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Justiça determina medidas para garantir direito ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) às pessoas atingidas

Decisão é proferida após pessoas atingidas relatarem às Assessorias Técnicas Independentes terem recebidos comunicados da Fundação Renova de negativas de acesso ao AFE * Salmom Lucas, da ATI Cáritas Diocesana de Governador Valadares A 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte proferiu uma decisão, no dia 25 de março de …

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Instituições de Justiça se manifestam no processo judicial sobre  Cadastros, Indenizações, PIM e AFE

A manifestação  aponta como as Instituições de Justiça observam diversos assuntos que envolvem os Sistemas Indenizatórios, no dia 28 de fevereiro. Na última quarta-feira (28), as Instituições de Justiça (IJs), composta pelas Defensorias Públicas e Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, se manifestaram nos autos do Eixo 7, do processo judicial, que …

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ATI da Cáritas de Itabira realiza 3º ciclo de reuniões com as Comissões Locais Municipais e Territoriais de Atingidos (as) 

http://ati.caritasitabira.org.br/wp-content/uploads/2024/03/20240313_audio_site_3°Ciclodereunioes.mp3 As Comissões Locais Municipais e Territoriais de Atingidos (as) se reuniram para discutir questões como a revisão do estatuto das comissões, as negativas do Auxílio Financeiro Emergencial por parte da Fundação Renova e as formações das comissões. Entre os dias 27 de fevereiro a 07 de março, às comissões Locais Municipais e Territoriais  de …

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Prazo para divulgação da lista final de projetos aprovados no Edital Multiplica Rio Doce é estendido para o dia 09 de março

As inscrições para o edital foram encerradas no dia 22 de dezembro de 2023, conforme cronograma divulgado no próprio site da Fundação Renova, responsável pelo Edital.  O prazo previsto para divulgação dos resultados dos projetos, anteriormente previsto para 19 de fevereiro de 2024, agora foi atualizado para o dia 09 de março de 2024.  Ainda …

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Defensoria Pública de Minas Gerais orienta sobre as cartas recebidas pelas pessoas atingidas sobre a negativa do AFE

De acordo com informações prestadas pelas  pessoas atingidas que vivem nas comunidades atingidas dos Territórios 01 e 02, que solicitaram a concessão do Auxílio Financeiro Emergencial, elas têm recebido, desde fevereiro deste ano, cartas, enviadas pela Fundação Renova, informando que o pedido foi negado, em razão da assinatura do termo de quitação total quando acessaram às indenizações via Novel.

Caso Samarco, que corre na Justiça Inglesa, tem prazo estendido após pedido das empresas rés no processo judicial

O processo movido por cerca de 700 mil pessoas atingidas da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba contra a Vale e a BHP Billiton após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, começou a ser julgado na Inglaterra em janeiro deste ano. Conhecido como Ação na Inglaterra, o processo foi levado à …

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Entenda a proposta da organização Ações do Rio Doce para uma possível nova ação contra Vale e Samarco

Ouça em áudio Cadastro é exclusivo para quem não conseguiu entrar no Processo da Inglaterra, que segue em curso O escritório de advocacia Pogust Goodhead, responsável pela ação na Corte da Inglaterra e que representa mais de 700 mil pessoas atingidas no processo contra a BHP Billiton, anunciou recentemente uma nova possível ação judicial internacional …

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Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho completa 5 anos

 dia 25 de Janeiro de 2024 marca 5 anos do rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale S.A, que atingiu o Baixo Paraopeba, a Represa de Três Marias e o Rio São Francisco. O rompimento causou a morte de 272  pessoas e a contaminação por rejeitos de minério que atingiram municípios …

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