Indenização

Justiça determina medidas para garantir direito ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) às pessoas atingidas

Decisão é proferida após pessoas atingidas relatarem às Assessorias Técnicas Independentes terem recebidos comunicados da Fundação Renova de negativas de acesso ao AFE * Salmom Lucas, da ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares A 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte proferiu uma decisão, no dia 25 de março de …

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Instituições de Justiça se manifestam no processo judicial sobre  Cadastros, Indenizações, PIM e AFE

A manifestação  aponta como as Instituições de Justiça observam diversos assuntos que envolvem os Sistemas Indenizatórios, no dia 28 de fevereiro. Na última quarta-feira (28), as Instituições de Justiça (IJs), composta pelas Defensorias Públicas e Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, se manifestaram nos autos do Eixo 7, do processo judicial, que …

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Entenda a proposta da organização Ações do Rio Doce para uma possível nova ação contra Vale e Samarco

Ouça em áudio Cadastro é exclusivo para quem não conseguiu entrar no Processo da Inglaterra, que segue em curso O escritório de advocacia Pogust Goodhead, responsável pela ação na Corte da Inglaterra e que representa mais de 700 mil pessoas atingidas no processo contra a BHP Billiton, anunciou recentemente uma nova possível ação judicial internacional …

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Lei garante que auxílios e indenizações recebidas pelas pessoas atingidas não devem ser calculados como renda para programas sociais

Ouça o áudio http://ati.caritasitabira.org.br/wp-content/uploads/2024/02/Noticias_Integra_mixagem.mp3 No último dia 15 de janeiro de 2024, uma importante mudança na legislação, quando se trata de assistência social, entrou em vigor, trazendo um certo alívio e garantia para as populações atingidas ao longo da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.  A Lei nº 14.809/2024, sancionada pelo presidente Luiz …

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