Os recursos estão previstos pelo Anexo 6 do Acordo de Repactuação e têm como objetivo financiar iniciativas para a reparação coletiva nas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Nos encontros realizados pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira, as Comissões Locais Municipais debateram e levantaram temas prioritários e sugestões de critérios para acesso aos projetos
As Comissões Locais Municipais dos 13 municípios que compõem os Territórios de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02), reuniram-se, entre os dias 9 e 12 de dezembro em mais um ciclo de reuniões. Nos encontros realizados pela ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira, as pessoas atingidas debateram sobre as prioridades para as linhas de projetos e sugestões de critérios de seleção para acesso aos projetos que serão executados através do Fundo de Participação da Bacia do Rio Doce. Levantaram temas que percebem como pertinentes e de acordo com a realidade das comunidades de cada município.
Nos espaços também foram apresentadas atualizações sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR) e, em 8 municípios, ocorreu a definição dos membros para a recomposição das Comissões Locais Territoriais.
O Anexo 6 do Acordo de Repactuação prevê a execução de ações específicas como a destinação de 5 bilhões de reais para o Fundo de Participação Social do Rio Doce, que tem como objetivo custear a execução de projetos comunitários nos municípios atingidos. O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS-Rio Doce) tem a atribuição de definir os critérios para acesso e seleção dos projetos e também o recurso que será aplicado.
“Este é um momento importante e de maior incidência dos atingidos e atingidas sobre o recurso da reparação. Os recursos disponibilizados pelo Fundo de Participação Social serão direcionados para o financiamento dos projetos de cunho comunitário e também para a manutenção do Conselho Federal de Participação Social. Desta forma, as comunidades atingidas acessarão os recursos por meio da entrega e aprovação de propostas de projetos. No entanto, até o momento, não há editais de seleção publicados”, explicou Mariela Almeida, assessora técnica da equipe de Organização Social e Retomada Econômica da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
Para subsidiar os conselheiros eleitos pelas pessoas atingidas em sua atuação no Conselho Federal de Participação Social destes territórios, como poderiam ser usados os recursos do Fundo de Participação Social, as prioridades dos (as) atingidos (as), com apoio da ATI Cáritas Diocesana de Itabira, as Comissões Locais Municipais debateram e levantaram propostas sobre linhas de projetos prioritários para as comunidades atingidas e também sugestões de critérios para acesso e seleção dos projetos.
“Aqui a prioridade é a agropecuária, mais diretamente a produção de leite. Aqui tem mais produtores de leite, cana e, agora mais recente, o café. A maior dificuldade que eles enfrentam é a questão da seca, a questão da ração, porque se não der pra fazer a ração com a cana tem que ser comprado de fora”, disse Maria Aparecida de Barros Izequiel, atingida moradora de São Vicente da Estrela.
As prioridades dentre as linhas de projetos foram feitas a partir dos eixos a seguir, conforme o anexo 6 do Acordo da Repactuação:
- Cultura e mídias locais;
- Esporte e lazer;
- Terra e território;
- Tecnologias sociais e ambientais;
- Educação popular;
- Segurança alimentar e nutricional; e
- Economia popular e solidária.
Nos encontros, foram levantadas propostas prioritárias para os projetos comunitários considerando a realidade local, suas potencialidades e também seus desafios. Entre os temas propostos para os projetos estão apoio à agropecuária, acesso à terra e às lagoas, sistema de barraginhas para acesso à água e irrigação, fomento das organizações coletivas, associações e ao cooperativismo, hortas comunitárias, fortalecimento de iniciativas para Mulheres, cursos técnicos e oficinas temáticas.
“Esses pequenos produtores vão se acabando por falta de incentivo. Um incentivo financeiro, falta de aprendizado. Também, a tecnologia vai chegando e a gente vai ficando para trás. Porque a gente aprendeu a trabalhar na maneira mais antiga, mas nós temos que aprender a trabalhar na maneira atual. É um desafio”, disse Davi Gomes Ferreira, atingido morador da comunidade de Ilhéus do Prata, em São Domingos do Prata.
O levantamento de propostas sobre os critérios para a seleção dos projetos comunitários foi uma das principais discussões nas reuniões. Nos espaços, os membros das Comissões Locais Municipais lembraram das dificuldades de acesso aos programas da reparação lançados no passado, quando os editais eram muito excludentes.
Para a aplicação dos recursos do Fundo de Participação Social, foram levantadas propostas de critérios que considerem a igualdade entre os territórios e municípios atingidos, grupos formais e informais, os Povos e Comunidades Tradicionais, os territórios e pessoas atingidas em situação de vulnerabilidade, além da garantia de 50% dos projetos selecionados sejam de mulheres.
“Vai ser muito bacana a gente poder participar desses projetos. Aqui a comunidade é carente, a maioria nem sabe o que é um projeto, como participar. A minha expectativa é muito boa, porque nesse tempo todo quem foi mais beneficiado foram as prefeituras, os recursos vieram para as prefeituras. Então, dessa vez vai beneficiar realmente os agricultores, os ribeirinhos, as comunidade”, ressaltou Celena Marília dos Santos Carlos, moradora atingida da comunidade do Córrego do Celeste, em Marliéria.
Em Caratinga, Sem-Peixe, Raul Soares, Córrego Novo, Pingo d’Água, Timóteo, Rio Casca e Bom Jesus do Galho as Comissões Locais Municipais também foi pauta da reunião a recomposição das respectivas Comissões Locais Territoriais para o preenchimento de vagas que estavam em situação de vacância. Ao todo, foram eleitos(as) 5 membros para a Comissão Local Territorial 01 (Rio Casca e Adjacências). Já para a Comissão Local Territorial 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) foram eleitos(as) 7 membros. Agora, cada um dos 13 municípios que compõem os Territórios terão 4 representantes na Comissão Local Territorial.
“Com o Acordo de Repactuação, homologado em 6 de novembro de 2024, as Comissões Locais mantiveram seu importante papel de acompanhar as ações e medidas de responsabilidade dos entes federativos [União, estados e municípios]. As pessoas eleitas para a Comissão Local Territorial têm a atribuição de acompanhar se as ações propostas no Acordo de Repactuação estão sendo executadas de forma correta e transparente. Também, devem levar para os encontros da Comissão as demandas, dúvidas e propostas das comunidades atingidas”, explicou Sabrina Nunes Aquino Silva, assessora técnica da equipe de Governança e Controle Social na ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
“Minha ideia é aprender mais, ter mais conhecimento, uma visão melhor pra conseguir avançar nos projetos. A ideia é beneficiar também o povo que ficou esquecido, ter uma fonte para levar o conhecimento para eles também. No decorrer do tempo as ideias vão surgindo e a gente vai pegando mais conhecimento para ver se vai dar certo”, disse Paulo César da Silva, atingido e morador da comunidade Córrego da Floresta, em Raul Soares, ao comentar sua eleição para representar o município na Comissão Local Territorial 01.
Nas reuniões a equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira também apresentou a atualização das informações sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR), especialmente sobre o lançamento do aplicativo do programa, onde as pessoas atingidas podem consultar a situação de seus pedidos, análises e também apresentar recursos em caso de negativa de análise.
Todas as propostas que foram debatidas e levantadas nas reuniões das Comissões Locais Municipais serão analisadas pelas Comissões Locais Territoriais, que apresentarão como propostas prioritárias a serem encaminhadas para o CFPS-Rio Doce, através dos membros que representam o agrupamento territorial 4, que compõem os Territórios de Rio Casca e Adjacências (01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (02), Sr. Felipe Godoi e a Sra. Conceição de Pádua.
