Após quase nove anos desde o rompimento, Instituições de Justiça, governos estaduais e federal e mineradoras (Samarco, Vale e BHP Billiton) solicitaram, no último dia 11, a suspensão dos processos judiciais do caso Rio Doce para seguir com as negociações.
No dia 05 de setembro, em entrevista à Rádio Vitoriosa, de Uberlândia, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva declarou que, até o começo de outubro, será assinado um novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Os rastros de destruição deixados pelo rompimento da barragem de Fundão assolam toda a Bacia do Rio Doce, fauna, flora e os modos de vida de comunidades inteiras ao longo de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Da nascente à foz, inúmeras vidas foram interrompidas.
Com o objetivo de reparar esses danos, foi assinado, em 2016, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Com base nele, foi criada a Fundação Renova, responsável pela gestão dos 42 programas que desenvolvem ações de reparação.
Em 2018, foi firmado um novo acordo, o TAC Governança, que estabeleceu a alteração do processo de governança previsto anteriormente e a importância da participação efetiva das pessoas atingidas em todas as fases do processo reparatório. O acordo, além disso, formalizou o compromisso e o objetivo de ações mais rápidas pela recuperação ambiental e reparação dos danos causados após o rompimento.
A partir do TAC Governança, foi estabelecido um prazo de dois anos para a repactuação de um novo acordo. Porém, somente em 2022, coordenadas inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça e depois com a criação Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que as negociações na Mesa da Repactuação foram iniciadas.
Atualmente, de acordo com matéria publicada pela Agência Brasil, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos que envolvem diversas esferas dos danos decorrentes do rompimento.
A repactuação busca, nesse sentido, encerrar, de forma definitiva, os conflitos e danos causados pelo rompimento, embora existam ainda diversos danos que não foram levantados e reparados e as negociações sigam atualmente ocorrendo sem a participação das pessoas atingidas.
Entenda as últimas negociações da Mesa de Repactuação
Em novembro de 2023, os governos propuseram um acordo total de 126 bilhões de reais, porém, no dia 1º de dezembro, as mineradoras responsáveis apresentaram uma nova proposta de aproximadamente 100 bilhões de reais. Em razão das divergências entre os valores apresentados, as negociações foram suspensas no dia 05 de dezembro.
No dia 19 de abril de 2024, as empresas apresentaram a nova proposta de pagamento de 127 bilhões de reais (incluindo os valores em ações já realizadas). Porém, no dia 03 de maio, o governo rejeitou a proposta, considerando que, apesar do valor apresentado ser superior à proposta inicial, as mineradoras se esquivam da responsabilidade pela recuperação dos territórios e recursos atingidos.
No dia 17 de maio de 2024, as mineradoras apresentaram um novo plano, com o mesmo valor, porém, reconsideraram suas obrigações nas ações pela recuperação ambiental.
Em junho, o governo federal rejeitou a proposta anterior e propôs à Mesa de Repactuação o valor de 109 bilhões em valores a serem investidos na reparação (na proposta anterior, a soma a ser utilizada era de 90 bilhões). Assim, as empresas apresentaram nova contraproposta de 140 bilhões de reais, sendo 103 bilhões totais em dinheiro a ser investido para além das intervenções já feitas.
Na última semana (11/09), as Instituições de Justiça, governos estaduais e federal e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton solicitaram a suspensão dos processos judiciais do caso Rio Doce, em atendimento à recomendação do Desembargador Dr. Ricardo Rabelo, que coordena a mesa de repactuação. O prazo da suspensão vai até o dia 11 de outubro, com o objetivo de que as partes envolvidas sigam com as negociações para a repactuação. O juiz da 4ª Vara Cível e Agrária de Belo Horizonte, Dr. Vinicius Cobucci, ainda não se manifestou sobre o pedido.
Participação das Pessoas Atingidas
As negociações da repactuação seguem uma cláusula de confidencialidade e, até o presente momento, não há previsão de participação de pessoas atingidas na Mesa de Repactuação.
Somente no último mês (agosto de 2024), em um momento histórico, as pessoas atingidas de toda a Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba se reuniram, pela primeira vez, para definir, por meio de votação, os representantes de seus territórios que ocuparão as vagas das instâncias de governança e participação social previstas no TAC-Gov.
O Encontro ocorreu nos dias 24 e 25 de agosto, em Belo Horizonte. Em carta aberta lida em plenária no encerramento do evento, as Comissões Locais Territoriais denunciaram a exclusão das pessoas atingidas nos processos da reparação; solicitaram que sejam chamadas a participar das discussões da Mesa de Repactuação e ressaltaram às Instituições de Justiça presentes que não irão aceitar que acordos sejam firmados sem a participação efetiva das pessoas atingidas. “Reafirmamos que seguiremos em luta, organizados e organizadas para garantir que as empresas mineradoras reparem integralmente pelos seus crimes e que, de fato, nós, atingidos e atingidas, sejamos os protagonistas na definição dos rumos da nossa reparação e da nossa história”, aponta trecho da carta.
No dia 05 de setembro, em Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão estiveram presentes para debater com as Instituições de Justiça sobre o processo de repactuação do caso Rio Doce. Os representantes presentes reafirmaram a importância da participação popular e da transparência dos processos de negociação.
De acordo com a matéria publicada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento da Audiência, muitos atuantes na repactuação nunca sequer estiveram presentes nos territórios atingidos e, portanto, não conhecem a realidade local, o que acarreta em uma série de violências que acometem as pessoas atingidas ao longo do processo.
No mesmo espaço, Kelli Cristine, representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, apontou a participação do governo federal nas mesas de negociações, ressaltando a importância da inclusão das pessoas atingidas no processo. “Para nós, é fundamental a participação dos atingidos e atingidas. Lamentamos que não haja uma participação direta, pois não temos pretensão de representá-los, mas sim de promover um espaço em que eles possam se representar”, afirmou.
Kelli também explicou que a Secretaria-Geral tem se empenhado em garantir o diálogo social: “apresentamos uma proposta [de participação] que se baseia em três pilares: a manutenção das assessorias técnicas independentes, a criação de um Conselho de Participação Social com representação das comunidades da bacia do Rio Doce e a criação de um fundo popular para subsidiar projetos das comunidades”.
Quero deixar minha indignação que a fundação renova simplesmente com seus peritos em perícia de documentos tem simplesmente negado os nossos processos que garante os nossos direitos de ser indenizados diante de toda a destruição que causaram a nossa comunidade de Dionísio seguindo do distrito de baixa Verde deixo a minha indignação porque temos sido abandonados sem atenção dessas autoridades que destruíram o nosso Rio doce de Minas gerais meu nome é Adriano dos Santos e aguardo uma resposta do ministério público que nos defende nos ajude por favor