Em resposta às dúvidas sobre o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) apresentadas pelas pessoas atingidas nas atividades e nos atendimentos individuais realizados pela Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira, a ATI elaborou um informe com destaque para algumas informações a partir do Acordo de Repactuação e do que vem sendo divulgado pela Samarco no site, a respeito do assunto.
De início, é importante saber que, segundo a Samarco, a plataforma do Sistema PIM-AFE estará disponível para acessos e solicitações a partir do dia 04 de fevereiro de 2025 (terça-feira).
Diante desta informação, as pessoas atingidas precisam estar atentas ao seguinte:
- TODAS as pessoas que não recebem o AFE mas se enquadram nos critérios de adesão previstos no Acordo de Repactuação (são elegíveis), devem constituir defensor(a) público(a) – gratuito – ou contratar advogado(a) para ingressar na plataforma PIM-AFE e submeter o requerimento formal;
- As pessoas que solicitaram o AFE anteriormente por meio de ligação telefônica junto ao canal de atendimento da Fundação Renova, cujas solicitações estavam “em análise”, também deverão ingressar na nova plataforma e realizar requerimento, por meio de defensor público(a) ou advogado(a), para que seu pedido seja analisado;
- Com o Acordo de Repactuação, o AFE será destinado apenas para as pessoas que exerciam atividade profissional formal à época do rompimento e que possuem a documentação formal para comprovar os danos alegados;
Então, se você NÃO exercia atividade formal na época do rompimento (como é o caso do pescador artesanal informal), e solicitou o AFE antes do Acordo de Repactuação, você NÃO é elegível para receber o pagamento do AFE e terá que refletir se valerá a pena contratar um(a) advogado(a) ou procurar a Defensoria Pública para fazer requerimento na nova plataforma;
- As pessoas que recebem o AFE atualmente terão direito a receber o valor que falta para completar 125 (cento e vinte e cinco) parcelas do auxílio. No Acordo de Repactuação consta que esse valor será pago em três parcelas mensais, iguais e consecutivas, e para isso precisam constituir um advogado para acessar a plataforma PIM-AFE.
- IMPORTANTE: A Samarco tem informado em seus canais de atendimento que a pessoa atingida poderá optar por continuar a receber mensalmente o valor do AFE até a última parcela dos 125 meses, porém, essa informação ainda não consta em nenhum de seus materiais de divulgação oficial e nem expressamente no acordo da repactuação.
Como a escolha de receber o AFE em três parcelas está condicionado à assinatura de Termo de Quitação, as pessoas que já recebem o AFE atualmente, devem buscar os Canais de Relacionamento da Samarco para obter as informações sobre como proceder, conforme orientação publicada no site https://www.samarco.com/indenizacao/#sistema_pim_afe.
Em caso de dúvidas, e sempre que necessário, entre em contato e peça auxílio da Assessoria Técnica Independente que atua na sua comunidade. Nos territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (colocar os municípios de cada território) a equipe da ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira está à disposição. Confira os endereços e contato dos pontos de apoio a seguir:
São José do Goiabal – rua Ismar de Oliveira Barros, nº 88, Centro – contato: (31) 97174-4478
Sem Peixe – rua José Vicente Souza, nº 130B, Centro – contato: (31) 97168-3748
Timóteo – rua Trinta e Sete, nº 11, Vila dos Técnicos – contato: (31) 97168-6152
Revés do Belém – rua Castanheira, nº 50, Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho – contato: (31) 97171-5745
Pingo D’Água – rua Pedro Barroso, nº 173, bairro Perobas – contato: (31) 97171-6011
