Nesta sexta-feira (14/11), a Justiça de Londres decidiu que a mineradora BHP Billiton é legalmente responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.
O PID é um programa criado no âmbito do Acordo de Repactuação para atender as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão que ainda não foram indenizadas por outros programas anteriores. O prazo final para solicitação é improrrogável e definitivo
Decisão atende pedido das Instituições de Justiça e possibilita que mais pessoas atingidas tenham acesso à medida indenizatória
O PID é um programa criado no âmbito do Acordo de Repactuação para atender as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão que ainda não tenham sido indenizadas por outros programas anteriores
Pessoas atingidas que atendem aos critérios do sistema de indenização para agricultores(as) familiares e pescadores(as) profissionais (Agro-Pesca), terão direito ao valor de 95 mil reais, a ser pago em parcela única e definitiva pela Samarco/Vale/BHP Billiton
A prorrogação foi divulgada um dia após o encerramento do prazo inicialmente estabelecido no Acordo de Repactuação
Na próxima segunda-feira, dia 26 de maio, se encerra o prazo para pedido de indenização através do Programa de Indenização Definitiva (PID)
Entre os municípios assessorados pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira, Córrego Novo será o primeiro a receber o atendimento itinerante ofertado pelo DPMG, previsto para acontecer no dia 11 de abril.
No último sábado (05), a Samarco disponibilizou a plataforma para solicitação do Sistema AGRO-PESCA, para indenização a agricultores(as) familiares e pescadores(as) profissionais, atingidos(as) pelo rompimento da barragem de Fundão.
No dia 15 de maio, em resposta às manifestações das Instituições de Justiça, o juiz Dr. Vinicius Cobucci proferiu decisão importante com relação ao Programa de Indenização Mediada (PIM).
