Na última segunda-feira (06), aconteceu o debate público sobre “Os impactos e a revitalização da Bacia do Rio Doce”, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Belo Horizonte, promovido pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce). O convite foi realizado pelo Coordenador Regional da Cipe Rio Doce por Minas Gerais, deputado Leleco Pimentel (PT), e pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
O debate teve como objetivo compreender os efeitos do rompimento da barragem de Fundão, os danos causados e as necessidades das pessoas atingidas ao longo da Bacia. Além disso, também foi um espaço para conhecer o que tem sido realizado para a recuperação das áreas atingidas, bem como construir propostas e um plano de ação para a regeneração da Bacia do Rio Doce.
Ao todo foram três mesas, que contaram com a participação de cerca de 17 pessoas divididas entre autoridades de Minas Gerais e do Espírito Santo, movimentos sociais, pessoas atingidas, Assessorias Técnicas Independentes, poder público e especialistas.
Após mais de oito anos desde o rompimento, representantes das Comissões de Atingidos(as) e demais pessoas atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) presentes no debate apresentaram garrafas de água e sedimentos do Rio Doce, colhidas no dia 05 de maio, denunciando, de acordo com o deputado Leleco Pimentel, “as tristes realidades a que submeteram nosso povo a partir do crime da Vale/BHP/Samarco e essa impunidade não pode continuar”.
Na ocasião, a deputada estadual de Minas Gerais, Beatriz Cerqueira (PT), afirmou que as Instituições de Justiça, assim como a sociedade de modo geral, precisam pensar de forma mais crítica sobre esse processo. “Não teve reparação, não teve repactuação. Não tem respeito, não tem justiça pra limpar a lama, não tem cuidado e nem proteção. Aqui em Minas Gerais a gente tá regredindo em relação à proteção ao meio ambiente”.
Já na segunda mesa de debate, a Defensora Pública de Minas Gerais (MPMG), Carolina Morishita, comentou sobre a necessidade da participação ativa das pessoas atingidas no processo de reparação. “Quando você tem um rompimento e você pensa na recuperação de uma Bacia, você também tá falando não só de acesso à água, mas também da possibilidade das pessoas se alimentarem. Das pessoas que antes podiam usar a água para os seus rituais, que podiam plantar. O mais importante, quando a gente discute possibilidades de construção de uma reparação socioambiental, é a gente lembrar que debaixo das copas de árvores tem pessoas, e que essas pessoas que estão no território sempre cuidaram da natureza, sabem cuidar da natureza e têm que ser parte do processo”.
No final do debate, Filipe Godoi, morador da comunidade de Ponta do Tomazinho (Timóteo), solicitou: “Eu queria que vocês pegassem mais firme e seriamente com isso, porque o nosso povo está ficando doente. A zona onde a gente vive era considerada cinzenta, ela só deixou de ser cinzenta porque chegou a ATI da Cáritas Diocesana de Itabira, aí a gente começou a ser visto, a entender se a gente tinha direito ou não. Venho cobrar aqui hoje a repactuação integral com a nossa presença. Venho cobrar também o recadastramento de todo mundo. Por que não reconhecer o resto da Bacia do Rio Doce? Nós estamos querendo ser reconhecidos não só por dinheiro, não adianta me dar 1 milhão de reais e a minha terra continuar igual a esse chão vermelho aqui, sem dar nada. O leite eu não posso mais tirar, porque está contaminado. Se eu pegar um peixe e chegar com ele na cidade, ninguém querWqáaa comprar, mesmo eu @£pescando em lagoa. A quem eu vou recorrer, se não sou reconhecido atingido?”
Presença da ATI e entrega de documentos às autoridades feita pelas Comissões de Atingidos(as)
Foi construído um espaço para que as Assessorias Técnicas Independentes expusessem fotos e materiais produzidos ao longo dos anos de assessoramento às comunidades atingidas da Bacia do Rio Doce.
Carolina Morishita ressaltou em sua fala a importância da presença das ATIs no debate e reafirmou que elas são uma conquista das comunidades atingidas: “aqui em Minas Gerais temos a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) e temos também a Política Nacional de Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que colocam a ATI como um mecanismo que é direito do povo, não porque o povo não sabe como fazer pra recuperar, pra cuidar ou plantar, mas porque muitas vezes o povo não tem acesso aos espaços onde se faz essas discussões”.
Em conjunto com a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira, as Comissões Locais Territoriais de Atingidos (as) entregaram às autoridades um relatório que apresenta violações de direitos identificadas nos territórios a partir da escuta e acolhida de relatos das pessoas atingidas nas diversas atividades realizadas desde a implementação da Assessoria Técnica Independente. O documento também abarca informações sobre os territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento levantadas desde a implementação do trabalho da Assessoria Técnica Independente nos 13 municípios assessorados.
As Comissões também entregaram um ofício que apresenta a preocupação com relação ao processo de negociação na mesa de repactuação, que segue sem a participação das pessoas atingidas.
Assista a gravação completa do debate:
https://www.youtube.com/watch?v=y1Iyu76ZY2o
Saiba mais: o que é a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce)
A Cipe Rio Doce foi criada em 1999 para promover o debate e propostas para o uso racional dos recursos hídricos da bacia do Rio Doce do Espírito Santo e Minas Gerais. É composta por cinco deputados de cada estado e engloba 30 municípios capixabas e 201 mineiros, em uma área geográfica de 84 mil km².
Veja todas as fotos do debate público:
Verdade, não suportamos tanto descaso devido está catástrofe da barragem de Mariana, hj em nossas comunidades a plantação foi atingida e não produz o necessário, nossa água está provocando várias enfermidades físicas e psicológicas não nos permitindo viver sem medicamentos. Queremos nosso direito de uma reparação para sentirmos protegidos diante das circunstâncias.