Durante o mês de julho, a Assessoria Técnica Independente (ATI) prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira participou, junto às pessoas atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), de sete reuniões de Câmaras Técnicas (CTs) do sistema de governança.
Ao todo, são 11 Câmaras Técnicas no Sistema de Participação e Governança. Elas são parte do Comitê Interfederativo (CIF), instância externa e independente da Fundação Renova, que tem a função de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução das medidas de reparação.
Essas reuniões das CTs acontecem periodicamente. Porém, neste ano, contam com participação organizada das pessoas atingidas e apoio técnico das Assessorias Técnicas Independentes, viabilizando a socialização do conteúdo, bem como as agendas de cada encontro de forma ampliada às Comissões Locais Territoriais de Atingidos(as) devidamente consolidadas conforme o artigo 8 do Tac-Governança de outubro de 2023.
Nos dias 10 e 11 de julho ocorreu a Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS). Esse é um espaço de debate e acompanhamento dos Programas que tratam, respectivamente, dos temas Cadastro, PIM, AFE, Programa de Proteção Social e Programa de Assistência aos Animais.
Neste mesmo dia, pessoas atingidas da Bacia do Rio Doce entregaram uma nota técnica produzida de forma conjunta pelas ATIs, que analisa a implementação do Programa de Cadastramento (PG01) nos territórios atingidos.
Também, durante a reunião, pessoas atingidas presentes apontaram diversas insatisfações relacionadas ao processo de cadastro, como: a desconsideração dos relatos de danos dos dependentes; reclamações sobre as visitas realizadas pela Renova a época do cadastramento; falta de informações ou informações confusas durante o processo; além da invisibilização das atividades produtivas das mulheres, entre outros.
Vale destacar que a CT-OS estava há cerca de um ano paralisada. O retorno desse encontro é um passo importante no processo de reparação, tendo em vista que é um espaço de debate sobre temas fundamentais para a população atingida da Bacia do Rio Doce.
Nos dias 22 e 23 de julho ocorreu a Câmara Técnica sobre Saúde (CT-Saúde), responsável pelo monitoramento do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada (PG 014). Na ocasião, Silvio Soares, morador da comunidade de Pirraça, em São Pedro dos Ferros, perguntou sobre os resultados dos estudos em saúde e afirmou que as pessoas atingidas não têm informações sobre os estudos realizados nos territórios.
Sergio Rossi Ribeiro, do Ministério da Saúde e representante da Câmara Técnica, confirmou o recebimento do ofício entregue pelas Comissões de Atingidos(as) dos Territórios Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, durante a reunião do CIF, em Governador Valadares. Ele pontuou que todas as questões apresentadas no ofício serão avaliadas e respondidas. São elas:
- Demanda por análise da qualidade da água dos rios, afluentes e lagoas da região;
- Demanda por análise dos produtos agropecuários produzidos na região;
- Divulgação dos resultados da perícia do eixo 6 (eixo que trata da fiscalização e medição de performance e acompanhamento dos sedimentos de rejeitos ao longo dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce);
- Ações de segurança alimentar e nutricional junto às famílias atingidas;
- Garantia dos direitos das mulheres atingidas;
- Reconhecimento e caracterização dos trabalhadores;
- Visitas técnicas dos membros da CT nos territórios atingidos.
Nesta reunião foram tratadas questões relacionadas à qualidade da água para consumo humano e apresentados estudos realizados pelo Ministério da Saúde, com informações alarmantes sobre o aumento do número de pessoas doentes ao longo da Bacia do Rio Doce, o que demanda uma atenção para as elaborações dos Planos de Ação em Saúde (PAS) pelas prefeituras.
Nesse sentido, foi encaminhado durante o encontro que a CT irá realizar o monitoramento das propostas apresentadas, bem como entrar em contato com as prefeituras dos municípios que ainda não apresentaram suas propostas.
Simone Nunes, atingida da comunidade Biboca, em São José do Goiabal, solicitou que registrassem seu repúdio com relação à não execução dos PAS, tendo em vista que o Plano já foi aprovado e a Fundação Renova não colocou em prática.
Felipe Godói, da Ponta do Tomazinho, em Timóteo, afirmou que mora às margens do Rio Piracicaba, um dos principais afluentes do Rio Doce. Ele solicitou que essa região fosse incluída como ponto de coleta para as análises que serão realizadas e também que fosse incluída no PAS a solicitação de análise de água.
Também, no dia 05 de julho, ocorreu a Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo (CT-ECLET), responsável pelos Programas PG 012 (Programa de Preservação da Memória Histórica, Cultural e Artística); PG 013 (Promoção da Recuperação da Qualidade de Vida e do Turismo) e PG 033 (Programa de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce).
Entre as pautas debatidas, a Fundação Renova apresentou os eventos dos Programas realizados no mês de junho (como visitas técnicas e programações gerais); foram definidos critérios para a composição dos colaboradores e, também, apresentados novos membros da CT.
Dentre os encaminhamentos, destaca- se a aprovação do cronograma e o conteúdo previsto para as oficinas do 4º Edital Doce.
Já a Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade (CT-Bio) aconteceu nos dias 09 e 10 de julho. Esta Câmara realiza monitoramentos dos Programas que tratam da conservação da biodiversidade; recuperação da fauna silvestre; identificação do impacto do rompimento sobre as espécies de fauna e flora terrestres ameaçadas de extinção; e ações de reparação das Unidades de Conservação. Nos encontros deste mês a CT-Bio debateu a atualização das estratégias e ações de reparação e compensação voltadas às Unidades de Conservação municipais, estaduais e federais.
Além disso, também no mês de julho ocorreram reuniões da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social (CT-PDCS), no dia 03 de julho; a Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-GRSA), no dia 04 de julho e a Câmara Técnica Indígena e de Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT), no dia 23 de julho, contudo, estas reuniões não, contou com a participação de pessoas atingidas dos territórios 01 e 02.
