Representantes das Comissões Locais Territoriais dos Territórios de Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento debatem Orçamento Atingidos
No dia 22 de junho, a Assessoria Técnica Independente (ATI) prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira realizou uma reunião para discutir o Orçamento Atingidos e a estrutura física dos escritórios das comissões de atingidos(as). O encontro ocorreu no Parque Estadual do Rio Doce, em Marliéria, e reuniu representantes das Comissões Locais Territoriais dos dois territórios assessorados pela ATI.
Entre as principais pautas discutidas, foi debatida a contextualização do papel das Comissões de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-Gov), a apresentação do Orçamento Atingidos e o levantamento de demandas sobre a infraestrutura e funcionamento dos escritórios das Comissões Locais Territoriais. A ATI elaborou um catálogo com os principais equipamentos, materiais e utensílios, para servir de referência para a estruturação dos escritórios.
Marlene Imaculada Carlos, da comunidade de Celeste, em Marliéria, avalia o encontro e acrescenta: “Temos a expectativa que isso aqui vai ter um resultado muito bom. É muito bom saber que a gente está ocupando um espaço que é da gente e perceber que está valendo a pena estar aqui.” concluiu.
É importante destacar que o Orçamento Atingidos é um recurso pago pela Fundação Renova que tem como objetivo viabilizar a participação das pessoas atingidas em reuniões e Espaços de Governança dentro do processo de reparação, bem como garantir condições mínimas de infraestrutura para atuação das comissões locais territoriais. Os recursos são gerenciados pela Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais no Brasil (FLACSO) que tem, por sua vez, a tarefa de contratar os fornecedores, garantir a realização de pagamentos do que se faz necessário para a participação das pessoas atingidas e ainda a organização dos escritórios das Comissões..
Esse é um importante momento de conhecimento sobre a Política de Gestão e Regulamento do Custeio do Orçamento Atingidos, uma vez que esse direito pode ser compreendido como a materialização da participação social nas instâncias de governança e nos demais espaços decisórios.
Ana Paula Alves, Coordenadora Metodológica e Institucional da ATI, acrescenta sobre o papel das Comissões na contribuição da administração do Orçamento Atingidos: “ “O papel das Comissões é Fundamental no processo reparatório, é um serviço de representatividade que prestam às suas comunidades atingidas, e terem acesso ao Orçamento Atingidos como um direito é fundamental. Garantir uma infraestrutura para que possam atuar no processo reparatório é o mínimo que a Fundação Renova precisa garantir, e esse direito está previsto nos acordos homologados.”
Ao final da atividade, foram produzidos alguns documentos para envio à FLACSO. Ainda de acordo com a Coordenadora Metodológica, “Desse encontro, resultará um ofício destinado à FLACSO, detalhando todos os itens necessários para a implementação dos escritórios das comissões; está prevista uma nova reunião para discutir o Orçamento Atingidos de 2025, cujo prazo de envio da proposta é até setembro de 2024. Agora, agendaremos uma reunião com a FLACSO para consolidar a escolha dos escritórios", complementa.
