Justiça Inglesa aponta que as pessoas que firmaram acordos com quitação integral no Brasil já foram indenizadas e não poderão seguir com o processo
No dia 4 de fevereiro, a Justiça Inglesa determinou a exclusão de 240 mil autores da ação movida contra a BHP Billiton pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.
Segundo o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as pessoas atingidas, a decisão atende a um pedido da própria mineradora BHP e afirma que reconhece a validade dos processos indenizatórios conduzidos no Brasil.
Dessa forma, as pessoas atingidas que firmaram acordo com quitação integral no Brasil no âmbito do Novel (com algumas exceções), do Programa de Indenização Definitiva (PID) e do programa voltado a agricultores familiares e pescadores (Agropesca) não poderão seguir com o processo na Inglaterra.
A decisão reduz cerca de 39% do número de autores, passando de 620 mil, para 380 mil pessoas atingidas que seguem no processo em busca de indenizações.
Em paralelo à determinação de exclusão dos autores do processo, a Justiça Inglesa também decidiu adiar o julgamento da BHP que, em novembro de 2025, foi responsabilizada pelo rompimento. O julgamento trataria da comprovação e quantificação dos prejuízos atribuídos à mineradora. Previsto inicialmente para acontecer em outubro de 2026, foi remarcado para abril de 2027.
