Entre os dias 24 de maio a 05 de junho, a Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira realizou reuniões com as Comissões Locais Municipais dos Territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento.
Nos encontros foram abordados diversos assuntos, incluindo informe sobre o cancelamento do Encontro da Bacia do Rio Doce; repasse sobre a reunião que ocorreu no dia 23 de maio entre as Comissões Locais Territoriais e as Instituições de Justiça; repasse sobre o encaminhamento do ofício à Fundação Renova, com solicitação de uma reunião junto às Comissões de Atingidos (as) para tratar do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e dos cadastros dos núcleos familiares, ainda sem resposta; informes sobre as reuniões das Câmaras Técnicas (CTs) e do Comitê Interfederativo (CIF) e a importância da participação das pessoas atingidas nesses espaços.
A equipe também apresentou às Comissões Locais Municipais uma retrospectiva das decisões judiciais na busca pela reparação da Bacia do Rio Doce. Além disso, foi realizada uma descrição dos 14 Eixos Prioritários divididos nesse processo, junto com uma atualização sobre as movimentações ocorridas em cada um deles, com explicações a respeito das decisões judiciais, manifestações das Instituições de Justiça e da Fundação Renova e outros documentos recentes.
Saiba mais sobre os 14 Eixos Prioritários
“Em função da judicialização de uma série de questões sobre o processo reparatório, envolvendo as empresas poluidoras, a Fundação Renova, Instituições de Justiça e demais sujeitos que participaram do fechamento dos acordos até então vigentes, o juízo do caso entendeu por bem organizar essa diversidade de questões por tema”, explicou o Assessor Técnico da equipe Jurídica de Reparação, Saulo Cordeiro.
Assim, foram criados os 14 Eixos Prioritários, divididos para que o juiz analise o processo de forma separada, compreendendo o que cabe às Instituições de Justiça, ao Governo Federal ou aos Governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Cada Eixo trata de um tema específico que envolve a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, são eles:
- Eixo 1: recuperação ambiental extra e intra calha
- Eixo 2: risco à saúde humana e risco ecológico
- Eixo 3: reassentamento das comunidades atingidas
- Eixo 4: infraestrutura e desenvolvimento
- Eixo 5: retorno operacional da Hidrelétrica Risoleta Neves
- Eixo 6: medição de performance e acompanhamento
- Eixo 7: cadastros e indenizações
- Eixo 8: retomada das atividades econômicas
- Eixo 9: abastecimento de água para consumo humano
- Eixo 10: contratação das Assessorias Técnicas Independentes
- Eixo 11: ações para a saúde
- Eixo 12: proibição da pesca na Bacia do Rio Doce
- Eixo 13: restauração do Sistema de Gestão Organizacional Interno da Fundação Renova
- Eixo 14: abrangência e implementação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
Para auxiliar na compreensão do debate, a equipe da ATI produziu uma cartilha com a Síntese do Processo Judicial com as últimas movimentações de cada um dos 14 Eixos. O material foi entregue às pessoas atingidas que estiveram presentes nos encontros e está disponível a seguir. Clique na imagem abaixo para acessar:
Diálogo entre ATI e Comissões Locais Municipais
De acordo com Saulo Cordeiro, essas reuniões foram propostas considerando que grande parte dos temas de maior interesse das pessoas atingidas dos Territórios 01 e 02 vêm a partir das decisões judiciais tomadas nas ações que tramitam tais eixos. “As Comissões Municipais desses territórios demandaram espaços participativos para tratar especificamente da abordagem de cada um desses eixos e em quais estágios processuais eles se encontram, demanda esta que foi prontamente atendida pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira, com a realização da rodada de reuniões até então”, completou.
Para Neuza Caetana Simão, moradora da comunidade de Águas Férreas, o encontro possibilitou a compreensão dos 14 Eixos, “foi explicado cada um com o seu tema, sobre a saúde, sobre a água, sobre os problemas e os direitos de cada atingido. Foi falado também sobre a reunião do Ministério Público em Belo Horizonte, onde a gente pediu para realizarem a reabertura dos cadastros, para que a gente seja enquadrado e as pessoas atingidas tenham garantidos seus direitos. Também reclamamos que a Fundação Renova considere as pessoas que não foram cadastradas, aqui tem muita gente que não foi cadastrada e não sabia dos direitos”.
Além disso, Neuza afirmou sobre a necessidade da presença da Renova nos territórios, para compreensão dos danos sofridos pelas comunidades. “A gente quer que a Renova venha até o nosso lugar. A gente que mora aqui na beirada do Rio Casca, que deságua no Rio Doce, depois de 2015, que aconteceu o rompimento da barragem, a gente tá passando por mais enchentes, tá sendo mais prejudicado. A gente tá querendo nossos direitos e mais nada!”, ressaltou.
Neuza também comentou que esse espaço de reuniões entre a Assessoria Técnica Independente e as Comissões Locais Municipais são muito importantes, “[...] porque vocês tiram as dúvidas, ensinam as leis… A Cáritas vem ensinando a gente, igual na escola quando a gente começa a aprendizagem, nós estamos aprendendo sobre as leis, os direitos, porque nessa parte a gente não tem muito entendimento e isso ajuda a gente a prosseguir o caminho certo, com a verdade”.
