Atuação da ATI junto às comunidades fortalece a busca pela participação efetiva das comunidades no processo de reparação
O ano de 2024 foi marcado por grandes conquistas na busca pela participação das pessoas atingidas nos espaços de decisão, como quando as pessoas foram eleitas para representar seus territórios no Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. Porém, ao mesmo tempo, decisões como a assinatura do Acordo de Repactuação apresentaram novas perspectivas para a concretização de como ocorreria essa participação. O modo como vinha sendo conduzido o processo de reparação passou por reformulações, que ainda vem sendo apresentadas pelos governos federal e estaduais; estudadas e debatidas nas comunidades.
Fato é que, em 2024, a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira não mediu esforços para garantir que as pessoas atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), junto às suas lideranças eleitas, estivessem informadas e pudessem participar de forma ativa em todos os espaços de debate sobre o processo de reparação. Também, a equipe da Assessoria trabalhou na produção de diversos materiais que apresentaram, com embasamento técnico, todos os problemas e danos apontados pelas pessoas atingidas nesses espaços.
Confira um pouco do que foi realizado:
- Reuniões periódicas com as Comissões Locais Municipais e Territoriais
Ao longo do ano, a ATI se reuniu periodicamente com as Comissões Locais Municipais e Territoriais para debater assuntos relacionados ao estatuto interno de cada Comissão; à periodicidade e frequência dos encontros; à auditoria dos trabalhos realizados pela Assessoria; ao Orçamento Atingidos; às movimentações dos processos judiciais; à Repactuação, entre outros. Essas reuniões ocorreram em sete momentos diferentes do ano, em cada um dos municípios e territórios assessorados.
- Assembleias Municipais e Territoriais
No ano de 2024, ocorreram três rodadas específicas de Assembleias Municipais em cada um dos 13 municípios assessorados pela Cáritas Diocesana de Itabira. Em março, os municípios debateram sobre a alteração do regimento interno das Comissões e a periodicidade nas Assembleias. Em julho, tanto nas Assembleias Municipais quanto nas Territoriais, além da prestação de contas das atividades desenvolvidas pela ATI, foram apresentadas atualizações dos processos de reparação. Já em dezembro, a ATI realizou um ciclo de Assembleias Municipais para apresentar um balanço da atuação da ATI e debater sobre a Repactuação.
- Grupos de Base, Rodas de Diálogo e Atendimentos Itinerantes
Em 2024, as comunidades atingidas também consolidaram os Grupos de Base (GBs), espaços promovidos para debater sobre temas de interesse das comunidades, relacionados às principais questões vivenciadas após o rompimento da barragem de Fundão. Ao longo de 2024, ocorreram 103 reuniões de GBs, divididos em três ciclos, entre os meses de maio e dezembro.
Também, a ATI deu continuidade à realização das Rodas de Diálogo. Esses encontros possibilitam dialogar sobre temas específicos do processo de reparação, como: cadastro, Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), carteirinha da pesca, questões ambientais, invisibilização das mulheres, danos, reconhecimento e certificação de povos e comunidades tradicionais. Foi realizado, além disso, um ciclo de Rodas de Diálogo em diversas escolas das comunidades atingidas, para dialogar sobre o rompimento e os danos sofridos com crianças e adolescentes.
Já os atendimentos itinerantes, que ocorreram entre os meses de maio e julho, tiveram como objetivo assessorar e tirar as dúvidas das pessoas atingidas relacionadas ao processo de reparação. Foram realizados 11 atendimentos nesta modalidade. Vale lembrar que a equipe da ATI realiza, diariamente, atendimentos individuais nos escritórios e pontos de apoio localizados em Timóteo, São José do Goiabal, Sem Peixe, Pingo D’Água e Revés do Belém. Em 2024, foram realizados 1.852 atendimentos individuais.
- Formações e Oficinas
Com o objetivo de auxiliar ainda mais no processo de formação das pessoas atingidas sobre os mais diversos assuntos que atravessam o processo de reparação, a ATI também promoveu oficinas e cursos. Foi realizado o 2º módulo da Formação sobre Controle Social e Sistema de Governança; os 1º e 2º módulos do Curso de Formação em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA); as Oficinas para apoio na Elaboração de Projetos Comunitários; Oficinas de Comunicadores Populares; Seminários de Danos; formação para estudo do texto da Repactuação; e outros.
Como resultado do apoio prestado pela ATI, 13 projetos dos municípios assessorados foram aprovados em dois editais lançados no ano passado, para fomento da economia local e auxílio na promoção de direitos humanos em regiões atingidas. Veja quais foram:
9 projetos aprovados no Edital Multiplica Rio Doce, em maio de 2024; e 4 projetos aprovados no Edital Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce, em outubro de 2024.
