Na última terça-feira (26), a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira realizou uma reunião virtual com pessoas atingidas dos Territórios de Rio Casca e Adjacências (01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (02), para dialogar sobre o Edital de Projetos Capilarizados (comunitários) e a Chamada Pública do Edital de Projetos Estruturantes, lançados pelo governo federal no dia 22 de maio.
O encontro teve como objetivo apresentar o conteúdo geral dos editais, os valores, critérios, linhas de fomento e prazos, além de tirar dúvidas dos (as) participantes que desejam elaborar e submeter projetos.
Luana Hanauer, coordenadora da equipe de Organização e Retomada Econômica da ATI, pontuou que esse momento só está sendo possível graças à luta e ao trabalho das pessoas atingidas para a construção destes editais, elaborados no âmbito do Conselho Federal de Participação Social. “A gente só está podendo conversar sobre esse tema através de muita luta, muito trabalho das pessoas atingidas, muita união entre as comunidades e os territórios. A luta é uma só: pela reparação justa e integral. Uma dessas conquistas é o Fundo de Participação Social, uma parte do Acordo de Repactuação que destina recursos para projetos comunitários. Então, hoje, o objetivo é entender um pouco desses editais publicados”.
Também foi um espaço para a ATI apresentar como está atuando e planejando para apoiar as organizações, comunidades e lideranças nesse processo de elaboração de propostas de projetos. “A ATI é ferramenta, é instrumento para apoiar vocês nesse processo”, acrescentou Luana.
Confira as principais dúvidas apresentadas na reunião virtual
Durante o encontro, pessoas atingidas apontaram algumas dúvidas em relação aos documentos dos editais e seus anexos. Abaixo apresentamos algumas perguntas e respostas relacionadas às principais questões apresentadas:
- A entidade que irá gerenciar o recurso de um coletivo pode ser de município diferente do município que irá propor o projeto a ser executado?
No caso da Chamada Pública para os Projetos Estruturantes, sim, é possível que as entidades executoras sejam de municípios que não foram atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, desde que elas estejam localizadas nos estados de Minas Gerais ou do Espírito Santos e sejam aprovadas e escolhidas por organizações que estejam nos 49 municípios descritos no Acordo de Repactuação. Já no caso dos Projetos Capilarizados (comunitários) não é possível, pois a entidade guarda-chuva deve ser de um dos 49 municípios atingidos listados no Acordo.
- A Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira pode ser uma dessas entidades “guarda-chuva” para organizações acessarem os projetos comunitários ou ser entidade executora na chamada pública dos projetos Estruturantes?
Não, as entidades que prestam Assessoria Técnica Independente contratadas por meio do Anexo 6 do Acordo de Repactuação, não podem ser entidades guarda-chuva dos projetos comunitários e nem entidades executoras na Chamada Pública dos Projetos Estruturantes. Essa proibição está prevista no Anexo 6 do Acordo da Repactuação e apresentada no texto do Edital e da Chamada Pública.
Importante, porém, informar que somente as Assessorias Técnicas Independentes que assessoram Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs), previstas no Anexo 3 do Acordo de Repactuação, poderão ser entidades executoras de propostas aprovadas na Chamada Pública de Projetos Estruturantes.
- O documento da ata pode ser feito com um modelo diferente do que está no anexo do edital de projetos comunitários? E todas as assinaturas devem ser digitais?
Não, no edital está descrito que as organizações proponentes precisam realizar assembleias e apresentar uma Ata Comunitária formalizando a concordância com o projeto. O documento deve seguir o modelo do edital, conforme consta no Anexo 2.
Além disso, são exigidas assinaturas obrigatórias de moradores atingidos, mas não é obrigatória que todas as assinaturas sejam digitais, apenas o responsável pela execução do projeto deve assinar digitalmente.
- A mesma organização pode propor mais de um projeto?
Sim. Uma organização pode apresentar mais de uma proposta de projeto. No edital de Projetos Comunitários, por exemplo, uma mesma entidade pode enviar até 5 propostas, desde que não haja sobreposição de público e objetivos, e que a soma dos projetos não ultrapasse R$ 1.000.000,00.
Saiba mais sobre o que foi apresentado em relação aos editais
Na reunião, a ATI apresentou tanto a Chamada Pública nº 2026/001 - Edital Rio Doce Participativo e Comunitário, referente aos Projetos Capilarizados (comunitários), quanto a Chamada Rio Doce Participativo - Projetos Estruturantes para o Desenvolvimento Territorial, relacionada aos Projetos Estruturantes.
Em relação aos Projetos Comunitários, foi destacado que são iniciativas que visam fortalecer diferentes territórios, grupos ou comunidades. No Acordo de Repactuação, está prevista a aprovação de pelo menos um projeto por município atingido e R$ 1,5 milhões garantido para cada município.
O recurso total do edital é de 225 milhões de reais, que atenderão diretamente organizações comunitárias por meio de projetos com valores de 50 a 400 mil reais. Este edital atenderá organizações formais e informais, devendo executar os projetos entre 12 e 18 meses. As inscrições deste edital vão até o dia 22 de junho.
- Como realizar a inscrição? Para inscrever uma proposta de projeto comunitário, é necessário preencher as informações da proposta no sistema da Fundação Banco do Brasil (FBB) - riodoce.fbb.org.br.
Além do preenchimento do formulário, devem ser encaminhados os seguintes documentos: atos constitutivos da entidade proponente (estatuto ou contrato social e alterações, ou consolidado); ata de eleição da atual diretoria, registrada em órgão competente; declarações de participação assinadas pelas comunidades envolvidas; certidões da Receita Federal e da CGU, devendo manter a regularidade durante todo o processo.
Já em relação aos Projetos Estruturantes, a ATI explicou que a organização proponente atuará como entidade executora do projeto. O valor total para este edital também será de 225 milhões, podendo atender projetos que vão de 5 a 23 milhões de reais. A organização proponente deve ter de 2 ou 5 anos de CNPJ ativo, com experiência comprovada e sede fiscal em Minas Gerais ou no Espírito Santo. A proposta encaminhada deve abarcar, no mínimo, 5 organizações. A execução dos projetos terá o tempo de duração de 36 meses e as inscrições para este edital vão até o dia 30 de dezembro deste ano.
- Como realizar a inscrição? As propostas de projetos estruturantes devem ser encaminhadas no portal do cliente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com roteiro de apresentação preenchido em arquivo Word.
Para saber mais sobre as diferenças entre os editais, confira o quadro comparativo abaixo:
Por fim, foi pontuado que a ATI Cáritas Diocesana de Itabira segue empenhada em realizar o assessoramento técnico de todas as organizações que solicitarem apoio na elaboração de seus projetos. A reunião foi parte de um ciclo de atividades que a ATI está realizando com as pessoas atingidas de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, nesse processo de assessoramento.
No dia 25 também ocorreu uma reunião com as Comissões Locais Territoriais para repassar informações sobre o tema. Além disso, entre os dias 28 de maio e 3 de junho, a ATI realizará assembleias gerais nos 13 municípios assessorados pela ATI. Neste período e, enquanto houverem demandas sobre os editais, seguirão acontecendo plantões técnicos e reuniões para dialogar com as pessoas atingidas sobre e tirar eventuais dúvidas que surgirem durante a construção das propostas.
