O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançou ontem (08), terça-feira, a plataforma para consulta do Programa de Transferência de Renda (PTR- Rural). Por meio deste sistema, os agricultores(as) familiares, atingidos(as) pelo rompimento da barragem de Fundão, poderão consultar se estão elegíveis para participar do programa.
Para realizar a consulta, basta acessar o Portal do MDA e informar o número do CPF e a data de nascimento.
O PTR-Rural é um programa criado no âmbito do Acordo de Repactuação para reparar agricultoras e agricultores familiares que sofreram perda de renda em decorrência do rompimento. O pagamento do PTR-Rural será realizado por meio da Caixa Econômica Federal, o pagamento mensal de 1.5 salário mínimo por mês, por 36 meses (03 anos), e mais 1 salário mínimo por mês pelo período de mais 12 meses (01 ano).
Atenção! Não é necessário serviços de advogados(as) para realizar a consulta do PTR-Rural no Portal do MDA ou para o recebimento do pagamento junto a Caixa Econômica Federal.
Quem poderá receber pelo PTR-Rural?
São elegíveis para receber o auxílio do Programa de Transferência de Renda (PTR):
- Agricultores(as) familiares com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida, emitidos até o dia 06 de março de 2025;
- Ter desenvolvido, em 30 de setembro de 2024, atividades econômicas em propriedades rurais que estejam localizadas até 5 km (cinco quilômetros) de distância do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte, do Rio Carmo ou do Rio Doce, no estado de Minas Gerais, inclusive ilheiros(as).
Sobre o pagamento do PTR-Rural
De acordo com informações publicadas no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o pagamento do PTR-Rural será feito exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, por meio de contas específicas já abertas para as pessoas atingidas aptas, que receberão um cartão para o saque. O recurso também poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.
Atenção! Para receber o PTR-RURAL, o CPF da pessoa atingida deve estar regular. O MDA recomenda consulta prévia sobre a regularidade do CPF.
Para o caso de agricultores(as) familiares que não estejam aptos ao PTR-Rural na consulta ao Portal do MDA, o ministério indica os seguintes motivos:
1-Não tinha CAF ativo ou DAP válida até 6 de março de 2025;
2-Mora fora da área de até 5 km do centro dos rios atingidos;
3-CAF/DAP pode estar com informações incompletas ou incorretas.
Mesmo assim, se o(a) agricultor(a) familiar cumprir todos os requisitos previstos pelo Acordo de Repactuação, é possível pedir revisão ou análise da situação, encaminhando a solicitação para o e-mail para: riodoce.rural@anater.org.
De acordo com o governo federal, o valor total previsto para o PTR-Rural é de 1,7 bilhões de reais, a serem investidos até 2029, para atender cerca de 16 mil agricultores(as) familiares.
Mais eu fui atingida e mora mais de 5 Km do lRio Doce, minhas lavouras de café acabaram, pareceram tantos bichos diferente acabaram c minha lavoura uns mosquitos teve q chamar Agronímo ele não estava dando conta de tanta pragas diferentes q apareceram atacando lavoura dr café, milho e feijão, peço ajuda vcs como vou fazer.
Olá, Lucimar. Agradecemos por sua mensagem.
Para que possa tirar suas dúvidas e receber orientações sobre este tema, solicitamos que vá até um de nossos escritórios para receber atendimento e conversar com a equipe técnica da Assessoria Técnica Independente ou entre em contato com um de nossos pontos de apoio. Vamos deixar a seguir os endereços e os contatos telefônicos para que possa procurar o mais próximo de onde mora:
1) Sem-Peixe – Rua José Vicente Souza, nº 130 B, Centro / Contato: (31) 97168 – 3748
2) São José do Goiabal – Rua Ismar de Oliveira Barros, nº 88, Centro / Contato: (31) 97174 – 4478
3) Revés do Belém – Rua Castanheira, nº 50, Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho/MG / Contato: (31) 97171 – 5745
4) Pingo-d’Água – Rua Pedro Barroso, nº 173, bairro Perobas / Contato: (31) 97171 – 6011
5) Timóteo – Rua Trinta e oito, Nº 29 – Vila dos Técnicos (Em frente ao escritório administrativo – Casa Amarela) / Contato: (31) 97168 – 6152; ou
Rua Trinta e sete, nº 11 – Vila dos Técnicos / Contato: (31) 97168 – 6152
boa tarde, tenho CAF e carta de aptidão e meu sitio esta dentro da área de 5km, pq na minha consulta não costa valor a receber?
Olá, Ronivam! Caso queira tirar suas dúvidas a respeito dos critérios de elegibilidade para acessar medidas indenizatórias previstas no Acordo de Repactuação, procure um de nossos pontos de apoio mais próximo do senhor ou entre em contato pelos seguintes números:
Timóteo: (31) 9 7168-6152
São José do Goiabal: (31) 9 7174-4478
Revés do Belém: (31) 9 7171-5745
Pingo d’Água: (31) 9 7171-6011
Sem-Peixe: (31) 9 7168-3748
Meu marido foi antigo a terra dele e beira rio doce no município de Naque nas o Mone dele não tah na lista até hoje.
Olá, Vilma! O município que a senhora mencionou, Naque, faz parte do território 03, que é assessorado pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS), ATI que conhece mais sobre a situação do seu território. Por isso, vamos te passar um contato para auxiliá-la caso tenha alguma dúvida sobre esse terreno e/ou sobre as medidas indenizatórias previstas no Acordo de Repactuação. O telefone é: 31 97117-2388. O contato também está disponível no Whatsapp.