Pessoas atingidas e Ministério Público Federal (MPF) apontam que irão recorrer da decisão
No dia 14 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do município de Ponte Nova, publicou decisão que absolveu as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton (incluindo diretores, gerentes e técnicos), das acusações de crimes ambientais relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão.
O rompimento, ocorrido em 2015, causou a morte de 19 pessoas, desalojou centenas de famílias e despejou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério na Bacia do Rio Doce, ocasionando a morte de diversas formas de vida no percurso do rio e a perda da fonte de renda de diversas pessoas.
A ação buscava responsabilizar as empresas e seus executivos por destruição de bem protegido, poluição qualificada, omissão, obstrução de fiscalização e falsificação de documentos. Porém, em decisão, a juíza Patrícia Alencar Teixeira alega que não é possível estabelecer um nexo de causalidade claro entre as omissões identificadas e o rompimento da barragem e, por isso, aponta a “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal”.
Divulgada poucos dias após a homologação do acordo de Repactuação e enquanto ainda corre o julgamento de uma ação em Londres, a decisão reforça, para as pessoas atingidas, o sentimento de impunidade e as dificuldades enfrentadas na luta por uma reparação justa. Há nove anos, as pessoas que tiveram seus modos de vida profundamente alterados, veem as tratativas relacionadas ao rompimento ocorrerem sem a participação de quem sofreu e sofre, de fato, pelos danos causados.
A Cáritas Diocesana de Itabira, no assessoramento técnico prestado às comunidades atingidas dos Territórios 01 e 02, reforça o seu compromisso no trabalho ao lado das pessoas atingidas, prestando informações qualificadas sobre todos os seus direitos e fortalecendo a sua luta e voz na busca por justiça e reparação.
