Plataforma para solicitação do Programa de Indenização Definitiva (PID) fecha em 5 dias
Na próxima segunda-feira, dia 26 de maio, se encerra o prazo para pedido de indenização através do Programa de Indenização Definitiva (PID)
Defensoria Pública de Minas Gerais inicia mutirões de atendimentos itinerantes para pessoas que desejam aderir ao PID
Entre os municípios assessorados pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira, Córrego Novo será o primeiro a receber o atendimento itinerante ofertado pelo DPMG, previsto para acontecer no dia 11 de abril.
Sistema de indenização para agricultores(as) familiares e pescadores(as) profissionais do Acordo de Repactuação está aberto para solicitações
No último sábado (05), a Samarco disponibilizou a plataforma para solicitação do Sistema AGRO-PESCA, para indenização a agricultores(as) familiares e pescadores(as) profissionais, atingidos(as) pelo rompimento da barragem de Fundão.
Juiz profere decisão favorável ao pagamento dos lucros cessantes às pessoas atingidas da Bacia do Rio Doce
No dia 15 de maio, em resposta às manifestações das Instituições de Justiça, o juiz Dr. Vinicius Cobucci proferiu decisão importante com relação ao Programa de Indenização Mediada (PIM).
Acesso aos programas da reparação AFE, PIM e NOVEL: Critérios e contratação de advogados(as)
Relembre os critérios de acesso a aos programas PIM, AFE e NOVEL e saiba se há necessidade ou não de contratação de advogado(a) para aderir a cada um dos três programas da reparação em que a Fundação Renova realiza pagamentos às pessoas atingidas.
Justiça determina medidas para garantir direito ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) às pessoas atingidas
Decisão é proferida após pessoas atingidas relatarem às Assessorias Técnicas Independentes terem recebidos comunicados da Fundação Renova de negativas de acesso ao AFE * Salmom Lucas, da ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares A 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte proferiu uma decisão, no dia 25 de março de …
Instituições de Justiça se manifestam no processo judicial sobre Cadastros, Indenizações, PIM e AFE
A manifestação aponta como as Instituições de Justiça observam diversos assuntos que envolvem os Sistemas Indenizatórios, no dia 28 de fevereiro. Na última quarta-feira (28), as Instituições de Justiça (IJs), composta pelas Defensorias Públicas e Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, se manifestaram nos autos do Eixo 7, do processo judicial, que …
Entenda a proposta da organização Ações do Rio Doce para uma possível nova ação contra Vale e Samarco
Ouça em áudio Cadastro é exclusivo para quem não conseguiu entrar no Processo da Inglaterra, que segue em curso O escritório de advocacia Pogust Goodhead, responsável pela ação na Corte da Inglaterra e que representa mais de 700 mil pessoas atingidas no processo contra a BHP Billiton, anunciou recentemente uma nova possível ação judicial internacional …
Lei garante que auxílios e indenizações recebidas pelas pessoas atingidas não devem ser calculados como renda para programas sociais
Ouça o áudio http://ati.caritasitabira.org.br/wp-content/uploads/2024/02/Noticias_Integra_mixagem.mp3 No último dia 15 de janeiro de 2024, uma importante mudança na legislação, quando se trata de assistência social, entrou em vigor, trazendo um certo alívio e garantia para as populações atingidas ao longo da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. A Lei nº 14.809/2024, sancionada pelo presidente Luiz …
Indenizações: justiça condena Vale, Samarco e BHP ao pagamento de 47,6 bilhões de reais por danos morais coletivos
Decisão da Justiça Federal condena a Vale, Samarco e BHP ao pagamento de R$ 47,6 bilhões de reais por danos morais coletivos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.