Sobre a Conferência
A 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário é a etapa decisiva, fruto de mais de 550 outras conferências municipais e estaduais que, de acordo com o governo federal, mobilizaram mais de 40 mil pessoas.
O processo desenvolvido nas etapas preparatórias resultou em cerca de mil propostas de políticas públicas enviadas pelas etapas estaduais, setoriais, temáticas e pela etapa digital. A partir delas, foi desenvolvido um Caderno Nacional com 274 propostas a serem debatidas e sistematizadas na 3ª CNDRSS.
Todas as propostas sistematizadas foram distribuídas entre 15 Grupos de Trabalho (GTs) originados nos seis eixos temáticos da Conferência:
- Eixo 1: Fortalecimento da Agricultura Familiar, Agroecologia e Mudanças Climáticas;
- Eixo 2: Abastecimento e Transformação dos Sistemas Alimentares;
- Eixo 3: Reforma Agrária e acesso à terra e à água;
- Eixo 4: Territórios Quilombolas e Tradicionais;
- Eixo 5: Cidadania e Bem Viver no campo, nas águas e nas florestas;
- Eixo 6: Estado, Participação Popular, Abordagem Territorial e Governança das Políticas Públicas para o Desenvolvimento Rural.
Para além dos eixos temáticos, a Conferência contempla eixos transversais orientados pelas perspectivas de gênero, raça, etnia e geração.
A abertura oficial, ocorrida no dia 24, contou com a participação do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 25, os(as) delegados(as) foram divididos em 15 Grupos de Trabalho para debater as 274 propostas. Em cada GT, os participantes aglutinaram, organizaram e sistematizaram as sugestões em apenas cinco propostas finais para serem debatidas nos eixos temáticos.
Os(as) delegados(as) representantes dos Territórios 01 e 02, eleitos por Minas Gerais, defenderam as propostas elaboradas no âmbito estadual em dois GTs: “Abastecimento, cooperativismo, agroindústria e comercialização” e “Modelo tecnológico, diversificação da produção, certificação e inclusão sanitária”, ambos incluídos no eixo 2.
Já nos dias 26 e 27, os(as) participantes se reuníram para a consolidação das propostas de cada eixo temático, resultando em um documento com 75 propostas finais para os seis eixos de atuação. Nesta etapa, as pessoas atingidas dos Territórios 01 e 02 auxiliaram na definição das propostas do eixo 2.
“Foram três dias de muito trabalhos e encaminhamentos. Entre vários grupos e temas relevantes, escolhi o grupo de trabalho 5 e o eixo 2 para a discussão. Eu fiquei muito feliz em poder estar colaborando e fazendo parte desse momento onde a nossa voz foi ouvida e nossas propostas encaminhadas para o governo melhorar cada vez mais as polícias públicas”, destacou Juventina Avelina, representante do Território do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento.
José Maria Lalau, representante do Território de Rio Casca e Adjacências, afirmou que foi uma experiência marcante. “Falou-se tudo o que o homem do campo precisa, o respeito que precisa ter com a terra e as políticas que possam fomentar essa agricultura familiar. Nós pudemos participar de tudo. Participamos das discussões, debatemos… Cada região tem a sua particularidade, mas o documento vai ser para todo o Brasil ´[...] Acredito que nós podemos envolver outras pessoas, é uma pauta para a gente debater e falar da agricultura familiar especificamente com os atingidos. É de extrema importância que os atingidos participem desses encontros, porque não podemos falar só em atingido por barragem. Temos que saber o que a barragem ocasionou em nosso município, principalmente aos agricultores e ribeirinhos”.
Pessoas atingidas da Bacia do Rio Doce encaminham solicitações relacionadas ao processo de reparação
Durante a 3ª CNRDSS, os(as) delegados(as) também contribuíram na proposição de moções, que são reivindicações e posicionamentos políticos assumidos por toda a Conferência, quando aprovados. Essas moções envolviam a região do Colar Metropolitano e Região do Vale do Aço.
“Dentre as moções apresentadas, estava uma que trata da regularização do Parque Estadual do Rio Corrente e outra relacionada à importância da aprovação da Lei que institui o Polo Agroecológico do Colar e Região Metropolitana do Vale do Aço. Além de uma terceira sobre as reivindicações das pessoas atingidas sobre a continuidade do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), até terem a retomada produtiva, e da ampliação do prazo para obtenção da documentação de acesso ao Programa de Transferência de Renda”, destacou Maurílio Batista.
Entre as sugestões apresentadas na moção com propostas relativas à reparação, também estão: a ampliação de prazos para inclusão e reconhecimento de pessoas atingidas, por meio do Registro Geral da Pesca (RGP) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), para acesso a medidas indenizatórias; a necessidade de realização de estudos independentes, transparentes e participativos sobre a contaminação da Bacia do Rio Doce; a regulamentação de leis e políticas públicas, como a PNAB.
Juventina Avelina destacou que a Conferência “foi um verdadeiro marco de resistência, articulação e capacidade política de levarmos a pauta da agricultura familiar e dos atingidos e atingidas. Desde o início das plenárias, assumimos o compromisso de garantir que a formulação de políticas públicas para a agricultura familiar não debatesse o desenvolvimento rural de forma isolada, mas sim profundamente conectada à luta por justiça socioambiental e reparação. Com uma atuação intensa e bem fundamentada, com muitas parcerias e apoio, encabeçamos a elaboração de moções cruciais e propostas decisivas”.
