Repactuação

Repactuação é assinada sem participação das pessoas atingidas

Na última sexta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), Governo Federal, governos de Minas Gerais e Espírito Santo, presidente do Supremo Tribunal Federal, representantes das Instituições de Justiça, representantes das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e outros atores participaram da assinatura da repactuação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão ocorrido em 5 de novembro de 2015 na Bacia do Rio Doce.

Repactuação do Acordo de Mariana será assinada no dia 25 de outubro

A assinatura da Repactuação do Acordo de Mariana será realizada no dia 25 de outubro de 2024, às 11h, no segundo andar do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, que publicou nas suas redes sociais o convite que recebeu para participar da solenidade.

Lei garante que auxílios e indenizações recebidas pelas pessoas atingidas não devem ser calculados como renda para programas sociais

Ouça o áudio http://ati.caritasitabira.org.br/wp-content/uploads/2024/02/Noticias_Integra_mixagem.mp3 No último dia 15 de janeiro de 2024, uma importante mudança na legislação, quando se trata de assistência social, entrou em vigor, trazendo um certo alívio e garantia para as populações atingidas ao longo da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.  A Lei nº 14.809/2024, sancionada pelo presidente Luiz …

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