No dia 15 de maio, em resposta às manifestações das Instituições de Justiça, o juiz Dr. Vinicius Cobucci proferiu decisão importante com relação ao Programa de Indenização Mediada (PIM).
Relembre os critérios de acesso a aos programas PIM, AFE e NOVEL e saiba se há necessidade ou não de contratação de advogado(a) para aderir a cada um dos três programas da reparação em que a Fundação Renova realiza pagamentos às pessoas atingidas.
Decisão é proferida após pessoas atingidas relatarem às Assessorias Técnicas Independentes terem recebidos comunicados da Fundação Renova de negativas de acesso ao AFE * Salmom Lucas, da ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares A 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte proferiu uma decisão, no dia 25 de março de …
A manifestação aponta como as Instituições de Justiça observam diversos assuntos que envolvem os Sistemas Indenizatórios, no dia 28 de fevereiro. Na última quarta-feira (28), as Instituições de Justiça (IJs), composta pelas Defensorias Públicas e Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, se manifestaram nos autos do Eixo 7, do processo judicial, que …
Ouça em áudio Cadastro é exclusivo para quem não conseguiu entrar no Processo da Inglaterra, que segue em curso O escritório de advocacia Pogust Goodhead, responsável pela ação na Corte da Inglaterra e que representa mais de 700 mil pessoas atingidas no processo contra a BHP Billiton, anunciou recentemente uma nova possível ação judicial internacional …
Ouça o áudio http://ati.caritasitabira.org.br/wp-content/uploads/2024/02/Noticias_Integra_mixagem.mp3 No último dia 15 de janeiro de 2024, uma importante mudança na legislação, quando se trata de assistência social, entrou em vigor, trazendo um certo alívio e garantia para as populações atingidas ao longo da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. A Lei nº 14.809/2024, sancionada pelo presidente Luiz …
Decisão da Justiça Federal condena a Vale, Samarco e BHP ao pagamento de R$ 47,6 bilhões de reais por danos morais coletivos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.
A Justiça Britânica está prestes a dar início a uma série de audiências sobre a ação coletiva contra as mineradoras responsáveis pela barragem de Fundão (BHP Billiton, Vale e Samarco), que rompeu em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.
A Cáritas Diocesana de Itabira, Assessoria Técnica Independente (ATI) dos atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, realizou na última quinta-feira (03), uma reunião virtual com as comissões de atingidos(as) e referências comunitárias dos 13 municípios assessorados para discutir as recentes decisões judiciais publicadas pelo Juiz Vinicius Cobucci. A reunião contou com cerca …
