As comunidades contaram com o apoio da ATI Cáritas Diocesana de Itabira durante o processo de requerimento da certificação de autodefinição quilombola e, agora, poderão acessar direitos específicos garantidos para os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs)
As comunidades quilombolas de Fazenda do Pena, em São Domingos do Prata (Território de Rio Casca e Adjacências) e do Celeste, em Marliéria (Território do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) tiveram suas declarações de autodefinição enquanto remanescentes de quilombos certificadas pela Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, do governo federal. Os atos oficiais de certificação foram publicados no mês de abril de 2026.
A Fundação Cultural Palmares (FCP) é o órgão responsável pela proteção e preservação do patrimônio cultural afrobrasileiro e seus processos de certificação de comunidades quilombolas, respeitando os princípios de auto atribuição dos povos, conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Certificação representa importante conquista coletiva para as comunidades quilombolas
O processo de requerimento de certificação das comunidades quilombolas de Fazenda do Pena e do Celeste teve início no ano de 2025, a partir do diálogo com a Fundação Cultural Palmares e os encontros preparatórios, realizados com o apoio da ATI Cáritas Diocesana de Itabira. Neles, os(as) integrantes das comunidades apresentaram os relatos históricos sobre a ocupação tradicional de seus territórios e puderam resgatar, coletivamente, a história, a memória e os modos de vida de suas comunidades. Em seguida, nos meses de julho e agosto de 2025, também com apoio da ATI, foram realizadas as Assembleias Comunitárias de Autorreconhecimento Quilombola, onde cada comunidade pode deliberar sobre sua autodefinição, além de organizar e encaminhar o requerimento para certificação junto à FCP.
“A ATI tem apoiado as comunidades quilombolas assessoradas por meio de uma atuação que respeita as demandas e os tempos de cada comunidade. Realizamos o mapeamento contínuo de comunidades tradicionais nos territórios assessorados, em um trabalho voltado ao suporte técnico para a elaboração dos relatos históricos das comunidades, a organização de toda a documentação exigida para a formalização do requerimento de certificação e das assembleias de autorreconhecimento das comunidades”, explicou Ana Carolina Campos, gerente jurídica de reparação na ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
“Eu fiquei felicíssima com essa notícia [da certificação], porque isso era o meu sonho e era o sonho da minha família, receber essa autoidentificação. Minha sobrinha foi a primeira a falar comigo. ‘Oh tia, tenta fazer a autoidentificação da comunidade’. Aí, eu comecei a perguntar para as pessoas, a entrevistar as pessoas que já viveram na comunidade ou que já morou aqui e foi embora. Eu descobri que meu avô tinha vindo de um quilombo, sabe? E comprou essa terra aqui. Eu nem sei descrever direito o que é. Isso, pra mim, é um legado pra eternidade. Já contei pra todo mundo [da comunidade].” disse Conceição de Pádua, moradora da comunidade quilombola Fazenda do Pena, em São Domingos do Prata.
Atualmente, a ATI Cáritas Diocesana de Itabira, assessora 11 comunidades quilombolas localizadas nos Territórios atingidos de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02). Até então, apenas 6 delas já eram certificadas pela FCP (Surrão, Areião, Serra e Bateeiros - São Domingos do Prata; Grota dos Bernardos - Raul Soares; e Brejal - São Pedro dos Ferros).
A certificação da declaração de autodefinição enquanto comunidade quilombola do Celeste, em Marliéria, foi oficializada por meio da Portaria FCP nº 133, de 23 de abril de 2026. Esta é a primeira comunidade quilombola do Território do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento certificada pela Fundação Cultural Palmares. Já a certificação da comunidade quilombola de Fazenda do Pena, em São Domingos do Prata, se deu por meio da publicação da Portaria FCP nº 163, de 30 de abril de 2026. As publicações dos atos foram feitas no Diário Oficial da União.
A partir da certificação de autodefinição emitida pela FCP, as comunidades poderão acessar um amplo conjunto de direitos voltados para as comunidades remanescentes de quilombos, como direitos territoriais, sociais, educacionais e fomento produtivo, garantidos pelo estado brasileiro.
“Entendemos que a certificação atesta formalmente a autodefinição das comunidades, reconhecendo sua trajetória histórica própria, sua ancestralidade negra e sua relação com o território e consolidando a obrigatoriedade do Estado de promover a defesa dos territórios e modos de vida dessas comunidades. A certificação abre caminhos para a inserção dessas comunidades quilombolas em políticas públicas focadas em povos e comunidades tradicionais, o que inclui, por exemplo, o acesso à regularização fundiária, o fomento à agricultura familiar (com priorização da produção das comunidades no PRONAF e PAA para fornecimento de alimentos), além de políticas específicas de saúde, assistências social e educação”, destacou Ana Carolina.
Comunidades quilombolas lutam por reconhecimento e acesso às medidas de reparação previstas no Acordo de Repactuação
O Acordo de Repactuação, homologado em novembro de 2024, reconheceu apenas 4 comunidades quilombolas em toda a Bacia do Rio Doce: Santa Efigênia (MG) e Sapê do Norte, Degredo e Povoação (ES). A ausência de reconhecimento das demais comunidades quilombolas dos territórios atingidos gerou muitos questionamentos, inclusive entre as comunidades dos Territórios 01 e 02. A falta deste reconhecimento prejudica o acesso das comunidades quilombolas às ações de reparação previstas no Acordo.
Originalmente, a Fundação Cultural Palmares (FCP) não fez parte do Acordo de Repactuação. Contudo, em 2025, a partir da demanda das pessoas atingidas de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, a ATI Cáritas Diocesana de Itabira solicitou que a FCP fizesse o acompanhamento das ações de reparação, com diálogo permanente junto às comunidades quilombolas de seus territórios assessorados.
Ainda em 2025, a ATI também encaminhou um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal informando a situação das comunidades tradicionais desses territórios, com diagnóstico levantado em atividades participativas em cada localidade.
“Seguiremos assessorando essas comunidades, especialmente na elaboração dos seus Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada, instrumentos importantes na defesa dos territórios tradicionais, e na elaboração de projetos que visem o fortalecimento cultural e produtivo dos quilombos e na consolidação da presença das comunidades quilombolas em espaços voltados ao acompanhamento das ações da reparação”, complementou Ana Carolina.
A ATI Cáritas Diocesana de Itabira seguirá apoiando a organização interna das comunidades quilombolas dos Territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio e sua Zona de Amortecimento, promovendo o diálogo a partir de seus interesses, perspectivas e especificidades, na busca pelo reconhecimento no processo de reparação e na busca por seus direitos.
