Prorrogação proferida pelas Instituições de Justiça e governo de Minas Gerais atende ao pedido encaminhado pelas Assessorias Técnicas Independentes
No dia 15 de setembro, as Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) e o governo de Minas Gerais comunicaram a prorrogação do prazo para candidatura de representantes de Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs) na Instância Mineira de Participação Social (IMPS).
O cronograma, antes definido para que as candidaturas ocorressem entre os dias 17 de agosto e 17 de setembro, foi prorrogado para o dia 17 de outubro de 2026.
A decisão atende ao pedido das Assessorias Técnicas Independentes que atuam nos 11 territórios mineiros da Bacia do Rio Doce, que informaram a insuficiência do prazo de inscrições “para assegurar o respeito aos modos próprios de organização e tomada de decisão dessas comunidades”. No documento, as ATIs apresentaram o exemplo do Protocolo de Consulta da Comunidade Quilombola de Ilha Funda, localizada no município de Periquito, que prevê o prazo de 60 dias para realização de processo comunitário de tomada de decisão.
Sobre a ampliação do prazo, as Instituições de Justiça apontaram que o processo seletivo para preenchimento das vagas da IMPS destinadas aos IPCTs tem como objetivo possibilitar a participação dessas pessoas atingidas, “em observância e respeito aos seus modos de vida, auto organização, autonomia e diversidade”.
De acordo com o documento divulgado, o cronograma e as demais etapas envolvidas no processo sofrerão alterações a serem definidas. Para saber mais, acesse o comunicado divulgado pelas Instituições de Justiça na íntegra AQUI.
Instância Mineira de Participação Social
A Instância Mineira de Participação Social (IMPS) trata da participação das pessoas atingidas no processo de reparação, para consolidar o acesso à informação qualificada e o controle social das ações que envolvem o governo de Minas Gerais no Acordo de Repactuação. Ela é composta por 11 representantes titulares dos territórios mineiros atingidos, além dos 11 suplentes, além de 6 representantes do poder público e 6 suplentes. Porém, as vagas específicas destinadas aos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (3 titulares e 3 suplentes) ainda não foram preenchidas.
Para saber mais sobre a seleção das vagas, e como tem sido as ações desenvolvidas pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira em relação ao tema, acesse AQUI.
