São José do Goiabal, São Domingos do Prata e Bom Jesus do Galho estão entre os 19 municípios que recentemente também aderiram à Repactuação
Na última quinta-feira (20), por meio do Tribunal Federal da 6ª Região, foi emitida a decisão judicial onde mais 19 municípios da Bacia do Rio Doce, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, passaram a integrar o Acordo de Repactuação, assinado em outubro de 2024 e homologado pelo Superior Tribunal Federal (STF) em novembro do mesmo ano.
O pedido para adesão de novos municípios foi feito pelo Consórcio Público para Defesa e Revitalização da Bacia do Rio Doce (Coridoce), que é um fórum composto por municípios da Bacia do Rio Doce. Inicialmente, apenas 26 municípios haviam acatado os termos da Repactuação, respondendo à adesão até o dia 6 de março de 2025, prazo estipulado para aceitarem ou não integrar o Acordo.
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Agora, dos 49 municípios atingidos, 45 deles compõem o Acordo de Repactuação, mas, o que isso significa na prática? Com a mudança, esses municípios deixam de compor o processo judicial na Inglaterra* e passam a ter direito ao recebimento dos recursos previstos no Anexo 15, que trata das Iniciativas Municipais.
Entenda o que são as Iniciativas Municipais do Anexo 15
O Anexo 15, que trata das Iniciativas Municipais, destina um total de R$ 6.100.000.000,00 (seis bilhões e cem milhões de reais) para aplicação, por meio da gestão dos próprios municípios, em áreas como: gestão de meio ambiente; geração de emprego e renda; gestão de fomento à agropecuária; gestão de cultura e turismo; sistema viário, infraestrutura, mobilidade e urbanização, além de ações em educação, saúde e saneamento.
De modo geral, esse valor é repassado às cidades atingidas, em parcelas, ao longo de 20 anos. No que se refere aos municípios assessorados pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira nos territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, que aderiram recentemente ao Acordo, os valores que serão recebidos correspondem a:
- Bom Jesus do Galho: 46 milhões;
- São Domingos do Prata: 57 milhões;
- São José do Goiabal: 39 milhões.
Assim, nesse novo cenário, todos os 13 municípios assessorados pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira aderiram à Repactuação, são eles: Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Dionísio, Marliéria, Pingo d’Água, Raul Soares, Rio Casca, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe e Timóteo.
Os municípios de Ouro Preto, Governador Valadares, Resplendor e Colatina não aderiram aos termos do Acordo, mas seguirão tendo acesso aos demais repasses por parte da União e dos estados das medidas de reparação previstas na Repactuação, conforme estabelecido pelo próprio Acordo.
*A saída dos municípios no processo judicial da Inglaterra não gera alteração para as pessoas atingidas.
