No dia 25 de agosto, o Dr. Vinicius Cobucci, juiz da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, proferiu nova decisão relacionada ao Eixo Prioritário nº 7, que trata de cadastros de indenizações às pessoas atingidas da Bacia do Rio Doce.
No final da última segunda-feira, 26 de agosto, foi publicada na página do Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH) a prorrogação do prazo das inscrições de projetos no edital Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce.
O Edital tem como objetivo fortalecer grupos, coletivos e organizações que lutam pela garantia de direitos, reconstruindo espaços de participação nos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Ao longo do mês de agosto, as Comissões Locais Territoriais de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento participaram de encontros virtuais e presenciais, para preparação dos representantes de seus territórios no Encontro das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão – Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, que acontecerá nos dias 24 e 25 de agosto, em Belo Horizonte.
No dia 12 de agosto, a ATI realizou dois seminários virtuais com pessoas atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua zona de amortecimento), com o objetivo de apresentar informações sobre os impactos identificadas na saúde física e mental das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Decisão reforça que o acesso aos programas reparatórios deve garantir direitos, não ônus à população atingida
Nos dias 27 de julho e 03 de agosto aconteceram os primeiros módulos da formação em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA), com pessoas atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento).
Entre os dias 16 a 31 de julho, as Comissões Locais de Atingidos (as) e a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira realizaram *Assembleias Municipais e Territoriais* nos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento).
No dia 05 de agosto, a Cáritas Diocesana de Itabira realizou uma reunião virtual com as comunidades atingidas dos Territórios 01 e 02, para apresentar o Edital “Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce”, realizado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH).
Durante o mês de julho, a Assessoria Técnica Independente (ATI) prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira participou, junto às pessoas atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), de sete reuniões de Câmaras Técnicas (CTs) do sistema de governança.
