O governo federal, por meio da Fundação Banco do Brasil (FBB), anunciou nesta segunda-feira (01), a alteração do prazo para as inscrições de propostas do Edital 2026/001 - Rio Doce Participativo e Comunitário (de Projetos Capilarizados) do Fundo de Participação Social da Bacia do Rio Doce. Agora, as propostas poderão ser enviadas até o dia 29 de junho de 2026.
A alteração do prazo realizada após manifestações pelas pessoas atingidas que compõem o Conselho Federal de Participação Social (CFPS-Rio Doce), durante a 5ª reunião ordinária, realizada nas cidades de Ipatinga e Coronel Fabriciano, entre os dias 27 e 29 de maio, visa ampliar o prazo de envio, entretanto o pedido de prorrogação de prazo para um período maior ainda está sendo avaliado pela Secretária Geral da Presidência.
Confira o cronograma atualizado do Edital de Projetos Comunitários:
- Lançamento do Edital: dia 22/05/2026
- Data limite para o envio de propostas: 29/06/2026
- Previsão de divulgação do resultado parcial: 20/07/2026
- Apresentação de recursos: entre os dias 20 e 23/07/2026
- Publicação do resultado final: 07/08/2026
- Previsão de formalização: 14/08/2026
Também foi feita a retificação de alguns pontos da redação sobre os critérios para a seleção das propostas no Edital, mas sem alterar as regras anteriormente definidas. Neste caso, as retificações são apenas no ajuste da redação de alguns critérios, no sentido de deixar mais fácil o entendimento sobre as informações e os requisitos da seleção. Os ajustes de redação foram feitos nos critérios sobre a obrigatoriedade de CNPJ ativo por parte dos proponentes e também sobre o endereço de cadastro do CNPJ para a entidade que representa os coletivos informais.
Confira na íntegra as retificações feitas no Edital de Projetos Comunitários: https://fbb.org.br/edital-publico/editalriodoce/
O Edital Rio Doce Participativo e Comunitário fará a seleção de Projetos Comunitários (Capilarizados), com o objetivo de financiar projetos voltados à reparação e ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
O Edital disponibilizará 225 milhões de reais para o financiamento de projetos nos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Os recursos estão sendo geridos pela Fundação Banco do Brasil e a seleção de projetos será nas seguintes linhas de fomento: Economia Popular Solidária; Igualdade e não descriminação; Reabilitação territorial e dos modos de vida; Resiliência comunitária e transição climática; e Autonomia dos Povos e Comunidades Indígenas, Quilombolas e Tradicionais.
Saiba mais sobre o Edital de Projetos Capilarizados (Comunitários)
A ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira está dialogando sobre o Edital do Fundo de Participação do Rio Doce com as pessoas atingidas dos territórios de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02), por meio das Assembleias Municipais realizadas entre os dias 28 de maio e 1 de junho em cada um dos 13 municípios assessorados.
A equipe da ATI também está promovendo outras atividades para apoiar as organizações sociais e coletivos formais e informais que tenham o interesse de enviar propostas para o Edital de Projetos Comunitários e para a Chamada Pública para Projetos Estruturantes.
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- São José do Goiabal - Rua Ismar de Oliveira Barros, nº 88, Centro Contato: (31) 97174-4478;
- Revés do Belém - Rua Castanheira, nº 50, Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho Contato: (31) 97171-5745;
- Timóteo - Rua Trinta e Oito, nº 29, Vila dos Técnicos (Casa Branca) Contato: (31) 97168-5552.
