A equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira apresentou as regras e os prazos que constam no Edital para a seleção das vagas
No dia 26 de agosto, a equipe da ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira promoveu atividade virtual com representantes das comunidades tradicionais, dos Territórios de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02), para dialogar sobre a Instância Mineira de Participação Social (IMPS) e sobre o edital de seleção para as vagas de Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs) na Instância Mineira de Participação Social (IMPS).
No encontro, a equipe da ATI apresentou as regras estabelecidas pelo Edital IMPS nº 1/2026, sobre o processo para a seleção das vagas. Ao todo, são três vagas para titulares e mais três para suplentes. O prazo para inscrições é até o dia 17 de setembro de 2026.
A Instância Mineira de Participação Social (IMPS) foi instituída em novembro de 2025, atendendo o Anexo 6 do Acordo de Repactuação, que trata da participação das pessoas atingidas no processo de reparação, para consolidar o acesso à informação qualificada e o controle social. Atualmente, sua composição é formada por 11 representantes dos territórios mineiros atingidos, mais 11 suplentes, e também mais 6 representantes do poder público, e outros 6 suplentes. No entanto, ainda não foram preenchidas as vagas específicas destinadas para IPCTs, sendo 3 para titulares e mais 3 para suplentes.
“Entendemos ser de suma importância a inclusão de representantes de IPCTS na Instância Mineira de Participação Social. Uma oportunidade de se ampliar o debate sobre o acesso a direitos dos IPCTS no processo de reparação. Trata-se de uma conquista, no sentido de acompanhar os desdobramentos das ações junto ao governo do estado, mesmo sendo um espaço em que as contribuições são de caráter consultivo”, disse Hermano dos Santos, coordenador da equipe de Memória, Gênero e Tradicionalidades da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
Como será a seleção para as vagas de IPCTs para a IMPS?
Para o preenchimento dessas vagas, as Instituições de Justiça (IJs) e o governo do estado de Minas Gerais publicaram, no dia 17 de agosto, o Edital IMPS nº 1/2026, com as regras, formato, etapas e os prazos para a seleção dos(as) representantes IPCTs. O preenchimento das vagas será dividido em três segmentos específicos:
- 1 vaga titular para Povos Indígenas, mais 1 vaga suplente;
- 1 vaga titular para Povos Quilombolas, mais 1 vaga suplente;
- 1 vaga titular para outro segmento de Povos e Comunidades Tradicionais, mais 1 vaga suplente.
O processo de seleção para o preenchimento das vagas terá as seguintes etapas:
- Escolha de candidatos(as)/representantes pela comunidade: a comunidade deverá comprovar seu vínculo coletivo (certificação ou ata de autodeclaração) e também indicar as pessoas escolhidas como representantes por meio de ata comunitária. Cada comunidade poderá indicar até 2 pessoas.
Obs: Caso a comunidade indique dois nomes, apenas uma das pessoas será a candidata e a outra será representante, com direito a voto na eleição por segmento.
- Inscrição das pessoas indicadas pela comunidade: a inscrição dos nomes das pessoas indicadas pelas comunidades deverá ser feita, exclusivamente, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, conforme o link que consta no Edital.
- Etapa final da seleção: após a realização das inscrições e publicação do resultado final, a IMPS fará uma votação para cada segmento de IPCTs, ou seja, haverá uma votação para cada uma das três vagas titulares e as respectivas suplências.
Obs: Cada votante poderá votar apenas em candidaturas dentro do próprio segmento. Serão eleitos(as) quem tiver o maior número de votos por segmento.
Cronograma da seleção de Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais para a IMPS:
- Publicação do resultado parcial: 19 de outubro de 2026
- Prazo para recurso: 19 a 21 de outubro de 2026
- Publicação do resultado final: 6 de novembro de 2026
- Convocação para a reunião: 6 de novembro de 2026
- Reunião para eleição dos representantes: 1 de dezembro de 2026.
Comunidades tradicionais tiram dúvidas sobre e as atribuições e a participação na IMPS
Durante a reunião virtual, a equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira reforçou a importância da Participação Informada das comunidades tradicionais, que puderam sanar dúvidas em momento dedicado a perguntas e respostas.
A representante da comunidade quilombola Córrego do Celeste, em Marliéria, Marlene Carlos (Lelena), questionou como será a votação para eleger o(a) representante por segmento. “Para a pessoa ser eleitora dentro desse processo precisa fazer todo aquele procedimento de ata [legitimação da formal da comunidade], e tudo mais?”. A equipe da ATI explicou que sim, que para ter direito a voto na eleição por segmento, as comunidades precisam indicar formalmente cada representante.
Silvio Martins, da comunidade da Pirraça, em São Pedro dos Ferros e membro da IMPS, questionou se a representação será por território atingido. “Aqui no Território 01 tem muitas comunidades tradicionais, muitos quilombos. Como será feito para eleger os representantes dentro desse sistema?”. A equipe da Cáritas explicou que a indicação de representantes/candidatos(as) se dará diretamente pelas comunidades tradicionais e não pelo território, diferentemente de como foi a eleição para os demais membros da IMPS.
A partir das explicações e do diálogo sobre o processo de seleção, a ATI apresentou como proposta a realização de atividades de apoio para as comunidades que tenham interesse em indicar candidatos(as)/representantes. A equipe da Cáritas explicou que o apoio às comunidades, poderia ser por meio de realizações de reuniões, para aprofundar o diálogo sobre o funcionamento da Instância Mineira de Participação Social e sobre o próprio Edital.
“Aqui no Território 01, nós fomos muito negligenciados no início desse processo de reparação, de ser reconhecido dentro desse processo dos PCTs, das Comunidades Tradicionais. Porque a Renova tratou a gente aqui de uma forma que não dialogava direto. A gente sente também que somos negligenciados em alguns acordos dentro da Repactuação, como nesse Anexo que manda recursos para os municípios”, disse José Joaquim de Oliveira (Quinha), da Associação dos Quilombos e Grupos Afro-Brasileiros do Município de São Domingos do Prata.
“Demandará às comunidades, com apoio da Assessoria Técnica, um exercício contínuo de organização e articulação, para que consigam participar de forma qualificada na Instância, para que possam pautar na esfera estadual, a busca por uma reparação justa”, disse Hermano.
A ATI Cáritas Diocesana de Itabira também se colocou à disposição para apoiar a realização das assembleias comunitárias para a indicação dos(as) representantes/candidatos(as) e para o preenchimento dos formulários de inscrição. Para as etapas posteriores da seleção, a equipe da ATI também propôs a realização de espaços formativos com os(as) representantes/candidatos(as) sobre a Participação Informada e também sobre a IMPS.
