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Comissões Locais Territoriais de Atingidos (as) iniciam estudo da Política de Gestão e Regulamento do Custeio do Orçamento Atingidos

As reuniões das Comissões Locais Territoriais de Atingidos (as) dos territórios de Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento,  junto com a Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira aconteceram nos dias 10 e 11 de abril nos municípios de Timóteo e São José do Goiabal, respectivamente. 

Justiça determina medidas para garantir direito ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) às pessoas atingidas

Decisão é proferida após pessoas atingidas relatarem às Assessorias Técnicas Independentes terem recebidos comunicados da Fundação Renova de negativas de acesso ao AFE * Salmom Lucas, da ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares A 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte proferiu uma decisão, no dia 25 de março de …

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Instituições de Justiça se manifestam no processo judicial sobre  Cadastros, Indenizações, PIM e AFE

A manifestação  aponta como as Instituições de Justiça observam diversos assuntos que envolvem os Sistemas Indenizatórios, no dia 28 de fevereiro. Na última quarta-feira (28), as Instituições de Justiça (IJs), composta pelas Defensorias Públicas e Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, se manifestaram nos autos do Eixo 7, do processo judicial, que …

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ATI da Cáritas de Itabira realiza 3º ciclo de reuniões com as Comissões Locais Municipais e Territoriais de Atingidos (as) 

http://ati.caritasitabira.org.br/wp-content/uploads/2024/03/20240313_audio_site_3°Ciclodereunioes.mp3 As Comissões Locais Municipais e Territoriais de Atingidos (as) se reuniram para discutir questões como a revisão do estatuto das comissões, as negativas do Auxílio Financeiro Emergencial por parte da Fundação Renova e as formações das comissões. Entre os dias 27 de fevereiro a 07 de março, às comissões Locais Municipais e Territoriais  de …

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Prazo para divulgação da lista final de projetos aprovados no Edital Multiplica Rio Doce é estendido para o dia 09 de março

As inscrições para o edital foram encerradas no dia 22 de dezembro de 2023, conforme cronograma divulgado no próprio site da Fundação Renova, responsável pelo Edital.  O prazo previsto para divulgação dos resultados dos projetos, anteriormente previsto para 19 de fevereiro de 2024, agora foi atualizado para o dia 09 de março de 2024.  Ainda …

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Defensoria Pública de Minas Gerais orienta sobre as cartas recebidas pelas pessoas atingidas sobre a negativa do AFE

De acordo com informações prestadas pelas  pessoas atingidas que vivem nas comunidades atingidas dos Territórios 01 e 02, que solicitaram a concessão do Auxílio Financeiro Emergencial, elas têm recebido, desde fevereiro deste ano, cartas, enviadas pela Fundação Renova, informando que o pedido foi negado, em razão da assinatura do termo de quitação total quando acessaram às indenizações via Novel.

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