casa Amarela) - Contato: (31) 97168-5552
Assista ao vídeo elaborado pela ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira e confira as respostas para dúvidas como: 1. Todo mundo precisa tirar a Carteira de Pescador Profissional?; 2. Quem não precisa tirar o RGP?; 3. Tirar o RGP garante acesso ao PTR ou às medidas de reparação?; e, 4. A pessoa que não pesca profissionalmente e mesmo assim decide fazer a carteirinha de pesca profissional, pode perder algum benefício social? Quais?
