No dia 23 de maio, membros das Comissões Locais Territoriais de Atingidos (as) dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e a sua Zona de Amortecimento), se reuniram com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público de Minas Gerais (CIMOS) e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
A reunião foi realizada na sede do Ministério Público Federal em Belo Horizonte, e contou com a presença do Procurador Dr. Felipe Augusto, responsável pela Força-Tarefa do Caso Rio Doce, do Defensor Público do Estado de Minas Gerais, Dr. Bráulio de Araújo, do Dr. José Ourismar Barros, assessor representante da CIMOS/MPMG, e do Defensor Público da União (DPU), Dr. João Márcio Simões.
Durante o encontro, as Comissões Locais Territoriais, assessorados pela Cáritas Diocesana de Itabira, apresentaram as demandas das comunidades atingidas destes territórios e destacaram questões como: a falta de realização de cadastros das pessoas atingidas e falta de informações quando houve atuação da Fundação Renova nestes territórios; a situação de invisibilidade e participação das mulheres atingidas no processo e reparação; as inseguranças sobre o consumo de alimentos produzidos nos territórios atingidos a partir dos estudos realizados pela perita judicial AECOM; a falta de análises e estudos técnicos sobre a contaminação das águas dos afluentes do Rio Doce e a necessidade de garantia de participação das pessoas atingidas nos espaços da governança como o Comitê Interfederativo (CIF) e Câmara Técnicas; além da importância da realização do Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, que foi cancelado recentemente pelas Instituições de Justiça.
O momento foi fundamental para que as comissões apontassem, ainda, o descaso da Fundação Renova no processo de reparação e a necessidade de um olhar atento das instituições de Justiça para as comunidades atingidas. “Já são quase 9 anos e nós ainda não fomos reconhecidos. Então, eu acredito que através desse debate as portas vão estar sendo abertas, porque hoje foi um debate muito bom, muito rico, e eu acredito que a justiça vai ser feita”, diz Juventina Avelina, da comunidade de Cava Grande (Marliéria), ao explicar sobre a importância do espaço de diálogo para as pessoas atingidas.
Também, foram entregues cinco Notas Técnicas elaboradas pela Assessoria Técnica Independente (ATI) prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira sobre as demandas das pessoas atingidas a partir da declaração dos danos sofridos por elas nos Territórios 01 e 02, bem como o destaque à ineficiência da atuação da Fundação Renova em atender as demandas mínimas dos (as) atingidos (as) nas comunidades assessoradas.
Assista ao vídeo para saber mais sobre a reunião:
Na ocasião, o procurador Dr. Felipe Augusto destacou a importância da participação das pessoas atingidas e de respeitar os Termos de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e o Termo de Ajustamento de Conduta Governamental (TAC Gov), para garantir que os direitos das pessoas atingidas sejam plenamente assegurados. “O Ministério Público Federal, enquanto defensor do direito das pessoas atingidas, entende que a participação delas no processo de reparação não só é fundamental para que esse processo de reparação seja efetivo, seja integral, mas a própria participação, ela em si, é uma forma de reparação, porque essas pessoas tiveram a vida sequestrada, invadida por um evento danoso que elas não escolheram participar”, afirmou.
A reunião representou um avanço significativo na luta das comunidades atingidas por respostas e ações concretas, visando a reparação justa e adequada dos danos sofridos. As Comissões Locais Territoriais continuam empenhadas em monitorar o progresso das demandas apresentadas e em garantir que as vozes das comunidades atingidas sejam ouvidas e respeitadas.
“O direito à participação é essencial para que a reparação seja realmente integral, e as Instituições de Justiça estarem sempre abertas para escutar as pessoas que eles representam é fundamental na luta pela efetivação da justiça”, comentou Ana Paula Alves da coordenação da Cáritas Diocesana de Itabira, Assessoria Técnica Independente das pessoas atingidas nestes territórios.
