No dia 05 de agosto, a Cáritas Diocesana de Itabira realizou uma reunião virtual com as comunidades dos Territórios 01 e 02, para apresentar o Edital “Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce”, realizado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH).
O Edital tem como objetivo apoiar projetos que ajudem a fortalecer grupos, coletivos e organizações que enfrentam violações, defendem direitos e promovem os direitos humanos em diversas áreas. As inscrições foram abertas no dia 26 de julho e vão até às 18 horas do dia 26 de agosto de 2024. As propostas de projetos poderão ser enviadas via Portal de Projetos (preferencialmente), e-mail ou WhatsApp.
Cerca de 40 pessoas participaram da reunião e, na ocasião, comentaram sobre a dificuldade que enfrentam na construção de propostas de projetos que são apresentados. Nesse sentido, a Cáritas de Itabira apresentou de forma detalhada o que este edital propõe para o acesso das pessoas e ressaltou que possui uma equipe preparada para realizar o assessoramento dos(as) participantes interessados(as) na elaboração de uma proposta.
Diversas pessoas aproveitaram o momento para tirar dúvidas sobre as inscrições, as ideias de propostas, as especificidades de seus municípios, a possibilidade de elaboração de mais de projetos diferentes em um mesmo município e os documentos necessários para o envio.
O Edital prevê o custeio de até 40 mil reais, para 20 organizações coletivas, recurso que deverá ser executado em até 12 meses a partir da data de recebimento.
Serão consideradas apenas propostas de organizações sem fins lucrativos, formais ou informais, que sejam provenientes dos 46 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, nos territórios da Bacia do Rio Doce, incluindo-se também terras indígenas, territórios quilombolas e outras comunidades tradicionais.
O apoio é voltado para a manutenção e continuidade do trabalho nas temáticas relacionadas à defesa e promoção dos direitos humanos. Por não se tratar de um recurso com destinação específica, a organização poderá escolher em qual área este será aplicado, como por exemplo, material permanente e de consumo, recursos humanos (para pagamento de funcionários), material (água, luz, internet, aluguel de espaços, combustível) e ações de comunicação, realização de eventos, entre outros.
Para enviar a proposta, basta preencher a ficha de inscrição e a planilha de orçamentos, disponibilizadas pelo Fundo Brasil. É importante que todas as perguntas sejam respondidas, para recebimento da banca de avaliação. Será aceita, apenas, uma proposta de projeto por grupo ou coletivo. É importante, também, que não seja utilizado mais de um canal para envio da proposta.
Serão priorizadas as propostas apresentadas por grupos que privilegiam a equidade de gênero e racial. É fundamental que os projetos lidem com as dimensões racial, étnica e de gênero.
ATENÇÃO! Não serão aceitas propostas que abordem diretamente o processo de reparação da Bacia do Rio Doce, em função da existência de processos próprios para essa finalidade. Também não serão apoiadas iniciativas exclusivamente voltadas para geração de renda, capacitação profissional ou educacional, produção cultural, apoio assistencial ou pesquisa científica. Não serão aceitas propostas de microempresas e microempreendedores individuais, partidos políticos, organizações governamentais, universidades, sociedades de advogados ou consultorias ou empresas privadas.
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