O ciclo de formação, promovido pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira, tratou da importância dos Conselhos no acompanhamento das ações da reparação e contou com a participação de conselheiros(as) municipais de saúde e de assistência social
As Comissões Locais Municipais de pessoas atingidas estiveram reunidas entre os dias 22 de setembro e 6 de outubro, para o ciclo de formação “Sua Voz: Cidadania em Ação nos Conselhos de Direitos”, que tratou da importância de participação e do controle social nos Conselhos de Direitos nos municípios, especialmente sobre as ações de reparação nas áreas de saúde e assistência social.
A iniciativa foi promovida pela ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira e contou com a participação de representantes dos Conselhos Municipais de Saúde e de Assistência Social, nos 13 municípios que compõem os Territórios de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02).
Esses encontros garantiram a continuidade do 1º ciclo de formação “Nossa Voz: Participação, Controle Social e Reparação Integral, realizado no mês de março de 2026, no qual foi dialogado com as Comissões Locais Municipais sobre uma visão geral dos mecanismos de participação popular.
Neste segundo ciclo, a equipe da ATI apresentou, através de uma dinâmica interativa de perguntas e respostas, os principais fundamentos legais que regem o funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde e de Assistência Social.
A partir disso, as Comissões Locais Municipais e os(as) representantes dos Conselhos puderam sanar dúvidas sobre como ocorrem as eleições para os Conselhos Municipais, a paridade em suas composições (sociedade e representantes governamentais), o tempo de mandato e as atribuições dos(as) conselheiros(as) em relação ao funcionamento das políticas públicas.
“O objetivo da formação foi levar conhecimento às pessoas atingidas sobre os regimentos internos dos conselhos municipais de assistência social e de saúde, de maneira a fomentar a incidência delas nestes conselhos. Isso é importante, pois, através destes conselhos se dá o controle social, nos processos de análise e aprovação dos planos e recursos que os municípios estão recebendo, a partir do processo de reparação”, disse Karina Leão, coordenadora da equipe de Saúde Coletiva e Proteção Social da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
“É a primeira vez que participo da reunião da Cáritas e estou gostando muito, porque tirou muita dúvida minha em relação ao Conselho Municipal. Coisas que eu nem sabia, aprendi aqui hoje. Eu pretendo participar mais, para estar agregando ao meu conhecimento e para eu estar executando a minha função de maneira mais adequada. Quando a gente foi participar [do Conselho Municipal de Assistência Social], a gente não tinha muito conhecimento do que realmente tinha que fazer e é uma responsabilidade muito grande”, disse Cléia Márcia Dias Campos, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Galho.
Outro ponto importante dialogado nos encontros foi sobre as diferenças do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as finalidades de cada uma das áreas, como também como são definidos os recursos para o custeio dessas políticas públicas. “Eu gostaria de participar mais, que a gente aparecesse nesses Conselhos [de saúde e de assistência social], para levar informação para as nossas comunidades, que a gente representa”, disse Luzia Aparecida Margarida Felipe – Comissão Local Municipal de Sem-Peixe.
Formação trata da importância dos Conselhos Municipais sobre as ações da reparação
Durante a formação, com base nas Resoluções Federais e na explicação sobre os Regimentos Internos dos Conselhos Municipais, a equipe da ATI dialogou com as Comissões Municipais e representantes dos Conselhos sobre como é possível fortalecer o controle social nas ações da reparação nos municípios, principalmente a partir da participação das pessoas atingidas.
Os Conselhos Municipais de Saúde e de Assistência Social funcionam a partir de normas legais, como a Resolução nº 100/2023 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Algumas ações do Acordo de Repactuação devem ser acompanhadas por esses Conselhos, como as previstas no Anexo 7 (Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Anexo 8 (Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Anexo 12 (Iniciativas Estaduais).
“É muito importante pra gente ir aprendendo. Chamou a minha atenção o fato de a gente estar presente, da gente querer, da gente buscar. Participando, a gente fica sabendo. Nem tudo que chega é repassado pra comunidade, pro povo. A gente espera poder participar de mais reuniões, aprender mais coisas, pra quando uma pessoa perguntar a gente saber responder o que está acontecendo”, disse Cristiana da Silva Alves de Souza, da Comissão Local Municipal de Caratinga.
Entre as principais ações da reparação que foram tratadas pelos Conselhos Municipais estão: os Planos Municipais de Ação em Saúde, no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES – Rio Doce); os Planos de Ação Simplificado, como parte do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (ProFort – SUAS) e os Planos de Melhorias, que fazem parte do Projeto Estadual de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Avança – SUAS).
“As ações aprovadas pelos conselhos na área da saúde são previstas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), como a construção e reformas de UBSs, contratação e ampliação de equipes, acesso a consultas especializadas, ampliação da rede de saúde mental, estruturação de laboratórios, entre outras. Já na área de assistência social, são para melhorar a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, como a construção e reformas dos CRAS e CREAS e contratações de equipes técnicas, além de formação e qualificação para gestores, trabalhadores do SUAS e conselheiros municipais“, explicou Karina.
Por fim, as Comissões Locais Municipais foram lembradas sobre o detalhamento dos valores repassados a cada município, por meio do Plano de Melhorias – Avança SUAS, de responsabilidade do governo do estado de Minas Gerais, apresentado no último ciclo de reuniões, ocorrido no último mês de agosto. A equipe da ATI seguirá acompanhando e apoiando as pessoas atingidas na busca do fortalecimento do controle social nos municípios.