- Registro Familiar (RF)
Importante lembrar que, desde o início do ano, mais precisamente de janeiro a junho de 2024, a ATI realizou a aplicação do Registro Familiar (RF). 982 Núcleos Familiares, de 62 localidades atingidas assessoradas, participaram do RF, com o objetivo de contribuir para o levantamento de informações sobre a situação das pessoas e comunidades atingidas nos Territórios 01 e 02. Com base nos relatos das pessoas atingidas, a ATI buscou identificar as demandas dos Núcleos Familiares, os diversos problemas enfrentados, as situações de vulnerabilidade dessas comunidades, além de obter dados atualizados dos Territórios.
Como resultado dessa atividade, a ATI produziu, ainda em 2024, o primeiro número de uma série de Boletins Técnicos que apresentam resultados do RF. Este primeiro Boletim apresenta dados relacionados aos seguintes temas: 1. Processo de reparação e participação informada; 2. Saúde e vulnerabilidade social; e 3. Segurança alimentar e nutricional.
Acesse o material AQUI.
- Produtos
A partir da escuta ativa das pessoas atingidas em todos os espaços coletivos e individuais e com a contribuição do embasamento teórico da equipe multidisciplinar da ATI, foi possível apresentar às pessoas atingidas e às Instituições de Justiça (IJs) materiais que reúnem a realidade dos territórios atingidos, as demandas específicas de cada localidade, os danos sofridos após o rompimento, além das ações realizadas em cada local. Foram 5 Notas Técnicas; 3 Boletins-Síntese das movimentações judiciais; 13 Cadernos sobre perdas e danos; cartilhas diversas sobre os sistemas indenizatórios, carteirinha da pesca, cadastros, prestação de contas etc.; e a 2ª edição do Informativo Margem. Esses e outros materiais produzidos pela ATI podem ser acessados AQUI.
A equipe também realizou a cobertura das atividades e celebrações tradicionais em algumas comunidades atingidas, que demonstram de que forma os modos de vida foram alterados após o rompimento, reforçando a importância da luta pela preservação dessas tradições. São elas: festa de São João, na comunidade das Inácias, em Marliéria; festa de Nossa Senhora Sant’Ana, na comunidade quilombola Areião, em São Domingos do Prata; festa de Nossa Senhora do Rosário, na comunidade de Santa Rita, em Marliéria; e festa de Nossa Senhora do Rosário, na comunidade quilombola Surrão, em São Domingos do Prata.
Também houve a cobertura da 7ª Romaria das Águas e da Terra da Bacia do Rio Doce, que ocorreu em Naque; e da Romaria em celebração aos 80 anos do Parque Estadual do Rio Doce (PERD).
- PMAS
Para garantir a organização e o melhor desempenho da ATI Cáritas Diocesana de Itabira nos Territórios 01 e 02, foram realizados 4 encontros internos para Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização (PMAS) das atividades desenvolvidas. O PMAS é realizado a cada três meses, para que, juntos(as), todos(as) os(as) trabalhadores(as) da Assessoria realizem um balanço do que foi realizado no trimestre anterior e planejem os meses seguintes, de acordo com o que está previsto no Plano de Trabalho e sua primeira errata. Esses encontros contribuem para o alinhamento das atividades, a confraternização entre as equipes e a garantia da entrega de um trabalho cada vez melhor às pessoas atingidas.
- Participação Social
Todos os esforços do nosso trabalho são, desde a chegada da ATI, em 2023, para garantir que as pessoas atingidas acessem os espaços de debate, estejam à frente na luta pela reparação e se vejam representadas pelas ações e decisões.
Em 2024, auxiliamos na organização do Encontro das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão – Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. O Encontro seria a instância final de decisão das pessoas atingidas que representariam seus territórios no Sistema de Governança estabelecido no TAC-Gov.
Com a homologação do Acordo de Repactuação, ocorrida em novembro, porém, o Sistema de Governança estabelecido anteriormente foi extinto. Apesar de o texto da Repactuação garantir a legitimidade das Comissões de Atingidos(as) eleitas, ainda não há a definição de como as pessoas atingidas irão participar ativamente das discussões e decisões no processo de reparação.
Foi estabelecida a construção do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que será gerido pelo Fundo de Participação Social. O número de representantes ainda está em disputa, bem como está sendo debatida a necessidade de construção de Conselhos Estaduais e Municipais, para possibilitar a participação ampliada das pessoas atingidas.
Também, o direito à Assessoria Técnica Independente foi garantido, viabilizando a continuidade dos trabalhos para efetivar a informação qualificada das pessoas atingidas sobre os processos.
No primeiro encontro que ocorreu com as Comissões Locais Territoriais, no dia 09 de janeiro de 2025, as pessoas atingidas destacaram a importância da organização das Comissões e da conquista das vagas nos espaços de governança. Ressaltaram a necessidade de continuarem firmes, juntos(as) e organizados(as) na luta, para que ocupem os espaços previstos para participação social e para que consigam promover mais espaços com os atores envolvidos na reparação.
