Hoje, dia 05 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, data estabelecida em 1972 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que tem como objetivo mobilizar a população para a compreensão dos desafios e as urgências na busca pela preservação e conservação do meio ambiente.
Está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 que todos “têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. É um direito fundamental e difuso. Isso significa que todas as pessoas e, inclusive as futuras gerações, têm direito a um meio ambiente seguro, limpo, saudável, sustentável e livre de poluição.
Porém, esta não é a realidade das famílias que foram atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.
Que neste dia, não se esqueçam dos 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que devastaram a Bacia do Rio Doce e de que a reparação justa e digna para as pessoas atingidas ainda não aconteceu.
Até hoje as pessoas atingidas dos Territórios de Rio Casca e Adjacências (01) e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (02) sofrem os efeitos deste modelo de mineração predatória.
As relações de convivência e interdependência das comunidades com a água, com o solo e outros elementos da natureza foram severamente modificadas devido às alterações percebidas após quase nove anos do rompimento.
De acordo com a Nota Técnica produzida pela equipe da Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira, sobre Águas, territorialidades e direito à informação às pessoas atingidas dos Territórios 01 e 02, “os relatos das pessoas atingidas evidenciam, entre outros, danos à saúde física e mental, diminuição da qualidade das águas, redução da oferta de pescado, insegurança quanto ao consumo de água e alimentos, perda de ambientes de lazer e convívio social, e danos à manutenção dos modos de vida”.
Em suas atividades, o projeto de Assessoria Técnica Independente executado pela Cáritas Diocesana de Itabira registrou mais de 500 relatos de pessoas atingidas que apontam danos e insegurança em razão da possibilidade de contaminação das águas de rios, afluentes, lagoas, poços e/ou cisternas. Essas pessoas, inclusive, reivindicam o direito à informação sobre a situação dessas águas e necessidade de realização de laudos e estudos técnicos.
Os Territórios 01 e 02 possuem 54 afluentes do Rio Doce, além de 168 lagoas. Cerca de 66% das localidades assessoradas estão a uma distância menor que 500 metros de algum desses afluentes do Rio Doce. Além disso, são compostos por comunidades em que grande parte dos(as) moradores(as) dependem dos rios, ribeirões e lagoas para sua reprodução econômica e sociocultural.
Dessa forma, os depoimentos não apenas apontam danos materiais sofridos, mas também ressaltam a centralidade e a importância dos recursos hídricos para a vida das comunidades atingidas.
Vale ressaltar que diversas dessas comunidades vêm enfrentando o aumento das enchentes no período chuvoso, que fazem ressurgir sedimentos contaminados, revitimizando e atingindo diretamente novas áreas.
Em outra Nota técnica produzida pela ATI, sobre a Análise dos Relatórios 58 e 59 da AECOM, empresa que atua como Perita do juízo no “Caso Samarco”, são apresentados estudos que apontam a contaminação da produção agropecuária na Bacia do Rio Doce. Essa confirmação despertou nas pessoas atingidas não apenas preocupações com os danos à saúde, mas também com a possível estigmatização de seus produtos e seus efeitos na comercialização. São diversos os casos de moradores(as) que perderam a produção e a renda após o rompimento, devido à contaminação e perda de qualidade do solo. A insuficiência ou a falta de pesquisas e dados nessa região geram, também, o receio de que isso possa influenciar na definição de critérios de acesso a medidas de reparação relacionadas à perda de produção e de área produtiva causada pelo rompimento da barragem de Fundão.
Por isso, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, destacamos os problemas e anseios vivenciados pelas pessoas atingidas dos Territórios 01 e 02, especialmente relacionados à saúde e aos modos de vida que foram interrompidos. Famílias que, antes, construíam uma relação social, cultural e econômica de forma harmoniosa com o meio ambiente.
A continuação desses modos de vida na terra depende, principalmente, da compreensão de que a natureza também é sujeito de direito; de que somos parte constitutiva desta natureza. Do respeito às matas, às águas, aos animais e à terra; além da fiscalização de atividades econômicas, como a mineração, que seguem produzindo danos sobre a vida de diversas outras pessoas e seres.
A Cáritas Diocesana de Itabira reafirma o seu compromisso com o Bem Viver, com o cuidado com a nossa Casa Comum e com as pessoas que nela vivem e dela dependem. Que sigamos juntos(as) na busca pela proteção e valorização do nosso meio ambiente e na busca pela reparação dos danos que foram e são continuamente causados às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
7ª Romaria das Águas e da Terra da Bacia do Rio Doce
Com o lema “Construindo novos céus e nova terra, com repactuação justa e participação popular”, a 7ª romaria tem como intuito refletir sobre uma reparação justa para as pessoas atingidas que buscam cotidianamente por seus direitos após o rompimento da barragem de Fundão, com objetivo de assumir de forma profética a missão de denunciar os crimes que as mineradoras vêm causando à biodiversidade.
O encontro reunirá romeiros(as) de todo o país e acontecerá no dia 16 de junho, na cidade de Naque, em Minas Gerais.
