No ciclo de reuniões das Comissões Locais Municipais, realizado neste mês de maio, a ATI Cáritas Diocesana de Itabira promoveu uma formação sobre o papel dos entes públicos dentro do Acordo de Repactuação. Nos encontros também ocorreram discussões sobre temas específicos levantados em cada município
Entre os dias 12 e 19 de maio, as Comissões Locais Municipais de pessoas atingidas se reuniram em mais um ciclo de reuniões nos 13 municípios que compõem os Territórios de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02). Nestes encontros, a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira também promoveu a formação “De Olho na Reparação: entenda o papel da União, Estados e Municípios no Acordo de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão”.
O espaço de formação, promovido nos encontros pela equipe Cáritas, tratou da estrutura de governança e do controle social dentro do processo de reparação, especialmente das responsabilidades dos entes públicos (União, Estados e Municípios) que foram estabelecidos a partir do Acordo de Repactuação.
Nos encontros, foi apresentada, para cada Comissão, a cartilha impressa da formação. Com o material, a ATI sanou dúvidas sobre ‘quem faz o que’ dentro do processo de reparação, inclusive em relação à gestão dos recursos e a execução das ações de reparação.
“A formação, promovida pela ATI, foi voltada para o fortalecimento da auto-organização e da participação informada das pessoas atingidas nos Territórios 01 e 02. Nela, lançamos e apresentamos a cartilha “De olho na reparação”, um material pedagógico desenvolvido para ser uma ferramenta de consulta cotidiana das comunidades, ampliando o olhar e a compreensão das pessoas atingidas sobre a reparação integral. A iniciativa buscou construir junto às comunidades a compreensão em torno da lógica de atuação pública e a divisão de papéis entre a União, os Estados e os Municípios na condução e no financiamento das frentes de reparação, como a saúde e o Programa de Transferência de Renda (PTR)”, explicou Jéssika Silva, assessora técnica da equipe de Governança e Controle Social da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
“Pelo o que foi [a apresentação] dessa cartilha, a gente fica sabendo das coisas que estão acontecendo. Quando a gente participa da reunião e não tem um papel pra gente ler e refletir o que está acontecendo, a gente fica perdido. Mas valeu a pena, a reunião foi muito produtiva. Vou levar essa cartilha e ler com muito carinho. Essa cartilha foi muito bem elaborada”, disse o atingido José Fernandes da Silva, membro da Comissão Local Municipal de Córrego Novo.
Nas reuniões, também ocorreram alguns diálogos sobre temas específicos que feitos de acordo com a demanda de cada Comissão Local Municipal, como em relação às ações que estão sendo executadas com recursos destinados pelo Acordo de Repactuação.
“Eu acredito que a cada dia fortalece mais a nossa comunidade, até mesmo os nossos esclarecimentos. Nós precisamos de apoio, de visão mesmo. E a cada dia que passa, a gente enxerga que somos comunidade e que temos que buscar os nossos objetivos. As reuniões, no geral, estão sendo relevantes. Várias informações que foram passadas dentro da reunião são demandas que vão ajudar a nossa população”, disse a atingida Neide Afonso da Silva, da Comissão Local Municipal de Sem-Peixe.
“É difícil mensurar aqui qual o tópico é o mais importante. Todos eles são de grande relevância para nossa comunidade. A reunião foi excelente. Eu gostaria muito que toda a comunidade tivesse a oportunidade de ouvir e participar dessas reuniões que são propostas pela ATI. Às vezes, têm pessoas que nem sabem os direitos que elas têm. No município existem vários conselhos e em diversas áreas. É óbvio que nós, da Comissão de atingidos, não conseguimos participar de todos esses conselhos. Cabe a nós, enquanto Comissão dos atingidos, estar orientando àquelas pessoas que participam dos conselhos, mas não têm a oportunidade de participar de uma reunião como esta [da Comissão Local Municipal]”, disse o atingido Edson Félix Carlos, da Comissão Local Municipal de Timóteo.
“Este ciclo de reuniões das Comissões Locais Municipais foi uma ação estratégica e fundamental para fortalecer as pessoas atingidas no controle social e garantir uma participação informada junto ao poder público, no sentido que atuem com protagonismo na defesa de seus direitos”, destacou Jéssika.
Neste ciclo de reuniões, a equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira também atualizou as Comissões Locais Municipais sobre o lançamento dos Editais do Fundo de Participação Social da Bacia do Rio Doce (FPS – Rio Doce) – Edital de Projetos Comunitários (Capilarizados) e Chamada Pública para Projetos Estruturantes, do governo federal. Também, sobre Programa para Mulheres e a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID). Por fim, as Comissões foram atualizadas sobre o calendário de atividades da ATI programado para as próximas semanas.
