Repactuação

Repactuação do Acordo de Mariana será assinada no dia 25 de outubro

A assinatura da Repactuação do Acordo de Mariana será realizada no dia 25 de outubro de 2024, às 11h, no segundo andar do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, que publicou nas suas redes sociais o convite que recebeu para participar da solenidade.

Lei garante que auxílios e indenizações recebidas pelas pessoas atingidas não devem ser calculados como renda para programas sociais

Ouça o áudio http://ati.caritasitabira.org.br/wp-content/uploads/2024/02/Noticias_Integra_mixagem.mp3 No último dia 15 de janeiro de 2024, uma importante mudança na legislação, quando se trata de assistência social, entrou em vigor, trazendo um certo alívio e garantia para as populações atingidas ao longo da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.  A Lei nº 14.809/2024, sancionada pelo presidente Luiz …

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REIVINDICAÇÕES DAS PESSOAS ATINGIDAS DA BACIA DO RIO DOCE SÃO DISCUTIDAS EM ENCONTRO DO MPMG

O Encontro reuniu centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e populares “O processo do Rio Doce chegará a uma sentença, uma sentença condenatória das empresas”. “A gente quer que as pessoas possam ser responsabilizadas pelos graves danos que causaram à nossa população”. “Essa Fundação Renova é uma aberração”. As frases poderiam ter sido ditas …

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PAUTAS DE ATINGIDOS(AS) DO RIO DOCE SÃO ENTREGUES A DESEMBARGADOR QUE ESTÁ À FRENTE DA REPACTUAÇÃO

A reunião com o desembargador aconteceu na última segunda-feira 07 de agosto   Na tarde da última segunda-feira (7), aconteceu em Belo Horizonte, uma reunião com o desembargador Dr. Ricardo Machado Rabelo, que faz parte do Tribunal Regional Federal (TRF) e está envolvido nas mediações da Repactuação do Rio Doce. Estiveram presentes no encontro a …

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